Kezia Ziroldo Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 00077117220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007711-72.2025.8.26.0554 (processo principal 1026090-15.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Natan Ferreira José Maria - Uni Hosp Saúde S/A - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer no prazo de 15 dias, comprovando o cumprimento do julgado. Aguarde-se o decurso de prazo supra e ou eventual impugnação, não havendo amparo legal para determinação em sede de liminar do quanto pretendido, visto que se trata do próprio cumprimento da sentença. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Ciência ao Ministério Público. P. Int. - ADV: CLAUDIA SOUZA DE ARAUJO SANTOS (OAB 244300/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), KEZIA ZIROLDO ROCHA (OAB 508114/SP)
3. Processo 00077117220258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007711-72.2025.8.26.0554 (processo principal 1026090-15.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Natan Ferreira José Maria - Uni Hosp Saúde S/A - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de fazer no prazo de 15 dias, comprovando o cumprimento do julgado. Aguarde-se o decurso de prazo supra e ou eventual impugnação, não havendo amparo legal para determinação em sede de liminar do quanto pretendido, visto que se trata do próprio cumprimento da sentença. Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos. Ciência ao Ministério Público. P. Int. - ADV: CLAUDIA SOUZA DE ARAUJO SANTOS (OAB 244300/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), KEZIA ZIROLDO ROCHA (OAB 508114/SP)
4. Processo 10077140420238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007714-04.2023.8.26.0223 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - - CARLOS ALBERTO FORTE - - Andrea Nesrallah Forte - - Furacao Adm Compra e Venda de Imoveis Ltda - Vistos. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB 154794/SP), ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB 154794/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS (OAB 203204/SP), RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430098/SP), KEZIA ZIROLDO ROCHA (OAB 508114/SP)
5. Processo 10033879220248260348
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003387-92.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Rosa Aldiguer da Silva - Débora da Silva Moreno - Débora Gomes Moreno - - Aline Gabriele Aldiguer Moreno - Rosa Aldiguer da Silva - -Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, fica a parte contrária intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil). A parte representada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e quando a parte for União, Estados, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, o prazo é em dobro. Após a apresentação de contrarrazões ou decurso do respectivo prazo, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça, com o envio de arquivos de audiências/documentos gravados em vídeo, se houver, mediante upload para o OneDrive do Gestor da Unidade, com disponibilização do link de acesso ao vídeo indicado na certidão de remessa de autos, código 505792. - ADV: RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430098/SP), KEZIA ZIROLDO ROCHA (OAB 508114/SP), RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430098/SP), KEZIA ZIROLDO ROCHA (OAB 508114/SP), GABRIEL BIO RABINOVICI (OAB 372895/SP), TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (OAB 114764/SP), TANIA BRAGANCA PINHEIRO CECATTO (OAB 114764/SP), CLAUDIA SOUZA DE ARAUJO SANTOS (OAB 244300/SP), CLAUDIA SOUZA DE ARAUJO SANTOS (OAB 244300/SP)
6. Processo 10068414220248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006841-42.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sirley Ziroldo de Oliveira - Companhia de Locação das Américas - - Banco Pan S/A - Vistos. Homologo o valor dos honorários periciais em R$ 6.270,00. Intime-se o perito para início da perícia, em vista do depósito de fls. 567/568. Int. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), KEZIA ZIROLDO ROCHA (OAB 508114/SP)
7. Processo 10024228220228260543
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002422-82.2022.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: M. Y. N. N. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: É S. N. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM QUE O AUTOR BUSCA A MAJORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, ALEGANDO OCULTAÇÃO DA REAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DIFICULDADES FINANCEIRAS DA GENITORA. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE OCULTAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. (II) A COMPATIBILIDADE DO PADRÃO DE VIDA DO ALIMENTANTE COM A ALEGADA DIFICULDADE ECONÔMICA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL PERMITE A REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM CASO DE MUDANÇA NAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS. O ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU A ALEGADA DIFICULDADE ECONÔMICA, APRESENTANDO SINAIS EXTERNOS DE RIQUEZA. 4. A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO É PRESUMIDA, E A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS É JUSTIFICADA PELO TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO O PADRÃO DE VIDA DO ALIMENTANTE E A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA GENITORA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORANDO OS ALIMENTOS PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, ALÉM DO CUSTEIO DE 50% DA MENSALIDADE ESCOLAR E PLANO DE SAÚDE, OU, NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO, 01 SALÁRIO MÍNIMO, ALÉM DE 50% DA MENSALIDADE ESCOLAR E PLANO DE SAÚDE.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DE ALIMENTOS DEVE CONSIDERAR A REAL CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. 2. SINAIS EXTERNOS DE RIQUEZA PODEM INDICAR CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERIOR À ALEGADA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699. LEI 5.478/1968, ART. 15. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, II; ART. 85, §§1º E 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000868-53.2018.8.26.0123, REL. ANA MARIA BALDY, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02.06.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudia Souza de Araujo Santos (OAB: 244300/SP) - Kezia Ziroldo Rocha (OAB: 508114/SP) - Leonardo Alves de Araujo (OAB: 468343/SP) - Elisabete Domingues Rodrigues (OAB: 153718/SP) - Maria Luiza Leal Justino Soares (OAB: 449152/SP) - 4º andar
8. Processo 10077140420238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007714-04.2023.8.26.0223 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - - CARLOS ALBERTO FORTE - - Andrea Nesrallah Forte - - Furacao Adm Compra e Venda de Imoveis Ltda - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RENATO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 430098/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), KEZIA ZIROLDO ROCHA (OAB 508114/SP), ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB 154794/SP), GUSTAVO GUERRA LOPES DOS SANTOS (OAB 203204/SP), ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB 154794/SP)