Nicole Coli Abbiati

Processos do Advogado

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2. Processo 10016279320258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001627-93.2025.8.26.0471 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.R.S.P. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à autora. Anote-se. O artigo 1.694 do Código Civil estabelece a obrigaçãorecíproca entre os cônjuges de pedir alimentos uns aos outros. Para sua fixação deve ser observado o binômio necessidade-possibilidade. Na hipótese dos autos, os elementos apresentados com a inicial são insuficientes para demonstrar a prova de dependência econômica da Autora, que possui 41 anos (nasc. 17/12/1983 - fl. 13). Há informação de que reside com a genitora desde a separação de fato. Há também, informação prestada no Boletim de Ocorrência de fls. 18/20, que trabalhava em uma equipe de jardinagem, o que indica que possui outros meios de subsistência, caracterizando, por ora, a ausência do periculum in mora. Posto isso, por ora, indefiro o pedido de alimentos provisórios formulado pela autora. Designo audiência de tentativa de conciliação porvideoconferência,para odia 08 de agosto de 2025, às 10 horas. CITE-SE E INTIME-SE a parte Ré para, no prazo de 15 dias úteis, apresentar contestação, que será contado a partir da realização da audiência supra, o qual deverá estar representado por advogado, com poderes para transigir. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Observe-se que no dia e horário agendados, todas as partes e advogados deverão ingressar na audiência virtual com uso do aplicativo Microsoft Teams, pelo link de acesso à reunião encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Oportuno ressaltar que, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. Advirta-se que o não comparecimento injustificado da parte na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser punido com multa de até 2% do valor da causa, nos termos do artigo 334, § 8º do Código de Processo Civil. Eventual ausência deverá ser justificada até 01 (uma) hora antes da audiência ou até o fim do prazo para apresentação de contestação, independentemente de nova intimação. Em caso de dúvidas, de como participar de uma audiência virtual acesse o link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590097 872466. Intime-se. - ADV: NICOLE COLI ABBIATI (OAB 509216/SP)
3. Processo 10008536320258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000853-63.2025.8.26.0471 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Maria de Glória de Souza Garcia - BANCO DO BRASIL S/A - - Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a. - "Vistos. Manifestem-se os requeridos em contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Porto Feliz, ds. DIOGO DA SILVA CASTRO - Juiz de Direito." - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), NATHALIA SILVA FREITAS (OAB 484777/SP), NICOLE COLI ABBIATI (OAB 509216/SP)
4. Processo 10020291420248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002029-14.2024.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Valéria Maria Coli - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Vistos. Recebo o recurso tempestivamente ofertado, no efeito meramente devolutivo. À parte contrária para as contrarrazões, em dez dias. Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo legal para tal fim, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: NICOLE COLI ABBIATI (OAB 509216/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)
5. Processo 30099025220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 3009902-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001383-67.2025.8.26.0471; Assunto: Urgência; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP) (Procurador); Agravado: Orlando Ribeiro Ramos; Advogada: Nicole Coli Abbiati (OAB: 509216/SP)
6. Processo 30099025220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 3009902-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; KLEBER LEYSER DE AQUINO; Foro de Porto Feliz; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1001383-67.2025.8.26.0471; Urgência; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP) (Procurador); Agravado: Orlando Ribeiro Ramos; Advogada: Nicole Coli Abbiati (OAB: 509216/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00007740420258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000774-04.2025.8.26.0471 (processo principal 0000784-68.2013.8.26.0471) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.H.S.G. - Vistos. Nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP: CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DOS ADVOGADOS CONVENIADOS - A inscrição do advogado representará sua anuência irrestrita ao regime especial de prestação de serviços estabelecido no presente instrumento, bem como sua submissão ao procedimento fiscalizatório exercido pela DEFENSORIA. O advogado conveniado deve pautar sua atuação atentando aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência, economicidade e celeridade processual, e observando os seguintes deveres, dentre outros previstos no presente convênio: XII - peticionar pelo desarquivamento de processo, extração de cópias de documentos ou emissão de certidões, ainda que referentes a outro processo judicial, instruindo o pedido com cópia da indicação e solicitando a concessão dos benefícios da Lei 1.060/50, sem qualquer ônus para o usuário, caso haja necessidade de obtenção de documentos essenciais à instrução da medida cabível. Intime-se. - ADV: NICOLE COLI ABBIATI (OAB 509216/SP)
8. Processo 21779595020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2177959-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Porto Feliz - Agravante: Maria da Gloria de Souza Garcia - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.a - Magistrado(a) Sidney Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - INSURGÊNCIA DA AUTORA CONTRA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR PARA LIMITAÇÃO, A 35% DE SUA RENDA LÍQUIDA MENSAL, DOS DESCONTOS DE TODAS AS DÍVIDAS DECORRENTES DE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E NÃO CONSIGNADOS - PLEITO DE REFORMA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC - PROCEDIMENTO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO, N.º 14.181/2021, QUE TEM RITO ESPECIAL PRÓPRIO E, A PRINCÍPIO, NATUREZA CONCILIATÓRIA (CDC, ART. 104-A) - EVENTUAIS MEDIDAS COERCITIVAS (CDC, ART. 104-A, §2º), TAIS COMO A LIMITAÇÃO DE DESCONTOS CONFORME PLANO UNILATERALMENTE APRESENTADO PELA PARTE AUTORA, QUE SÓ SE JUSTIFICAM APÓS A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - LIMITAÇÃO IMPOSTA QUE, NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, REVELA-SE INVIÁVEL NA FASE ATUAL PROCEDIMENTAL - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nicole Coli Abbiati (OAB: 509216/SP) - 3º Andar