Maria Eduarda De Lima Talhatti

Processos do Advogado

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2. Processo 00004404820228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-48.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1012865-66.2017.8.26.0576) (processo principal 1012865-66.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - A.C.T.B. - C.H.S.T. - C.E.F.C. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: CRISTINA OUTEIRO PINTO (OAB 247623/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), MARTIM OUTEIRO PINTO (OAB 41321/SP), MARIA EDUARDA DE LIMA TALHATTI (OAB 509028/SP), GABRIEL GARCIA CALIMAN (OAB 238080/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP)
3. Processo 10308965620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030896-56.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Eduarda de Lima Talhatti - Vistos. Manifeste-se a parte demandante, no prazo de 15 dias, esclarecendo a razão do endereçamento da presente demanda ao Juizado Especial Cível desta Comarca. Em caso de mero equívoco quanto ao endereçamento, tornem conclusos para decisão inicial, com o consequente processamento nesta Vara. Caso contrário, caberá à parte interessada promover a distribuição no eproc, conforme Comunicado n. 435/2025 (processo n. 2025/00074629) da SPI - Secretaria de Primeira Instância, tendo em vista que houve implantação do sistema eproc no Juizado Especial local, não sendo possível a redistribuição da demanda. Para fins de celeridade processual e adequada triagem quando do recebimento das petições no sistema informatizado, deverá o causídico classificar seu próximo peticionamento como "emenda à petição inicial". Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE LIMA TALHATTI (OAB 509028/SP)
4. Processo 00120718120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012071-81.2025.8.26.0576 (processo principal 1014516-36.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.J.S.R. - - L.S.R. - J.C.R. - Vistos. Em caráter excepcional, considerando a existência de pagamento parcial, pedido expresso da parte exequente nesse sendito e, por fim, a gravidade da medida a ser aplicada, INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, pela Imprensa Oficial, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, efetuar o pagamento do saldo devedor alimentar remanescente indicado no demonstrativo de fls. 67 (R$ 593,77), ficando esclarecido que as parcelas vencidas até a data do efetivo pagamento também são devidas. O executado deverá ser cientificado de que, para elidir a prisão civil, não é necessário o pagamento da parcela referente à verba honorária vez que referido inadimplemento ensejará o prosseguimento da execução sob pena de penhora. Na inércia do executado ou em caso de novo pagamento parcial, voltem para imediato decreto da ordem de prisão civil, levando-se, ainda, a protesto a declaração da existência de dívida alimentar (art. 517 do CPC) e consequente inclusão nos cadastros de proteção ao crédito. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE LIMA TALHATTI (OAB 509028/SP), SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS (OAB 191567/SP), SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS (OAB 191567/SP)
5. Processo 00004404820228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000440-48.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1012865-66.2017.8.26.0576) (processo principal 1012865-66.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - União Estável ou Concubinato - A.C.T.B. - C.H.S.T. - C.E.F.C. - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 716) e, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (CPC - art. 485, VIII). Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Custas e honorários, os quais fixo em 10% do valor da causa, a cargo da exequente, ficando suspensa a exigibilidade dos pagamentos em razão da concessão da gratuidade. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I. - ADV: MARIA EDUARDA DE LIMA TALHATTI (OAB 509028/SP), MARTIM OUTEIRO PINTO (OAB 41321/SP), CRISTINA OUTEIRO PINTO (OAB 247623/SP), GABRIEL GARCIA CALIMAN (OAB 238080/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP)
6. Processo 00120718120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012071-81.2025.8.26.0576 (processo principal 1014516-36.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.J.S.R. - - L.S.R. - J.C.R. - Vistos. 1- Com base nas informações e documentos apresentados pela parte executada, DEFIRO-LHE os benefícios da gratuidade da justiça, tarjando-se. 2- Fls. 60/61: defiro o levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte EXEQUENTE, com os acréscimos legais e observância dos dados inseridos no formulário de fls. 62, sendo desnecessário que se aguarde a publicação da presente decisão. 3- No mais, apresente demonstrativo atualizado e discriminado do débito alimentar reclamado, com o abatimento de todos valores já pagos pelo executado, na forma do que dispõe o artigo 798, parágrafo único, incisos de I a V, do Código de Processo Civil. 4- Oportunamente, voltem conclusos para análise do requerimento formulado às fls. 60/61. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA DE LIMA TALHATTI (OAB 509028/SP), SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS (OAB 191567/SP), SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS (OAB 191567/SP)
7. Processo 00120718120258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012071-81.2025.8.26.0576 (processo principal 1014516-36.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - E.J.S.R. - - L.S.R. - J.C.R. - Manifeste-se a parte exequente sobre a petição e documentos juntados pelo executado, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA EDUARDA DE LIMA TALHATTI (OAB 509028/SP), SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS (OAB 191567/SP), SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS (OAB 191567/SP)
8. Processo 00108456720255150133
