Emanoele De Ávila

Processos do Advogado

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2. Processo 10247534020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024753-40.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Arnaldo Afonso Moreira - Vistos. 1. Concedo prazo de quinze dias para o requerente regularizar sua representação processual com a juntada de procuração devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Deverá, no mesmo prazo, juntar certidão de valor venal do imóvel cadastrado sob o nº 082.11.64.0649.09.027, devendo ainda adequar o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor venal do imóvel, sob pena de indeferimento. 3. Determino solicite-se ao 1º e 2º Registro de Imóveis desta Comarca, para que, no prazo de quinze dias, encaminhem certidão atualizada da matrícula ou da transcrição do imóvel usucapiendo ou, ainda, da área maior na qual esta inserido imóvel (apartamento) de nº 63 situado na torre/bloco nº 09 do Condomínio Residencial Jardim das Flores, localizado na Estrada dos Morros, nº578, Guarulhos/SP, CEP 07131-190, cadastrado como contribuinte perante a Prefeitura Municipal de Guarulhos sob o nº 082.11.64.0649.09.027. Servira a presente como ofício, competindo à autora, no prazo de quinze dias, providenciar sua impressão e comprovar sua protocolização junto aos registros de imóveis, instruindo o documento com cópia da inicial e de fls. 13/17, 25. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (guarulhos3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Após cumprimento integral dos itens acima, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EMANOELE DE ÁVILA (OAB 508612/SP), FABRICIO FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 248855/SP)
3. Processo 10650529320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Emanoele de Ávila (OAB 508612/SP) Processo 1065052-93.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. F. P. , K. F. R. de A. - Vistos. Ante o resultado do mandado de constatação, concedo à autora/genitora a guarda provisória da menor e fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício e 30% do salário mínimo em caso de desemprego/trabalho autônomo. Prossiga-se com a citação do réu. Intime-se.