Paloma Augusta Dos Santos Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 15044624720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504462-47.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - R.S.M. - Considerando o disposto no COMUNICADO SPI Nº 11/2013 (Processo nº 2013/008859), que estabelece prioridade na tramitação de ações que envolvam violência doméstica, bem como a necessidade de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, impõe-se a adoção de providências urgentes para evitar prejuízo à marcha processual. Ademais, a ausência de intimação das partes poderia resultar na redesignação da audiência, acarretando o consequente adiamento da conclusão dos autos, em afronta ao princípio da razoável duração do processo e à celeridade exigida para demandas dessa natureza. Dessa forma, expeça-se novo(s) mandado(s) de intimação, para nova tentativa de intimação. O cumprimento deverá ocorrer de forma concomitante em todos os endereços fornecidos nos autos, nos termos do artigo 1.012 das Normas de Serviço. - ADV: PALOMA AUGUSTA DOS SANTOS ABREU (OAB 508613/SP)
3. Processo 15062469520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506246-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - BRUNA TEIXEIRA DOS SANTOS - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado na sentença condenatória proferida nos autos, com as alterações realizadas pelo v. Acórdão. Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida. Tendo em vista a fixação do regime aberto para cumprimento da pena, sem substituição ante a violência, cumpra-se conforme o Comunicado 612/2024 (1.1. Se o sentenciado estiver preso por outro processo deverá ser expedido mandado de prisão com encaminhamento ao estabelecimento prisional para cumprimento e posterior emissão da guia de execução; 1.2. Se o sentenciado estiver em liberdade não será expedido mandado de prisão, procedendo-se imediatamente à emissão da guia de execução.) Nesse rumo, estando o réu solto, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções. Após, certifique a z. Serventia se a guia de recolhimento foi devidamente recebida e registrada junto à Vara de Execução Criminal. Sem prejuízo, oficie-se ao IIRGD e ao TRE. Por fim, não havendo pendências, feitas as comunicações e anotações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se / Cumpra-se. - ADV: PALOMA AUGUSTA DOS SANTOS ABREU (OAB 508613/SP)
4. Processo 15017156820218260001
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501715-68.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - E.F.S. - Certifico e dou fé que expedi os documentos que seguem. - ADV: AURINEIS DE JESUS DOS SANTOS (OAB 53846/BA), PALOMA AUGUSTA DOS SANTOS ABREU (OAB 508613/SP)
5. Processo 15013180520198260704
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501318-05.2019.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - C.G. - Expeça-se certidão de honorários à patrona nomeada pelos atos por ela praticados ou cancele-se sua nomeação, caso não tenha praticado nenhum ato processual. Providencie as devidas anotações. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. - ADV: PALOMA AUGUSTA DOS SANTOS ABREU (OAB 508613/SP)
6. Processo 15062469520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paloma Augusta dos Santos Abreu (OAB 508613/SP) Processo 1506246-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: BRUNA TEIXEIRA DOS SANTOS - Vistos. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, intime-se a defesa dativa para ciência do v. Acórdão, do qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 15062469520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paloma Augusta dos Santos Abreu (OAB 508613/SP) Processo 1506246-95.2024.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: BRUNA TEIXEIRA DOS SANTOS - Vistos. Ante o retorno dos autos da Instância Superior, intime-se a defesa dativa para ciência do v. Acórdão, do qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos. Intime-se. Cumpra-se.
8. Processo 15044624720258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paloma Augusta dos Santos Abreu (OAB 508613/SP) Processo 1504462-47.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. D. S. M. - Vistos. A denúncia é formalmente apta e preenche os requisitos legais, permitindo o exercício da ampla defesa. Presentes os pressupostos processuais e ausentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal e o julgamento do feito depende de análise aprofundada do mérito, o que ocorrerá após a colheita de prova em instrução processual. Assim, não sendo o caso de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia. Designo audiência virtual para o dia 1º de julho de 2025, às 16:00. As partes deverão acessar a audiência virtual por meio deste link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZThjODEyYWItMThkOS00NDg3LTk0YWEtZmI3MDRlNmYyNzNm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22e76e3d59-af07-47b0-9ed1-df0519f34a8c%22%7d Caso haja algum problema de acesso - favor entrar em contato via whatsapp da sala de audiências - 3489-4458 (titular) Intime-se vítima, réu e eventuais testemunhas arroladas, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagar se possuem equipamento adequado para a realização de oitiva remota, bastando para tal finalidade, celular ou computador com acesso a internet. Em caso positivo, deverá o Sr oficial de Justiça solicitar número do telefone celular e/ou endereço eletrônico, para envio do convite. Fica a defesa intimada a fornecer o endereço eletrônico ou número de whatsapp das testemunhas eventualmente por ela arroladas, caso não tenha sido requerida, expressamente, a intimação pessoal. Requisitem-se as testemunhas policiais militares, se for o caso. O Ministério Público deverá informar, no prazo de 05 dias, sobre eventual necessidade de exame complementar direto ou indireto da vítima, o que fica desde já deferido, providenciando a serventia o necessário. Recomendam-se as partes (Ministério Público e defesa), vítima e testemunhas, que ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos do horário agendado, a possibilitar resolução de eventual problema técnico, observando-se que concretizado o ingresso, as partes ficarão em espera até admissão de seu ingresso pelo escrevente responsável. Caso a defesa necessite conversar reservadamente com o réu antes da audiência, deverá ingressar no ambiente virtual com 15 minutos de antecedência. Considerando o COMUNICADO SPI Nº 11/2013 (Processo nº. 2013/008859) que dispõe que as ações que envolvam violência doméstica devem ter prioridade na tramitação, determino que sejam expedidos mandados de intimação concomitantes para todos os endereços fornecidos fornecidos nos autos, nos termos do art. 1.012, das Normas de Serviço. No mais, a prisão preventiva fica mantida nos termos da decisão precedente, à mingua de alteração do seu quadro fático determinante. Sem prejuízo, vista ao Ministério Público para atualização do endereço da vítima e eventuais testemunhas por ele arroladas. Int