Felipe Ribeiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10002487920258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000248-79.2025.8.26.0516 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - M.R.O.S. - Expeça-se mandado de intimação da parte requerida no endereço de fls. 63, nos termos da decisão de fls. 59. - ADV: FELIPE RIBEIRO (OAB 508370/SP)
3. Processo 00105545920245150147
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA PROCESSO: ATOrd 0010554-59.2024.5.15.0147 AUTOR: MARCOS ROBERTO SOARES JUNIOR RÉU: BRASIL TOTAL MULT SERVICOS LTDA Fica V. Sa. intimada da expedição de alvará (documento #id:b118beb) FAVOR IMPRIMIR EM DUAS VIAS E ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES. Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO SOARES JUNIOR
4. Processo 00104518820255150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA PROCESSO: ATOrd 0010451-88.2025.5.15.0059 AUTOR: CAUA RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: TECNICAR AUTO SOCORRO INSTALACAO DE ACESSORIOS LTDA E OUTROS (3) Processo nº 0010451-88.2025.5.15.0059 Autor: CAUA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF: 587.401.468-39 Réu(s): TECNICAR AUTO SOCORRO INSTALACAO DE ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 12.991.713/0001-43; UNIPOLO TRANSPORTES E LOGISTICS LTDA, CNPJ: 20.201.335/0001-85; FERNANDO FURLAN, CPF: 249.085.958-79; IVANI DE SOUZA FURLAN, CPF: 164.846.808-09   DESTINATÁRIO:  FERNANDO FURLAN Expediente enviado por outro meio   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Pelo presente edital fica o reclamado supra, FERNANDO FURLAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para participar da audiência designada para o dia 11/11/2025 10:30, a realizar-se no MODO TELEPRESENCIAL, devendo as partes e seus advogados(as) comparecerem de forma virtual com utilização da ferramenta Zoom, disponível em versões para smartphone e para computador. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link correspondente à Sala nº 1 da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba: https://us02web.zoom.us/j/83516782873?pwd=WnY1TW5oSmZoWU45c2tzTUcyYVdTdz09 O link fornece acesso direto pelo computador. Em caso de uso do aplicativo, o ID da reunião é 835 1678 2873, senha 0059 O inteiro teor do(s) documento(s) do processo poderá ser visualizado(s) através do link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25072912205480900000266136101?instancia=1 Caso o interessado não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles, aos demais documentos do processo ou receber orientações. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX A audiência será INICIAL, nos termos da CLT. A defesa e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 15ª Região. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012). Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Conforme parágrafo único do artigo 14 da Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, adverte-se às partes de que a designação de intérprete de LIBRAS, caso necessário, deve ser requerida com antecedência visando o aproveitamento da audiência designada. Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO FURLAN
5. Processo 00104518820255150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA PROCESSO: ATOrd 0010451-88.2025.5.15.0059 AUTOR: CAUA RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: TECNICAR AUTO SOCORRO INSTALACAO DE ACESSORIOS LTDA E OUTROS (3) Processo nº 0010451-88.2025.5.15.0059 Autor: CAUA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF: 587.401.468-39 Réu(s): TECNICAR AUTO SOCORRO INSTALACAO DE ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 12.991.713/0001-43; UNIPOLO TRANSPORTES E LOGISTICS LTDA, CNPJ: 20.201.335/0001-85; FERNANDO FURLAN, CPF: 249.085.958-79; IVANI DE SOUZA FURLAN, CPF: 164.846.808-09   DESTINATÁRIO:  IVANI DE SOUZA FURLAN Expediente enviado por outro meio   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Pelo presente edital fica o reclamado supra, IVANI DE SOUZA FURLAN, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para participar da audiência designada para o dia 11/11/2025 10:30, a realizar-se no MODO TELEPRESENCIAL, devendo as partes e seus advogados(as) comparecerem de forma virtual com utilização da ferramenta Zoom, disponível em versões para smartphone e para computador. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link correspondente à Sala nº 1 da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba: https://us02web.zoom.us/j/83516782873?pwd=WnY1TW5oSmZoWU45c2tzTUcyYVdTdz09 O link fornece acesso direto pelo computador. Em caso de uso do aplicativo, o ID da reunião é 835 1678 2873, senha 0059 O inteiro teor do(s) documento(s) do processo poderá ser visualizado(s) através do link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25072912205480900000266136101?instancia=1 Caso o interessado não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles, aos demais documentos do processo ou receber orientações. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX A audiência será INICIAL, nos termos da CLT. A defesa e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 15ª Região. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012). Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Conforme parágrafo único do artigo 14 da Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, adverte-se às partes de que a designação de intérprete de LIBRAS, caso necessário, deve ser requerida com antecedência visando o aproveitamento da audiência designada. Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - IVANI DE SOUZA FURLAN
