Gabriel Pereira Albuquerque

Processos do Advogado

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2. Processo 10065175820258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006517-58.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Richard Rosa Dias do Nascimento - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora comprovar a necessidade dos benefícios da gratuidade processual ou, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das custas iniciais, observados os requisitos obrigatórios do Prov. CG n° 33/2013, sob as penas da lei. Int. - ADV: GABRIEL PEREIRA ALBUQUERQUE (OAB 509265/SP)
3. Processo 07046223820258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0704622-38.2025.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AUDENI DOS SANTOS APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. D E S P A C H O Vistos etc. Ao compulsar os autos, verifico que o apelo de ID 72941705, interposto no dia 14/05/2025, foi manejado sem o preparo recursal. Constata-se que o pedido de gratuidade de justiça pretendido pelo apelante estava sendo discutido no bojo do agravo de instrumento nº 07064-66-26.2025.8.07.0000, em trâmite na egrégia 6ª Turma Cível desta Corte de Justiça e, no dia 13/06/2025, foi proferido o Acórdão nº 2007789, julgamento que negou provimento à pretensão do recorrente. Desse modo, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil, INTIME-SE O APELANTE para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, efetue o recolhimento do preparo na forma simples, sob pena de deserção. Após, voltem-me os autos conclusos. Brasília, 4 de julho de 2025. Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
4. Processo 50180670920258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5018067-09.2025.8.24.0033 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Itajaí na data de 01/07/2025.
5. Processo 10039615120248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1003961-51.2024.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003961-51.2024.8.26.0337; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Carlos Magalhães de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Gabriel Pereira Albuquerque (OAB: 509265/SP); Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
6. Processo 07007709120258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700770-91.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN MARTINS DOS SANTOS REU: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA WILLIAN MARTINS DOS SANTOS ajuíza ação contra 99 TECNOLOGIA LTDA. Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial. Intimada, a parte autora quedou-se inerte. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
7. Processo 50180670920258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018067-09.2025.8.24.0033/SC AUTOR : SHALTON COPELLO PERES ADVOGADO(A) : GABRIEL PEREIRA ALBUQUERQUE (OAB SP509265) DESPACHO/DECISÃO A assistência judiciária gratuita e a gratuidade judiciária, por força de norma constitucional expressa (art. 5°, LXXIV, da CF), serão concedidas apenas àqueles " que comprovarem insuficiência de recursos ", não bastando, portanto, a mera declaração de pobreza. O parâmetro para aferição da hipossuficiência corresponde àquele utilizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina, de renda inferior a 03 (três) salários mínimos (TJSC, AI n. 5057306-90.2023.8.24.0000; AC n. 0300921-14.2015.8.24.0163). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a situação de hipossuficiência econômico-financeira ( inclusive do cônjuge ou companheiro(a), no caso da parte ter informado ser casado(a) ou convivente em união estável ) . Para tanto, deve apresentar declaração de hipossuficiência financeira assinada, acostar CTPS atualizada, especificar a atividade profissional desempenhada, demonstrar os respectivos vencimentos e apresentar as três últimas declarações de imposto de renda. Alternativamente, faculta-se à parte, no mesmo prazo, informar por petição nos autos acerca da opção pelo recolhimento das custas processuais, para posterior geração da guia e pagamento de acordo com o valor corretamente atribuído à causa (art. 292 do CPC). A penalidade para a falta é o indeferimento da Justiça Gratuita e, em caso de não recolhimento das custas, o cancelamento da distribuição. Eventual parcelamento das custas processuais, se efetuado por meio de cartão de crédito, está disponível no Sistema Eproc e independe de autorização judicial ou administrativa. Para tanto, deverá a parte autora observar o informe lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina 1 . O fracionamento das despesas processuais a serem pagas por boleto bancário se limita a doze parcelas, conforme Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019, que "Disciplina o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais destinadas ao Poder Judiciário de Santa Catarina. Com ou sem a emenda acima, voltem conclusos. Intime-se. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/-/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito-e-debito
8. Processo 00165922720258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.