João Pedro Kechichian Martins Kassabian

Processos do Advogado

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2. Processo 10593064420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059306-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Augusta Yuki Kanayama Kina - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: - regularizar sua representação processual; - juntar holerite comprovando o débito impugnado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
3. Processo 10593064420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059306-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Augusta Yuki Kanayama Kina - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: - regularizar sua representação processual; - juntar holerite comprovando o débito impugnado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
4. Processo 10593064420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059306-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Augusta Yuki Kanayama Kina - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: - regularizar sua representação processual; - juntar holerite comprovando o débito impugnado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
5. Processo 10593064420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059306-44.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Augusta Yuki Kanayama Kina - Vistos. Deverá a parte autora emendar a petição inicial para: - regularizar sua representação processual; - juntar holerite comprovando o débito impugnado. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção da ação. Intime-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
6. Processo 10501880320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050188-03.2025.8.26.0002 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Leonardo de Siqueira Lima - Vistos. Providencie a parte autora o recolhimento das despesas para citação. No silêncio, decorridos trinta dias, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, § 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de cinco, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquivem-se os autos. . Observe-se que, nos moldes do artigo 247 do Código de Processo Civil e do Comunicado CG n° 1817/2016, a citação será realizada por carta com aviso de recebimento. Caso a parte autora requeira a citação por outra forma, deverá justificar o seu pedido, nos termos do artigo 247, inciso V, do mesmo diploma legal, para oportuna análise. Int. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
7. Processo 10572356920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057235-69.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Mariane Vas - Vistos. 1 - Da tutela de urgência. Verifico ser o caso de concessão de tutela antecipada, para que haja cessação dos descontos da folha de pagamento da parte autora, referentes à contribuição para assistência médica e hospitalar realizada em favor do IAMSPE. Isto porque há prova inequívoca conducente à verossimilhança do que se alega, já que a Constituição Federal autoriza os entes federados a instituir sistema de saúde em proveito de seus servidores, mas não legitima o caráter compulsório da adesão e da correspondente contribuição, já que "ninguém é obrigado a associar-se, ou manter-se associado" (Art. 5º, XX, CF). Note-se que o contribuinte tem o direito de escolher a qual sistema de saúde deseja se filiar, o que vai ao encontro, inclusive, do princípio da livre concorrência, já que a administração do plano de saúde é atividade que também pode ser executada por agentes privados. O risco de dano de difícil reparação salta aos olhos, na medida em que, acaso concedida a medida somente ao final, a parte autora será compelida a aguardar a restituição de todas as quantias já revertidas na contribuição em comento, sem poder, no interregno, usufruir valores que não devem ser revertidos em favor da requerida. Via impressa desta, digitalmente assinada e devidamente instruída com os documentos pertinentes, servirá como mandado, ofício ou carta, observado o previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e providenciar o devido encaminhamento, devendo em seguida comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 15 dias. 2 - Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos, conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Intimem-se. - ADV: JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB 508714/SP)
8. Processo 40025017620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4002501-76.2025.8.26.0002/SP REQUERENTE : LEONARDO DE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO(A) : GUSTAVO AUGUSTO ALMEIDA DE PAULO (OAB SP302257) ADVOGADO(A) : JOÃO PEDRO KECHICHIAN MARTINS KASSABIAN (OAB SP508714) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA ​ Vistos. Antes de apreciar a tutela de urgência, providencie a parte autora a juntada de documento pessoal com foto e comprovante de residência atualizado e em seu nome, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. ​ São Paulo, 06 de junho de 2025.