Sabrina Alexia Michelin César

Processos do Advogado

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2. Processo 21760896720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176089-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Rosa Maria Martins Juang - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL DESCREDENCIADO. POSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, "CAPUT", DO CPC. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À BENEFICIÁRIA COM ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS. INOBSERVÂNCIA AO ART. 17, §1º, DA LEI 9.656/98. NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. VALOR FIXADO ADEQUADAMENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP) - Sabrina Alexia Michelin César (OAB: 508497/SP) - 4º andar
3. Processo 21760896720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2176089-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 45ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063538-55.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravada: Rosa Maria Martins Juang; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Advogada: Sabrina Alexia Michelin César (OAB: 508497/SP)
4. Processo 21760896720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176089-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1063538-55.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravada: Rosa Maria Martins Juang; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Advogada: Sabrina Alexia Michelin César (OAB: 508497/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21760896720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2176089-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO HONÓRIO; Foro Central Cível; 45ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1063538-55.2025.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogada: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP); Advogado: Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP); Agravada: Rosa Maria Martins Juang; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Advogada: Sabrina Alexia Michelin César (OAB: 508497/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10635385520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063538-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosa Maria Martins Juang - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 184/185. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para retificação do valor da causa para que passe a constar R$ 83.152,76. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação pela requerida. Intime-se. - ADV: SABRINA ALEXIA MICHELIN CÉSAR (OAB 508497/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
7. Processo 10635385520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Sabrina Alexia Michelin César (OAB 508497/SP) Processo 1063538-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosa Maria Martins Juang - Reqda: Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Fls. 102/104 e 115/118: por ora, tendo em vista a notícia de descumprimento da liminar, elevo o valor da multa diária para R$ 2.000,00, até o limite de R$ 20.000,00, a partir da ciência desta, por dez dias. A presente serve como ofício autorizado encaminhamento pela parte interessada. Em caso de remanescer incumprida a determinação, a parte deverá providenciar planilha de cálculo para que seja realizado bloqueio judicial. Indefiro a expedição de ofício ao Hospital Nove de Julho, visto que não é parte na relação processual, tampouco é credenciado para o tratamento preconizado, como a própria parte noticiou. Quanto aos pedidos de reembolso de valores, a parte deverá proceder ao aditamento da inicial. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 55/59 pela autora. Int.