Lilian Dirce Campos Inacio

Processos do Advogado

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2. Processo 10062804420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006280-44.2025.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.S.C. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade. 2. Ante a ausência de prova pré-constituída da capacidade econômica da parte requerida, arbitro os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo, devidos a partir da citação. 3. Considerando que a parte autora manifestou concordância à conciliação virtual, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de data e encaminhamento dos links às partes e advogados para participação na audiência, que será realizada via aplicativo TEAMS pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. 3.1 NO QUE TANGE À PARTE RÉ, DEVERÁ INFORMAR SEU TELEFONE CELULAR (WHATSAPP) E/OU E-MAIL AO OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO A FIM DE VIABILIZAR A CONCILIAÇÃO VIRTUAL. COM A INFORMAÇÃO, A SERVENTIA DEVERÁ INFORMAR AO CEJUSC PARA ENCAMINHAMENTO DO LINK. Caso quaisquer partes tenham dificuldade de acesso à internet, poderão participar da audiência de forma presencial, diretamente no CEJUSC (Avenida Prefeito Mario Pozzobon, 2863, Pozzobon - CEP 15503021 Votuporanga - SP - em frente ao estádio Plínio Marin - anexo a Unifev - telefone (17)99648-3712). 4. Cite-se e intime-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.1 Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Nos moldes previstos pela Resolução TJSP nº 809/2019 e Portaria NUPEMEC nº 001/2023, arbitro os honorários do conciliador/mediador em R$82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), que deverão ser divididos entre autor e réu, ressalvado o caso de parte beneficiária da Justiça Gratuita, a quem é assegurada a gratuidade da mediação e conciliação. 6.1. O pagamento deve ocorrer, preferencialmente, na audiência diretamente ao(à) conciliador(a), mediante transferência bancária - pix, que dará quitação no ato, ou mediante depósito em conta corrente de sua titularidade. A comprovação do pagamento dos honorários do(a) conciliador(a)/mediador(a) deverá ser feita em até cinco dias após a realização da audiência, ou, sendo infrutífera a conciliação, a parte responsável pelo pagamento deverá comprovar em dez dias, diretamente ao(a) conciliador(a)/mediador(a) ou ao CEJUSC. Cumpra-se, servindo esta, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. - ADV: LILIAN DIRCE CAMPOS INÁCIO (OAB 508930/SP)
3. Processo 00034549620248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003454-96.2024.8.26.0664 (processo principal 1010709-25.2023.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Edilson Santana do Nascimento - (Pela presente, fica o advogado da parte interessada intimado(a) para, em 05 dias: ( x ) recolher a taxa para obtenção de informações das bases de dados dos sistemas: - SISBAJUD no valor de 1 UFESP (R$37,02 para o ano de 2025) para ordem de bloqueio simples e consulta de informações cadastrais e 3 UFESPs para ordem de bloqueio reiterada, por pesquisa/pessoa, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT Código 434-1); - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), LILIAN DIRCE CAMPOS INÁCIO (OAB 508930/SP)
4. Processo 10062804420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006280-44.2025.8.26.0664 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.S.C. - Vistos. Informe o(a) advogado(a) do(a,s) autor(a,s) se há interesse em realizar a audiência de tentativa de conciliação de forma virtual. Caso positivo, indicar seu respectivo endereço de e-mail e/ou celular, bem como os endereços de e-mail e/ou celulares do(a,s) requerente(s) e requerido(a,s) para receberem a intimação da data e horário da audiência e o link de acesso. Na impossibilidade de acesso das partes ou desinteresse à realização virtual, será designada audiência presencial. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LILIAN DIRCE CAMPOS INÁCIO (OAB 508930/SP)
5. Processo 50022210720244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002221-07.2024.4.03.6337 AUTOR: SIRLEI CAETANO GRACIANNO DIAS Advogados do(a) AUTOR: LILIAN DIRCE CAMPOS INACIO - SP508930, LUCIANA CRISTINA DAS FLORES CEZARI - SP224835 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial proferida, ficam intimadas as partes para manifestação acerca do laudo pericial favorável anexado aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias e, se o caso, apresentação de parecer de assistente técnico, facultado ao réu o oferecimento de proposta de acordo se assim entender cabível. Jales/SP, em 30 de junho de 2025.
