Ana Cristina Silva De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00097095120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009709-51.2025.8.26.0562 (processo principal 1026140-80.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rita Ediane Assumção da Paixão Algaranhar - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a execução com base no art.924, II, do CPC. Defirolevantamentodas constrições levadas a efeito em desfavor do executado, servindo esta via como mandado, nos moldes da orientação da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se pessoalmente a parte executada, por carta, a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa pela Fazenda do Estado. Caso esteja representada nos autos por advogado, inicialmente ficará intimada na pessoa deste, através da publicação no DJe. Transitada em julgado, comunique-se aextinção. Oportunamente, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, se o caso; e arquivem-se Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. As custas devidas pela satisfação da execução, de responsabilidade do(a) executado(a), devem ser recolhidas de acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, salvo se já recolhidas por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023. Não havendo recolhimento espontâneo a partir da publicação desta decisão, intime-se por carta, observando-se que será presumida a entrega com a mera remessa do expediente ao endereço da parte (art. 274, parágrafo único do CPC). Decorridos 30 dias da remessa, ausente pagamento, comunique-se a Fazenda. O acima estabelecido sobre as custas não será aplicado se a(as) parte(s) executada(s) for beneficiária da gratuidade da justiça. As custas também não serão devidas se o pagamento tiver sido efetuado antes de deflagrada a execução de título judicial ou se, na execução de título extrajudicial, for noticiado sem que citação tenha acontecido. De acordo com o Provimento CG nº 29/21, nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer a ação (total ou parcialmente), ou nos casos do exequente beneficiário da gratuidade, a parte vencida ou executada deve arcar com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais (exceto se também gozar do benefício). Confirmado o pagamento ou com a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Expeça-se o MLE em favor da parte exequente, conforme requerido. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 509104/SP)
3. Processo 10054455920248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005445-59.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Braulino José dos Santos - Fn Administradora de Cartão de Desconto Ltda Epp - Vistos. Intime-se o Sr. Perito para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a impugnação apresentada em face da estimativa de honorários por ele formulada. Intime-se. - ADV: LEONARDO ALCÂNTARA DOS SANTOS (OAB 478815/SP), ANA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 509104/SP), RENATA MARTINS GOMES (OAB 419043/SP)
4. Processo 10036034420248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003603-44.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thamires Santos de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ciência às partes sobre o MLE expedido e pago, conforme comprovante que segue: - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 509104/SP)
5. Processo 10044747420248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004474-74.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Severino Cavalcanti de Lima - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se o Requerente no prazo legal. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ANA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 509104/SP)
6. Processo 10021507720258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002150-77.2025.8.26.0157 - Mandado de Segurança Cível - OUTROS - Renata Sodré de Oliveira - Prefeitura Municipal de Cubatão - - Instituto Brasileiro de Administração Pública - - João Roberto Monteiro da Silva Barbosa - Esclareça a impetrante em 05 dias se antes da anulação das questões 35 e 47 ela tinha marcado a resposta dada como correta no primeiro momento, pois tal informação não foi dada. Assim, esclareça detalhadamente quais respostas a impetrante deu para as questões 35 e 47 e qual a primeira resposta dada como correta pela banca antes da anulação. - ADV: PAULA RAVANELLI LOSADA (OAB 128758/SP), PAULA RAVANELLI LOSADA (OAB 128758/SP), PAULA RAVANELLI LOSADA (OAB 128758/SP), ANA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 509104/SP)
7. Processo 10181275220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018127-52.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - K.A.A.F. - C. - À réplica. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ANA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 509104/SP), SANAH ADEL MAHMOUD (OAB 531327/SP)
8. Processo 10031389820258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003138-98.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Suellen Almeida Teixeira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se o Requerente no prazo legal. - ADV: ANA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 509104/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), SANAH ADEL MAHMOUD (OAB 531327/SP)