Gabriel Pereira Albuquerque

Processos do Advogado

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2. Processo 07007709120258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0700770-91.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN MARTINS DOS SANTOS REU: 99 TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA WILLIAN MARTINS DOS SANTOS ajuíza ação contra 99 TECNOLOGIA LTDA. Pelo Juízo foi determinada a emenda à petição inicial. Intimada, a parte autora quedou-se inerte. Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC. Custas processuais remanescentes, se houver, pela parte autora. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada esta em julgado, intime-se o réu, nos termos do art. 331, § 3º, do Código de Processo Civil. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
3. Processo 50180670920258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5018067-09.2025.8.24.0033/SC AUTOR : SHALTON COPELLO PERES ADVOGADO(A) : GABRIEL PEREIRA ALBUQUERQUE (OAB SP509265) DESPACHO/DECISÃO A assistência judiciária gratuita e a gratuidade judiciária, por força de norma constitucional expressa (art. 5°, LXXIV, da CF), serão concedidas apenas àqueles " que comprovarem insuficiência de recursos ", não bastando, portanto, a mera declaração de pobreza. O parâmetro para aferição da hipossuficiência corresponde àquele utilizado pela Defensoria Pública de Santa Catarina, de renda inferior a 03 (três) salários mínimos (TJSC, AI n. 5057306-90.2023.8.24.0000; AC n. 0300921-14.2015.8.24.0163). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a situação de hipossuficiência econômico-financeira ( inclusive do cônjuge ou companheiro(a), no caso da parte ter informado ser casado(a) ou convivente em união estável ) . Para tanto, deve apresentar declaração de hipossuficiência financeira assinada, acostar CTPS atualizada, especificar a atividade profissional desempenhada, demonstrar os respectivos vencimentos e apresentar as três últimas declarações de imposto de renda. Alternativamente, faculta-se à parte, no mesmo prazo, informar por petição nos autos acerca da opção pelo recolhimento das custas processuais, para posterior geração da guia e pagamento de acordo com o valor corretamente atribuído à causa (art. 292 do CPC). A penalidade para a falta é o indeferimento da Justiça Gratuita e, em caso de não recolhimento das custas, o cancelamento da distribuição. Eventual parcelamento das custas processuais, se efetuado por meio de cartão de crédito, está disponível no Sistema Eproc e independe de autorização judicial ou administrativa. Para tanto, deverá a parte autora observar o informe lançado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina 1 . O fracionamento das despesas processuais a serem pagas por boleto bancário se limita a doze parcelas, conforme Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019, que "Disciplina o recolhimento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais destinadas ao Poder Judiciário de Santa Catarina. Com ou sem a emenda acima, voltem conclusos. Intime-se. 1. https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/-/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito-e-debito
4. Processo 00165922720258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 08012002320258190068
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 CERTIDÃO Processo: 0801200-23.2025.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIANO DO NASCIMENTO MACHADO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Certifico que o réu entrou espontaneamente nos autos com a Contestação de Id. 175451064.Ao autor em réplica. RIO DAS OSTRAS, 2 de julho de 2025. PATRICIA VOLLU DA ROCHA
6. Processo 10028395420248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002839-54.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Paulo Fabiano - - Odete Pinto Moraes - Daniel Meirelles Fida - - André Meirelles Fida - Vistos. Fls. 186: Uma vez que não houve oposição ao valor dos honorários pela parte autora, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito, no importe de R$25.000,00. Providencie, a parte autora, o depósito do montante, no prazo de 15(quinze) dias. Comprovado o depósito nos autos, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. - ADV: GABRIEL PEREIRA ALBUQUERQUE (OAB 509265/SP), GABRIELLA ADRIANA MACEDO DO PRADO TERNI ROVERAN (OAB 374447/SP), GABRIELLA ADRIANA MACEDO DO PRADO TERNI ROVERAN (OAB 374447/SP), GABRIEL PEREIRA ALBUQUERQUE (OAB 509265/SP)
7. Processo 10060783220258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006078-32.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Juciano de Souza Vieira - Devidamente intimada, deixou a parte autora transcorrer "in albis" o prazo para apresentação de documentos ou recolhimento da taxa judiciária. Assim, indefiro o pedido de justiça gratuita, bem como determino o cancelamento da distribuição da presente ação. Antes, porém, providencie a parte autora o recolhimento da taxa de cancelamento, conforme disposto no Provimento CSM nº 2739/2024, no prazo de sessenta (dias), sob pena de inscrição da dívida.Decorrido o prazo legal sem o recolhimento, retornem conclusos.Int. - ADV: GABRIEL PEREIRA ALBUQUERQUE (OAB 509265/SP)
8. Processo 22006583520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200658-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 11ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028760-70.2021.8.26.0562; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Marcos Vitor de Jesus Santos; Advogado: Gabriel Pereira Albuquerque (OAB: 509265/SP); Agravado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB: 138346/SP)