Erick Quintino Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 00006708020248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000670-80.2024.8.26.0104 (processo principal 1000350-13.2024.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Adão Antonio Perucci (agropecuária) - Vistos. Fls. 29: Defiro. Providencie a Serventia pesquisa nos sistemas indicados, com a finalidade de obter localização de bens da executada. Int. Cafelandia, 22 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP), ERICK QUINTINO FRANCISCO (OAB 509171/SP)
3. Processo 10007802820258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000780-28.2025.8.26.0104 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.J.S.M.A. - - M.A.S. - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fl. 20 que retificou a planilha de cálculos e o valor da causa. Anote-se. Intime-se o executado para que em 03 (três) dias, efetue o pagamento da quantia reclamada, acrescida dos demais encargos, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo sob pena de ser-lhe decretada prisão, tudo conforme preceitua o artigo 528 do CPC. Efetuada a intimação do executado, aguarde-se pagamento ou apresentação de justificativas. Havendo apresentação de justificativas do executado, patrocinado por advogado indicado através do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, independentemente de nova deliberação, fica o referido advogado nomeado para defender os seus interesses, a partir da data de sua indicação, anotando-se. Ato contínuo, dê-se vista ao exequente para manifestar-se sobre as justificativas apresentadas, no prazo de 15 dias. Então, dê-se vista dos autos ao Promotor de Justiça, independentemente de nova deliberação. Intime-se. - ADV: ERICK QUINTINO FRANCISCO (OAB 509171/SP), ERICK QUINTINO FRANCISCO (OAB 509171/SP)
4. Processo 00000287320258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000028-73.2025.8.26.0104 (processo principal 1000577-03.2024.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Adão Antonio Perucci (agropecuária) - Intime-se o(a) exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez (10) dias. Fica a parte exequente expressamente advertida de que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação útil ao andamento do feito, o processo será extinto, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 485, III do CPC, c.c. o art. 2º e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, consignando-se, expressamente, que o rito sumaríssimo é incompatível com pedidos de suspensão do feito, não se aplicando assim aos processos que tramitam sob a égide da Lei 9.099/95 os artigos 921, § 1º e 922, ambos do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP), ERICK QUINTINO FRANCISCO (OAB 509171/SP)
5. Processo 10004012420248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000401-24.2024.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota de Crédito Comercial - Adão Antonio Perucci (agropecuária) - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 40, como pedido de desistência e homologo para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 485, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em caso de eventual recurso, segue o valor do preparo: R$ 290,90. - ADV: ERICK QUINTINO FRANCISCO (OAB 509171/SP), ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP)
6. Processo 00000711020258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000071-10.2025.8.26.0104 (processo principal 1000415-08.2024.8.26.0104) - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - Adão Antonio Perucci (agropecuária) - intimação do(a) exequente para indicar o endereço do(a) executado(a), no prazo de 30 dias, com a indicação, cite-se/intime-se. Esclareço que será a última tentativa de localização, decorrido o prazo sem manifestação da parte ou restando infrutífera a nova tentativa, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, independentemente de nova intimação. - ADV: ERICK QUINTINO FRANCISCO (OAB 509171/SP), ANTONIO ROMÃO JUNIOR (OAB 310406/SP)
7. Processo 15002656720248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1500265-67.2024.8.26.0104; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE LORENZI; Foro de Cafelândia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500265-67.2024.8.26.0104; Estelionato; Apelante: Maxwell Ribeiro da Silva Martins; Advogado: Erick Quintino Francisco (OAB: 509171/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10007802820258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000780-28.2025.8.26.0104 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.J.S.M.A. - - M.A.S. - Vistos. A indicação de Advogado pela OAB, nos termos do convênio com a Defensoria Pública, faz presumir que a parte requerente não possui recursos suficientes para pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, razão pela qual, defiro em seu favor a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Nomeio o Advogado a partir da data de sua indicação pela OAB, para defender o credor. Anote-se. Defiro a prioridade na tramitação do feito, a teor do art. 1.048, II do CPC e do art. 152, § 1º do ECA. Considerando o rito processual escolhido pelo exequente, a presente ação deverá prosseguir somente com relação às 3 (três) últimas prestações em atraso anteriores à propositura da ação, bem como as vincendas no curso da lide, com fundamento no artigo 528, caput e § 3º, do Código de Processo Civil. Quanto às demais, o exequente deverá promover outra ação para prosseguimento com fundamento no artigo 523 do citado diploma legal. Nesse sentido, a Súmula nº 309, do Superior Tribunal de Justiça estabelece que "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo". Assim, fica o exequente intimado para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, devendo juntar o respectivo cálculo, dando o correto valor à causa. No mesmo prazo acima mencionado, providencie o Dr. Procurador a juntada aos autos do Ofício de Indicação do convênio da Defensoria Pública/SP com a OAB/SP. Intime-se. - ADV: ERICK QUINTINO FRANCISCO (OAB 509171/SP), ERICK QUINTINO FRANCISCO (OAB 509171/SP)