Maira Vitoria Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10010761620258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001076-16.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Pereira da Silva Vitorino - Concedo os benefícios da Gratuidade de Justiça a requerente, anotando-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da Enfan) 3. Analisando os autos e os documentos que o instruem, entendo que não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela provisória de urgência. Cuida-se ação declaratória de inexigibilidade de débito e nulidade contratual c.c indenização por danos materiais e morais com pedido de tutela de urgência através do qual ROSA PEREIRA DA SILVA VITORINO alega que vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário nos valores de: R$ 57,78 (contrato 55-016972050/23); R$ 20,80 (55-016971174/23); R$ 42,73 (55-016971561/23); R$ 57,43 (contrato 55-016971759/23); R$ 32,00 (contrato 13174423 e R$ 53,90 (contrato 13127677), referente a empréstimos consignados na modalidade cartão de crédito, supostamente contratado em 2024, o qual desconhece pois nada contratou com as rés BANCO DAYCOVAL S/A e BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A nesse sentido. Ao menos em sede de cognição sumária, não vislumbro a probabilidade do direito alegado pela autora, eis que a inexistência de dívida decorrente de contratação fraudulenta, como alegado, depende de dilação probatória, uma vez que os documentos apostos nos autos não evidenciam abuso do direito do requerido, tampouco comprovam suficientemente os fatos que constituem o direito da autora. Além disso, não há que se falar em risco na demora do provimento judicial, uma vez que os descontos vêm ocorrendo desde o ano de 2024, como bem afirmou na inicial, sem nenhuma irresignação da requerente até então. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 4. Cite-se as requeridas para que, querendo, apresentem resposta no prazo legal e intime-se. 5. Servirá, o presente, como CARTA CITAÇÃO, a ser encaminhada à requerida. Intime-se. - ADV: MAIRA VITORIA DA SILVA (OAB 509011/SP)
3. Processo 10004865420258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000486-54.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.T.M.M. - Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, remetendo-se os autos conclusos para sentença. - ADV: ISABELA GOBBO CUNHA (OAB 499500/SP), THALITA MANFRIN SABINO (OAB 498664/SP), MAIRA VITORIA DA SILVA (OAB 509011/SP), SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP), CARLA BONINI SANT' ANA (OAB 405253/SP)
4. Processo 10010761620258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001076-16.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Pereira da Silva Vitorino - 1) Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim sendo, compulsando-se a exordial, não há elementos suficientes que possibilitem concluir pela presunção absoluta de miserabilidade. Diante do exposto, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia completa da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; Caso queira, no mesmo prazo, poderá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 2) Comprovante atualizado de residência no seu nome, sendo que no caso de imóvel alugado, declaração do proprietário com firma reconhecida. Int. - ADV: MAIRA VITORIA DA SILVA (OAB 509011/SP)
5. Processo 10016507320248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001650-73.2024.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - P.A.S.B. - E.R. - Vistos. Ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: PRISCILA APARECIDA ARANTES (OAB 436542/SP), MAIRA VITORIA DA SILVA (OAB 509011/SP)
6. Processo 10016507320248260374
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001650-73.2024.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - P.A.S.B. - E.R. - Vistos. Com a apresentação do débito atualizado, intime-se o executado para pagamento do débito remanescente, nos termos do artigo 528, § 3º, e 323 do Código de Processo Civil, observando-se a inclusão das parcelas vencidas no curso do processo bem como o enunciado na súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. O prazo para efetuar o pagamento do débito alimentar, comprovar já tê-lo feito ou justificar impossibilidade de fazê-lo é de 03 (três) dias, sob pena de prisão civil. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA ARANTES (OAB 436542/SP), MAIRA VITORIA DA SILVA (OAB 509011/SP)
7. Processo 10004865420258260466
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000486-54.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.T.M.M. - Especifiquem as partes, no prazo de 5 dias, as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, remetendo-se os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: CARLA BONINI SANT' ANA (OAB 405253/SP), THALITA MANFRIN SABINO (OAB 498664/SP), ISABELA GOBBO CUNHA (OAB 499500/SP), MAIRA VITORIA DA SILVA (OAB 509011/SP), SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/SP)
8. Processo 10006916820258260374
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000691-68.2025.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Martins Teixeira - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) dos termos da presente ação, com as advertências de praxe. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada do A.R aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente réplica. Intime-se. - ADV: MAIRA VITORIA DA SILVA (OAB 509011/SP), ROBERTO CÉSAR ROMEIRO DA SILVA (OAB 315122/SP)