6. Processo 00104518820255150059
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA PROCESSO: ATOrd 0010451-88.2025.5.15.0059 AUTOR: CAUA RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: TECNICAR AUTO SOCORRO INSTALACAO DE ACESSORIOS LTDA E OUTROS (3) Processo nº 0010451-88.2025.5.15.0059 Autor: CAUA RAMOS DE OLIVEIRA, CPF: 587.401.468-39 Réu(s): TECNICAR AUTO SOCORRO INSTALACAO DE ACESSORIOS LTDA, CNPJ: 12.991.713/0001-43; UNIPOLO TRANSPORTES E LOGISTICS LTDA, CNPJ: 20.201.335/0001-85; FERNANDO FURLAN, CPF: 249.085.958-79; IVANI DE SOUZA FURLAN, CPF: 164.846.808-09   DESTINATÁRIO:  UNIPOLO TRANSPORTES E LOGISTICS LTDA Expediente enviado por outro meio   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA AUDIÊNCIA EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Pelo presente edital fica o reclamado supra, UNIPOLO TRANSPORTES E LOGISTICS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, notificado para participar da audiência designada para o dia 11/11/2025 às 10:30, a realizar-se no MODO TELEPRESENCIAL, devendo as partes e seus advogados(as) comparecerem de forma virtual com utilização da ferramenta Zoom, disponível em versões para smartphone e para computador. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link correspondente à Sala nº 1 da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba:  https://us02web.zoom.us/j/83516782873?pwd=WnY1TW5oSmZoWU45c2tzTUcyYVdTdz09 O link fornece acesso direto pelo computador. Em caso de uso do aplicativo, o ID da reunião é 835 1678 2873, senha 0059 O inteiro teor do(s) documento(s) do processo poderá ser visualizado(s) através do link: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao/25072912205480900000266136101?instancia=1 Caso o interessado não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles, aos demais documentos do processo ou receber orientações. PARA VISUALIZAÇÃO, UTILIZAR O NAVEGADOR MOZILLA FIREFOX A audiência será INICIAL, nos termos da CLT. A defesa e os documentos deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico até uma hora antes da audiência. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GP-CR 04/2012 do TRT da 15ª Região. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR 04/2012). Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto (empregado) que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento à audiência poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Conforme parágrafo único do artigo 14 da Resolução CSJT nº 218, de 23 de março de 2018, adverte-se às partes de que a designação de intérprete de LIBRAS, caso necessário, deve ser requerida com antecedência visando o aproveitamento da audiência designada. Não será aceita contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial o destinatário indicado é expedido o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - UNIPOLO TRANSPORTES E LOGISTICS LTDA
7. Processo 00105545920245150147
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE APARECIDA ATOrd 0010554-59.2024.5.15.0147 AUTOR: MARCOS ROBERTO SOARES JUNIOR RÉU: BRASIL TOTAL MULT SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3218a18 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. A Secretaria deverá efetuar a anotação da CTPS digital do reclamante, nos termos da r. sentença, por meio do programa e-social,  e comprovar nos autos. Expeçam-se os alvarás, conforme determinado na r. sentença. O reclamado é revel. Apresente o reclamante os cálculos de liquidação no prazo de 8 dias. Os cálculos deverão ser elaborados por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJCR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). A reclamante deverá anexar ao Sistema PJe os cálculos originais gerados pelo programa PJe-Calc Cidadão, que consiste em um arquivo de extensão "pjc". Para realizar este procedimento, basta seguir as instruções apresentadas no documento #id:4ec3963. O Juízo ressalta que a anexação do arquivo original ao sistema PJe facilita a manipulação e adequação dos cálculos apresentados, se for necessário. Os cálculos devem conter: 1 - discriminação minuciosa, indicando os valores originais, os índices de correção monetária e os valores atualizados; 2 - apuração dos juros de mora em separado; 3 - espelhos de ponto, caso haja apuração de horas extras; 4 - apuração das contribuições previdenciárias devidas por empregado e empregador; 5 - comprovante de opção pelo SIMPLES, se for o caso; 6 - apuração da base de cálculo do Imposto de Renda observada a IN RFB nº 1500. No mesmo prazo, o(a) reclamante deverá informar seus dados bancários em petição exclusiva e específica para este fim. Deverá ser informado o nome do banco, seu número (3 dígitos), o número da agência (4 dígitos), o tipo de conta (corrente / poupança), o número da conta com dígito verificador, o nome e o CPF/CNPJ do titular. Intime-se. No decurso dos prazos, conclusos para homologação, nomeação de perito contábil ou outras deliberações. APARECIDA/SP, 25 de julho de 2025 JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO SOARES JUNIOR
8. Processo 10002487920258260516
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000248-79.2025.8.26.0516 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - M.R.O.S. - Manifeste-se o autor sobre o Certidão/A.R. (negativo), requerendo o que de direito, no prazo legal. - ADV: FELIPE RIBEIRO (OAB 508370/SP)