Sergio Roberto Marques

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10150419020248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015041-90.2024.8.26.0020 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.V. - M.G.L.V. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o cumprimento integral da decisão de fls. 153/155. Intime-se. - ADV: JESSE DE AGUIAR FOGACA (OAB 96139/SP), SERGIO ROBERTO MARQUES (OAB 508312/SP)
3. Processo 00002102020258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-20.2025.8.26.0020 (processo principal 1010457-77.2024.8.26.0020) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Cicero Inacio da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença tempestivamente apresentada. - ADV: SERGIO ROBERTO MARQUES (OAB 508312/SP), SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), JOÃO THOMAZ P. GONDIM (OAB 62192/RJ), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
4. Processo 10114935720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011493-57.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio Paulo Salu Melo - Verona Multimarcas - Diego Rodrigues Almeida - Veiculos - Epp - Vistos. Conclusos por engano. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da decisão de fl. 106. Destaque-se a importância do protocolo de petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: AÍRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS), SERGIO ROBERTO MARQUES (OAB 508312/SP), EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP)
5. Processo 00054813020038260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005481-30.2003.8.26.0004 (004.03.005481-1) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Consorcio Nacional Embracon S/c Ltda - Simone Marques e outro - José Fernando Gonçalves Buscariolli - - Daniela Silva - Nadia de Almeida Barros - Vistos. Cadastrei a terceira interessada. Digam em 5 dias sobre o pedido de adjudicação do imóvel, bem como da sub-rogação nos direitos do credor originário. Intime-se. - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), KAROLINY NUNES TESSARO (OAB 427856/SP), SERGIO ROBERTO MARQUES (OAB 508312/SP), EDSON FARLEY CARDOSO MACHADO (OAB 512277/SP), KAROLINY NUNES TESSARO (OAB 427856/SP), KAROLINY NUNES TESSARO (OAB 427856/SP)
6. Processo 00186832520248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018683-25.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - R.M.E. - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado REGINALDO MIRANDA ELIAS, MTR: 166007-5, RJI: 245413465-04, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: SEVERO FAUSTINO FILHO (OAB 505875/SP), SERGIO ROBERTO MARQUES (OAB 508312/SP)
7. Processo 21560063020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156006-30.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. V. - Agravada: M. G. de L. V. - Magistrado(a) Antonio Carlos Santoro Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. MANUTENÇÃO DO NOME DE CASADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. PARTILHA DE BENS, DECRETOU O DIVÓRCIO DAS PARTES, PERMITINDO À AGRAVADA MANTER O NOME DE CASADA. O AGRAVANTE ALEGA QUE A AGRAVADA FAZ ACUSAÇÕES INFUNDADAS A RESPEITO DO SEU COMPORTAMENTO E REQUER A EXCLUSÃO DA POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO NOME DE CASADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A AGRAVADA PODE MANTER O NOME DE CASADA APÓS O DIVÓRCIO, APESAR DAS ACUSAÇÕES FEITAS AO AGRAVANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O ART. 1.578 DO CÓDIGO CIVIL PERMITE A MANUTENÇÃO DO NOME DE CASADA, SALVO EM CASOS DE CULPA COMPROVADA, O QUE NÃO SE APLICA AO PRESENTE CASO. APARENTE CONFLITO EXISTENTES ENTRE AS PARTES, QUE SE DEU EM RAZÃO DO TÉRMINO DO CASAMENTO, NÃO CONFIGURA JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A PERSEGUIDA SUPRESSÃO DO SOBRENOME ADQUIRIDO PELA AGRAVADA EM VIRTUDE DO CASAMENTO.4. A RECORRIDA UTILIZOU O SOBRENOME DO EX-CÔNJUGE POR MAIS DE 40 ANOS, INCORPORANDO-O A SUA IDENTIFICAÇÃO E PERSONALIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DO NOME DE CASADA É PERMITIDA NA AUSÊNCIA DE CULPA COMPROVADA. 2. O USO PROLONGADO DO SOBRENOME DO CÔNJUGE INTEGRA A IDENTIDADE E PERSONALIDADE DA AGRAVADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 226, §6º; CC, ARTS. 1.571, IV, 1.578.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP Nº 1.550.337/SP, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 04.03.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2126989-17.2023.8.26.0000, REL. BENEDITO ANTONIO OKUNO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27.07.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jesse de Aguiar Fogaca (OAB: 96139/SP) - Sergio Roberto Marques (OAB: 508312/SP) - 4º andar
8. Processo 10104577720248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010457-77.2024.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Cicero Inacio da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA DE CONSUMO SUPOSTAMENTE SUBFATURADO AO TEMPO DA MEDIÇÃO. IRREGULARIDADES NO MEDIDOR APURADA MEDIANTE TOI (TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO). AÇÃO PROPOSTA VISANDO AO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E À CONDENAÇÃO DA EX ADVERSA AO PAGAMENTO DE DANO MORAL. PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. INCONFORMISMO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FRAUDE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA. IN CASU, A UNILATERALIDADE DO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI) É PREJUDICIAL À PRETENSÃO DE COBRANÇA DOS VALORES PRETENDIDOS PELA FORNECEDORA, UMA VEZ QUE NÃO CUIDOU DE APRESENTAR OUTROS ELEMENTOS QUE CORROBOREM A EXISTÊNCIA DAS IRREGULARIDADES NELE APONTADAS. À PARTE DE NÃO TER COLOCADO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO O MEDIDOR PARA SUBMISSÃO À PROVA PERICIAL, A RÉ NEM AO MENOS SE DEDICOU A APRESENTAR FOTOGRAFIAS OU LAUDOS TÉCNICOS RELATIVOS ÀS SUPOSTAS INTERVENÇÕES NO APARELHO MEDIDOR, NEM A APRESENTAR HISTÓRICO DE CONSUMO DA UNIDADE CONSUMIDORA, INVIABILIZANDO A APURAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DEGRAU ENERGÉTICO NO PERÍODO ALVO DA COBRANÇA RETROATIVA. O DESCURO COM IMPERATIVO DE SEU PRÓPRIO INTERESSE PENDE EM SEU DESFAVOR, PORQUE IMPOSSIBILITA QUE SE APURE A REGULARIDADE DO TOI, TORNANDO INEVITÁVEL A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS. SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES DO ART. 85, §11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08