Leone Martins Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10246279720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024627-97.2023.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Celso Roberto Prezzotto - Daniela Cristina Barboza Prezzotto - Vistos. Fls. 342/346. Trata-se de embargos de declaração para alegar a ocorrência de vícios na sentença. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são admissíveis apenas para as hipóteses previstas no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil. No caso dos autos, não foi possível identificar qualquer vício que justificasse a oposição de embargos. Ao contrário do alegado, a sentença apreciou os pontos controvertidos, solucionando a lide com fundamento no ordenamento jurídico em vigor. Há, na verdade, inconformismo com o conteúdo da sentença, que pode ser atacado pela via apropriada. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração por não constar na sentença qualquer dos vícios elencados no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CASSIO SANTOS DE AVILA RIBEIRO JUNIOR (OAB 375041/SP), FELIPE MORA FUJII (OAB 375259/SP), LEONE MARTINS LIMA (OAB 508338/SP), AMANDA FALEIROS DE AZEVEDO (OAB 210150/MG)
3. Processo 10010462120248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001046-21.2024.8.26.0663 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - S.J. - Vistos. 1) Defiro a pesquisa através dos sistemas instalados nesta Vara. Aguarde-se por 10 dias o pagamento da taxa necessária. 2) Com a comprovação, efetive-se o necessário. 3) Após, deverá a parte autora providenciar o cumprimento da liminar e a citação da parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual. 4) Não comprovando o recolhimento da taxa, voltem para extinção pelo mesmo fundamento. 5) Realizada a pesquisa, cite-se, anotando-se que o prazo para eventual contestação é de 15 (quinze) dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: AMANDA FALEIROS DE AZEVEDO (OAB 210150/MG), LEONE MARTINS LIMA (OAB 508338/SP)
4. Processo 00282024120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028202-41.2024.8.26.0100 (processo principal 1135733-09.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Edoardo Montenegro da Cunha - Amauri Hernandez - Certifico e dou fé que foi dada ciência às partes acerca do desbloqueio do valor retido por meio do sistema SISBAJUD, conforme extrato acostado às folhas retro. Informo que o referido sistema, conveniado ao Tribunal, realiza os procedimentos a partir do terceiro dia útil contado do protocolo efetuado pelo cartório. - ADV: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (OAB 369835/SP), LEONE MARTINS LIMA (OAB 508338/SP)
5. Processo 00018810920148260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001881-09.2014.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Network S/S Ltda - ANA PAULA SOUZA - Ao exequente: Providenciar o Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, para realização da pesquisa requerida, sendo 1 UFESP = R$ 37,02. - ADV: GABRIELLY SANTOS DE CARVALHO (OAB 213206/MG), ANA CAROLINE SILVA SANTOS GONÇALVES (OAB 453084/SP), LEONE MARTINS LIMA (OAB 508338/SP)
6. Processo 00018810920148260394
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001881-09.2014.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Colégio Network S/S Ltda - ANA PAULA SOUZA - À parte exequente: comprovar nos autos o preenchimento do formulário constante no link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Escolher a opção ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) para possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE. - ADV: ANA CAROLINE SILVA SANTOS GONÇALVES (OAB 453084/SP), LEONE MARTINS LIMA (OAB 508338/SP), GABRIELLY SANTOS DE CARVALHO (OAB 213206/MG)
7. Processo 10067868620238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006786-86.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Bruno Ranyere Amaral de Oliveira - Ronaldo Aparecido Prado - Vistos. Comprovada insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo (fls. 140/143 e 169/182, defiro ao réu os benefícios da assistência judiciária. Com amparo no artigo 139, V, do CPC, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação da audiência de conciliação. A audiência ocorrerá, de forma integralmente presencial, no 3º andar do Fórum de Jundiaí, na Praça São Bento, s/nº, Centro, Jundiaí. O MM. Juiz coordenador do CEJUSC designará conciliador, dentre os cadastrados perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme escala própria e as características do conflito, a menos que haja indicação pelas partes, com até 10 dias de antecedência da data da audiência, de câmara privada ou conciliador da preferência delas. Nos termos da Resolução nº 809/2019 do C. Órgão Especial do E. TJSP, o Conciliador/Mediador será remunerado com base no nível de remuneração I (patamar básico) da tabela anexa à resolução, observando-se o valor estimado da causa. O pagamento será preferencialmente rateado entre as partes e realizado ao final da audiência ou no prazo máximo subsequente de 15 dias, mediante depósito ou PIX em conta de titularidade do(a) conciliador(a), cujos dados serão indicados na sessão. Caso as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita, ficarão isentas do pagamento da remuneração. Neste caso, observe-se o disposto no art. 1º, II e § 1º, da Resolução nº 809/2019, expedindo-se certidão, se o caso. Se não houver consenso com relação ao pagamento da remuneração do(a) conciliador(a), os autos serão remetidos ao juiz coordenador do CEJUSC para arbitramento, nos termos da Resolução nº 809/2019. Int. - ADV: LEONE MARTINS LIMA (OAB 508338/SP), RAFAEL ADRIANO DA ROCHA (OAB 419569/SP), CAROLINA NUNES CRUZ (OAB 373944/SP)
8. Processo 00106821020208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010682-10.2020.8.26.0100 (processo principal 0178019-39.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Anaurilândia Holding Eireli - Pablo Thiago Bosco de Almeida Souza e outros - Vistos. Fls.397: Em consulta ao portal de custas nesta data, verifica-se que não ocorreu o depósito pelo r. Juízo 5.ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá/MT. Expeça-se ofício àquele r. Juízo (processo 1040603-26.2022.8.11.0041), informando os dados necessários para que proceda ao depósito ou transferência dos valores, tais como banco, agência e o mais que se fizer necessário. Ante o lapso temporal decorrido, cumpra a Serventia com urgência. O ofício a ser expedido e encaminhado pela Serventia deverá estar acompanhado de fls.384, para fins de orientação para o cumprimento. Intime-se. - ADV: LEONE MARTINS LIMA (OAB 508338/SP), DANIEL CALAZANS PALOMINO TEIXEIRA (OAB 385575/SP)