Ive Ariane Da Rosa Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10124614720248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1012461-47.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO CIRILLO; Foro de Jacareí; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1012461-47.2024.8.26.0292; Defeito, nulidade ou anulação; Apelante: Josefina Rosa de Jesus Vieira (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ive Ariane da Rosa Rodrigues (OAB: 509293/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelante: CLEONICE ROSA JESUS VIEIRA (Representando Menor(es)); Advogada: Ive Ariane da Rosa Rodrigues (OAB: 509293/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Wagner de Lima; Advogada: Maria do Perpetuo Socorro Viana Peres (OAB: 497812/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelada: Cleuza de Jesus Vieira; Advogada: Maria do Perpetuo Socorro Viana Peres (OAB: 497812/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10107235820238260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010723-58.2023.8.26.0292 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Espécies de Contratos - Victoria Torralbo Gazzoli Toledo - - Marcia Furst - Walter Borges - Não é possível conceder a gratuidade aos autores, pois os elementos existentes indicam a presença de meios de arcar com as despesas processuais. Com efeito, foi determinada a comprovação da alegada hipossuficiência e os requerentes ficaram inertes. Nesse quadro, não está caracterizada a incapacidade de pagamento das quantias pertinentes para que a demanda seja admitida, observada a incidência de taxa que remunera a prestação de serviços públicos pelo Poder Judiciário (art. 145, inc. II da Constituição da República e Lei Estadual nº 11.608/03). Saliento que, conforme o comando art. 5º, inc. LXXIV, da CF, a assistência jurídica estatal somente é disponibilizada aos que comprovarem insuficiência de recursos. E é considerada pobre a pessoa que não pode arcar com os ônus do processo sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Assim, o benefício em questão não pode ser conferido indiscriminadamente, reservando-se às hipóteses de absoluta inaptidão para quitar os tributos devidos, por colocar em risco a sobrevivência do indivíduo. E, havendo dúvida sobre a presença dos pressupostos legais para concessão da benesse, cabe à parte demonstrar que a ele faz jus (art. 99, § 2º, CPC). Não foi o que se deu aqui. Como dito, não se juntaram documentos que apontem a total inabilitação para satisfazer a obrigação inerente à propositura da ação, observando, ainda, que a lei autoriza o parcelamento de valores e a redução pontual ou a isenção de certas despesas (art. 98, §§ 5º e 6º do CPC). Destarte, indefiro agratuidadeprocessual à parte autora. Tocante a retirada dos bens pelo réu e diante de seu silêncio, manifeste-se a parte autora, em 05 dias. Certificado o trânsito em julgado da sentença, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a inauguração de incidente de cumprimento de julgado. Intime-se. - ADV: IVE ARIANE DA ROSA RODRIGUES (OAB 509293/SP), CLEONI MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB 178569/SP), CLEONI MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB 178569/SP)
4. Processo 10086481720218260292
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008648-17.2021.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - P.S.J. Empreendimentos e Participações Ltda. - Liliane Vieira Sousa - Vistos. Pp. 293/297: Manifeste-se o credor, em 15 dias. Quanto ao pleito de justiça gratuita requerida pela executada, analisando os autos, não se vislumbra, ao menos por ora, como acolher o pedido. Destaque-se que, a simples declaração de pobreza a que se refere Código de Processo Civil gera apenas presunção relativa acerca da situação afirmada, podendo ser ilidida por outros elementos constantes dos autos. Inolvidável, outrossim, que ao Juízo compete zelar pelo erário, porquanto a Justiça é sustentada pelos tributos pagos pelo contribuinte, que, tanto quanto o juridicamente pobre, deve ser respeitado, mormente num País de escassos recursos oficiais. Assim, em estrita observância ao que dispõe o artigo 99, § 2º, do CPC, para análise do pedido gratuidade, vez que, a priori, não se