Fernanda Gomes Mendes

Processos do Advogado

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2. Processo 10082001520258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Gomes Mendes (OAB 508519/SP), Gislaio Rian dos Santos (OAB 490032/SP) Processo 1008200-15.2025.8.26.0224 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Edivair Ferreira dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de Usucapião do imóvel localizado na Avenida Salgado Filho, nº 3938, apto. 64, 5º andar, bloco 13, Condomínio Flávia Fernanda, Vila Rio de Janeiro, neste município, inscrição cadastral municipal 081.80.59.0265.13.024. Desnecessária a citação de confinantes (cf. art. 246, § 3º, do CPC). 1. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para a correção da classe, a fim de que conste como Usucapião, bem ainda para que sejam redistribuídos no fluxo correto - Registros Públicos. 2. Visando a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, comprove o autor de forma documental, por si e por sua companheira (cf. item "3.d" abaixo), sua pobreza na acepção jurídica do termo, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Se o caso, deverá ser juntado o comprovante de renda atualizado. Observo que no caso de isenção quanto à apresentação da declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração, referente ao presente exercício e ao anterior, não consta na base de dados da Receita Federal - obtido por meio da consulta de restituições - bem como comprovante de regularidade do CPF. Alternativamente, pode ser comprovado o recolhimento das custas devidas. 3. Considerando que a ação de Usucapião, em todas as suas modalidades, tem por objeto a aquisição originária da propriedade imobiliária, com abertura de nova matrícula junto ao registro imobiliário competente, bem como ante a necessidade de atendimento dos princípios da especialidade e unitaridade registrais (art. 176 da Lei nº 6.015/76), deve o autor, também em quinze dias, sob pena de extinção: a) regularizar a representação processual em relação à advogada Fernanda Gomes Mendes OAB 508519/SP; b) descrever a origem da posse; c) juntar sua certidão atualizada de casamento - ou nascimento, se o caso; d) incluir no polo ativo a sua companheira - uma vez que convive em união estável, como declarado na petição inicial -, regularizando no mesmo ato a respectiva representação processual e também cumprindo quanto a ela o determinado no item "c" supra; e) juntar certidão atualizada expedida pela municipalidade constando o valor venal do imóvel, para o presente exercício, em moeda corrente, emendando no mesmo ato a petição inicial, se o caso, a fim de corrigir o valor da causa - o documento de fls. 387 foi juntado desatualizado; f) juntar matrícula atualizada do imóvel - ficha complementar 408 da matrícula nº 60.954 do 2º C.R.I. -, emitida pelo C.R.I. competente desta comarca, emendando no mesmo ato a petição inicial, se o caso, a fim de que constem no polo passivo o(s) titular(es) do domínio e eventual(is) compromissário(s) comprador(es) constante(s) no registro imobiliário - o documento de fls. 23/26 foi juntado desatualizado; g) juntar certidões cíveis do Distribuidor acerca da existência de ações reais ou reipersecutórias em seu nome e em nome de sua companheira, abrangendo o prazo prescricional, e as respectivas certidões de objeto e pé das referidas ações que forem eventualmente indicadas. 4. Tudo cumprido, ao Ministério Público. Intimem-se.
3. Processo 00110249620245150145
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 0011024-96.2024.5.15.0145 : DIMAS LEANDRO PINTO DE GODOI : ITATIBA SNOOKER BAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb13641 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc... Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ITATIBA/SP, 22 de abril de 2025. ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT Juíza do Trabalho Substituta CCA Intimado(s) / Citado(s) - ITATIBA SNOOKER BAR LTDA
4. Processo 00110249620245150145
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITATIBA 0011024-96.2024.5.15.0145 : DIMAS LEANDRO PINTO DE GODOI : ITATIBA SNOOKER BAR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb13641 proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc... Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pelo(a) reclamante é tempestivo. Regular a representação. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. ITATIBA/SP, 22 de abril de 2025. ALESSANDRA REGINA TREVISAN LAMBERT Juíza do Trabalho Substituta CCA Intimado(s) / Citado(s) - DIMAS LEANDRO PINTO DE GODOI