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATSum 0010845-67.2025.5.15.0133 AUTOR: YASMIN LISBOA DE LIMA RÉU: DOROTEIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed45d4b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO Ante a natureza da ação constante da petição inicial, retifique-se a autuação a fim de constar como classe judicial: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo. Em prosseguimento, designa-se AUDIÊNCIA PARA ANÁLISE DE RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DA PETIÇÃO DE ACORDO POR VIDEOCONFERÊNCIA  para o dia 22/07/2025 ÀS 15 HORAS,  a qual será realizada virtualmente. 1. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas mediante acesso à pauta eletrônica, através do link https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml 1.2. Deverá ser aplicado o filtro "Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto", bem como a "Sala FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES", onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início.  2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link único da sala principal: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/89939880446?pwd=ZHhwbjhhMUk2aGtDbmUwRTdELzhZUT09 ID da reunião: 899 3988 0446 Senha: 608226 Salvo menção expressa de novo link em decisão superveniente, o link ora indicado permanecerá válido enquanto forem necessárias audiências para este feito nesta fase processual. Por se tratar de audiência com link único, as partes, advogados e testemunhas deverão assistir ao vídeo institucional apresentado na sala virtual de audiências para efetuarem os procedimentos informados quanto à identificação em audiência e habilitação do áudio e do vídeo de cada um. 3. Caso seja utilizado computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings&hl=pt_BR e apple: https://apps.apple.com/br/app/zoom-cloud-meetings/id546505307), que são autoexplicativos. 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 8. A fim de possibilitar a efetiva identificação e a autorização prévia para ingresso dos participantes no ambiente virtual, agilizando os procedimentos nesse sentido, deverá ser informado nos autos, até 5 (cinco) dias antes da audiência, o e-mail que será utilizado pelos participantes para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. O e-mail será cadastrado no sistema.  Na eventualidade de não haver tempo hábil para indicação ou cadastramento de e-mails, ainda assim a participação será possível, após o acesso ao link supra indicado, mediante utilização da funcionalidade "Pedir para participar", desde que o participante esteja devidamente identificado na ferramenta ZOOM por meio da utilização da sua respectiva conta pessoal. Os participantes da audiência deverão ser identificados conforme determinado na Ordem de Serviço CR 02/2024 do Eg. TRT da 15ª Região, seguindo os seguintes parâmetros: I – Horário da audiência – Advogado(a) Recte/Recda – Nome II – Horário da audiência – Reclamante – Nome III – Horário da audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da audiência – Preposto(a) – Nome V – Horário da audiência – Testemunha Recte/Recda - Nome 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, deverão ser juntados aos autos cópias dos documentos de identificação dos participantes. 10. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 11. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.  12. Até que seja disponibilizada funcionalidade que permita a publicidade da audiência por outra forma, o acesso de terceiros ao ambiente virtual está assegurado e deverá ser solicitado por intermédio do e-mail institucional (saj.vt.tanabi@trt15.jus.br), com indicação do e-mail que será utilizado pelo terceiro, até 5 (cinco) dias antes da audiência (Art. 2º, §6º, Ato n. 11/GCGJT). Para acesso, o terceiro deverá estar devidamente identificado na ferramenta Zoom por meio da utilização da sua respectiva conta pessoal (e-mail informado). O terceiro deverá, antes de ingressar no ambiente virtual da audiência, desabilitar o áudio e a câmera. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). II - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente  confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Incumbe à parte interessada, nos termos do artigo 825 da CLT, tomar as providências necessárias ao comparecimento da testemunha na audiência designada. Adverte-se, desde já, que na hipótese de a testemunha convidada não comparecer à audiência, somente poderá haver redesignação da audiência e intimação da testemunha ausente com a comprovação, por qualquer forma, da entrega do convite à testemunha. Nos termos do artigo 58 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, deverão as partes apresentar nos autos, até a data da audiência, as seguintes informações:  I – no caso de pessoa natural, o número da CTPS, RG e órgão expedidor, CPF e PIS/PASEP ou NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), data de nascimento e o nome da genitora.   II - no caso de pessoa jurídica, o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada.   Os participantes da audiência deverão ser identificados conforme determinado na Ordem de Serviço CR 02/2024 do Eg. TRT da 15ª Região, seguindo os seguintes parâmetros: I – Horário da audiência – Advogado(a) Recte/Recda – Nome II – Horário da audiência – Reclamante – Nome III – Horário da audiência – Reclamada – Nome IV – Horário da audiência – Preposto(a) – Nome V – Horário da audiência – Testemunha Recte/Recda - Nome Para efetuar a correta identificação é necessário preencher o campo “Seu nome” com as informações acima ou “renomear” o usuário enquanto aguarda na sala de espera. As partes que efetuarem procedimentos diversos ao acima descrito serão excluídas da audiência virtual. O contato com a ASSESSORIA DE CONHECIMENTO I DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, se necessário, deverá ser feito através do BALCÃO VIRTUAL DA UNIDADE (https://meet.google.com/bih-hxnw-xmy) ou no endereço eletrônico (daasjrp.sjriopreto@trt15.jus.br) para acesso ou orientações. Intimem-se.   SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 10 de julho de 2025 FERNANDA AMABILE MARINHO DE SOUZA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOROTEIA COMUNICACAO E EVENTOS LTDA