Junior Rafael Borian De Jesus

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10059377320258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Menahen Santana Oliveira (OAB 487977/SP), Junior Rafael Borian de Jesus (OAB 508314/SP) Processo 1005937-73.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. B. C. S. - Vistos. 1. Trata-se de ação de conhecimento proposta por Aline Breda Costa Silva contra Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda. objetivando declarar a inexigibilidade de dívida de empréstimo que alega ser fraudulento e a consequente repetição de indébito, bem como indenização por danos morais. 2. Diante da alegação de que a contratação decorreu de fraude e porque o deferimento da medida apenas ao final sujeitaria a autora a danos de difícil reparação DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à ré que: (i) suspenda a cobrança do empréstimo no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); (ii) se abstenha de promover a negativação do nome da autora em razão da inadimplência das parcelas desse contrato; (iii) se abstenha de realizar débitos na conta da autora relacionados ao referido empréstimo até decisão final, sob pena de multa diária de cem reais, até o limite de cinto mil reais. 3. Serviráopresentedespacho, porcópia digitada, como OFÍCIO com força de MANDADO,cabendoà parte interessada proceder à impressão e ao encaminhamento, comprovando o protocolo nos autos no prazo de 10 dias. 4. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, junte a parte autora cópia completa da Declaração de Imposto de Renda do último exercício (2024), ou recolham-se as custas. Intime-se.