6. Processo 10060422520258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006042-25.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Andréia Cristina Monteiro - Vistos. A ação proposta tem por objeto pedido de natureza acidentária em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Considerando o Comunicado Conjunto n. 868/2024, publicado no DJE de 12/11/2024 e conforme indicado no Provimento CSM nº 2.660/2022, bem como na Portaria Conjunta nº 10.507/2024, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça implantaram o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a partir de 25/11/2024, sendo que, em caso de equívoco na distribuição deverá o juiz determinar a redistribuição para o Núcleo especializado. Diante disso, DECLARO a incompetência deste Juízo para apreciar o pedido inicial e, em consequência, determino a remessa dos autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0, o qual entendo ser competente para conhecer e julgar a demanda instaurada. Procedam-se as anotações necessárias, encaminhando-se os autos ao Distribuidor. Int. - ADV: LILIAN DIRCE CAMPOS INÁCIO (OAB 508930/SP), LUCIANA CRISTINA DAS FLORES CEZARI (OAB 224835/SP)
7. Processo 50024800220244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002480-02.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: CLAUDETE MARUCI Advogados do(a) AUTOR: LILIAN DIRCE CAMPOS INACIO - SP508930, LUCIANA CRISTINA DAS FLORES CEZARI - SP224835 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 2º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justiça-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3 n.º 103/2024), sob pena de preclusão. As partes devem estar cientes da situação atualmente vivida por esta subseção judiciária que conta mais de 16.198 processos em tramitação líquida e mais de 2.500 processos conclusos para sentença, sendo o auxílio do Programa Justiça 4.0 de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional, diminuindo o atraso nas várias tarefas realizadas pelo Magistrado e pela secretaria do juízo. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente.
8. Processo 50014572120244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5001457-21.2024.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: VILMA APARECIDA DE AZEVEDO Advogados do(a) AUTOR: LILIAN DIRCE CAMPOS INACIO - SP508930, LUCIANA CRISTINA DAS FLORES CEZARI - SP224835 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, pelo que EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do CPC/15. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995). Esclareço que, na parte em que homologou acordo, a presente sentença transita em julgado na data em que proferida (artigo 41, caput, Lei nº 9.099/1995). Intime-se a CEABDJ para implantação do benefício em 45 (quarenta e cinco) dias. Informada a implantação e uma vez já liquidado o acordo, expeça-se o requisitório ao Exmo. Sr. Presidente do Egrégio TRF-3 para o pagamento. Em seguida, vista às partes por 05 (cinco) dias (art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017) e, não havendo oposição, conclusos para transmissão. Com a transmissão, suspenda-se o processo aguardando o pagamento. Após realizado o pagamento e nada mais sendo requerido, reputar-se-á presumida a satisfação do crédito, pelo que o feito restará extinto, arquivando-se em seguida, independente de nova decisão. Se presente nos autos contrato original de prestação de serviços advocatícios e caso requerido, fica, desde logo, deferido o pedido de destaque de honorários, limitados, todavia, ao patamar de 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, conforme art. 36, do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei nº. 8.906/1994 e com amparo na jurisprudência. O destaque poderá, inclusive, ser em nome da sociedade individual advocatícia indicada, nos termos do art. 85, § 15, do CPC/15. Fica a parte exequente desde logo ciente de que o levantamento dos valores do requisitório perante a instituição bancária, pelo particular ou seu patrono dotado de procuração com poderes específicos, independe de alvará judicial e reger-se-á pelas normas aplicáveis às instituições financeiras (art. 40, § 1º, da Resolução CJF nº 458/2017). Sendo caso de “liquidação zero”, ou nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos. Juiz Federal Substituto