constata a alegada hipossuficiência, apresente a devedora, no prazo de quinze dias, cópias: a) das declarações de rendas encaminhadas à Secretaria da Receita Federal últimos 3 (três) anos, ou, alternativamente, certidões negativas de declarações junto ao banco de dados da Receita Federal, juntamente com comprovante de regularidade de seu CPF; b) da sua carteira de trabalho, devidamente anotada; c) dos seus três últimos comprovantes de rendimentos ou comprovantes de recebimento de benefício previdenciário; d) se for empresário, do balanço contábil e Declaração de Imposto de Renda ou DEFIS da empresa; e) se desempregado, esclarecer de onde provêm o seu sustento; f) extratos dos últimos seis meses de todas as suas contas bancárias e certidão de contas bancárias abertas e encerradas disponível no site https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Outrossim, diga sobre bens móveis e outros imóveis que porventura possua e número de eventuais dependentes, estando ciente das penalidades cabíveis em caso de falsidade, comprovando documentalmente nos autos. Se necessário, observado o disposto no art. 5º, LVXXIV da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Delegacia da Receita Federal, empregadores e órgãos competentes. Anote-se e providencie-se o necessário ou recolha as custas processuais, sob pena de aplicação do disposto no parágrafo único do artigo 102 do Código de Processo Civil. Se o caso, providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: IVE ARIANE DA ROSA RODRIGUES (OAB 509293/SP), CEZAR MACHADO LOMBARDI (OAB 196726/SP)
5. Processo 00058413620248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005841-36.2024.8.26.0292 (processo principal 1010333-59.2021.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - G.B.P.S. - - K.H.S.B.R. - D.R.T. - Ficar ciente de que foi expedida a certidão de honorários que poderá ser impressa via portal e-Saj. - ADV: CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP), CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP), IVE ARIANE DA ROSA RODRIGUES (OAB 509293/SP)
6. Processo 00020927420258260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002092-74.2025.8.26.0292 (processo principal 1002983-54.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.M.R.S. - Manifeste-se a parte autora acerca da(s) diligência(s) negativa(s) juntada(s). PRAZO: 05 dias. - ADV: IVE ARIANE DA ROSA RODRIGUES (OAB 509293/SP)
7. Processo 00054256820248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005425-68.2024.8.26.0292 (processo principal 1503918-32.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Guarda - S.E.R.G. - N.G.S.M.G. - Decorrido o prazo sem a manifestação da exequente e diante do parecer favorável do MP, expeça-se alvará de soltura em favor do executado. Aguarde-se o derradeiro prazo de 5 dias para que a exequente se manifeste especificamente em termos de prosseguimento, considerando as alegações do executado de fls 57 e segs. Decorrido o prazo sem manifestação, a dívida será considerada quitada e o processo será extinto. Intime-se. - ADV: ELIZÂNGELA CONDE DA SILVA (OAB 477825/SP), IVE ARIANE DA ROSA RODRIGUES (OAB 509293/SP)
8. Processo 00058413620248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005841-36.2024.8.26.0292 (processo principal 1010333-59.2021.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - G.B.P.S. - - K.H.S.B.R. - D.R.T. - Por todo o exposto: HOMOLOGO o acordo celebrado pela partes a fls. 84/87 e 92, e SUSPENDO a execução pelo prazo concedido pela parte credora. Expeça-se certidão de honorários, de acordo com as orientações da Defensoria Pública Paulista, conforme Comunicado SPI nº 35/2016 (DJE de 11, 13 e 15/07/2016), ou seja, assinalando-se o campo "5 (outros)", e deixando sem preenchimento os campos de "data da sentença" e "data do trânsito em julgado". Oportunamente a parte exequente deverá informar e provar a quitação do débito - sem prejuízo de, a qualquer momento, informar eventual descumprimento. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo (código 61614 - Arquivado Provisoriamente). Intime(m)-se. Cientifique(m)-se. - ADV: IVE ARIANE DA ROSA RODRIGUES (OAB 509293/SP), CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP), CLAYTON BUENO PRIANTI (OAB 245179/SP)