Priscilla Jones Figueiredo Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 40004264620258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000426-46.2025.8.26.0008/SP AUTOR : JULIANA RODRIGUES PAULINELLI ADVOGADO(A) : PRISCILLA JONES FIGUEIREDO CARVALHO (OAB SP509301) RÉU : DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) SENTENÇA Vistos. Tendo em vista a petição do evento nº 12, pela qual a autora e o réu Delta Air Lines Inc, noticiaram a composição amigável, de rigor a homologação do acordo e a extinção do feito. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontade a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO o processo, em face do réu Delta Air Lines Inc, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, e extinto em face de Latam Airlines, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Nesta instância, não há custas. Cancele-se a audiência designada 19/08/2025 13:30:00. Após o termo final do acordo, previsto para 15 dias, as partes terão o prazo de 10 dias para se manifestarem quanto ao seu cumprimento, sob pena de presumir-se cumprido. Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD), ou documentos originais arquivados em cartórios, a sua retirada deverá ser providenciada pela parte interessada, sob pena de inutilização, independentemente de nova intimação, no prazo de 10 dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.I.C.
3. Processo 00039115120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscilla Jones Figueiredo Carvalho (OAB 509301/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0003911-51.2024.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josiene Ferreira Aguiar, Vítor Andradre Alves de Aguiar - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Manifestem-se os exequentes sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 82, notadamente para indicar novo endereço do executado. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.
4. Processo 00039115120248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscilla Jones Figueiredo Carvalho (OAB 509301/SP), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0003911-51.2024.8.26.0625 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josiene Ferreira Aguiar, Vítor Andradre Alves de Aguiar - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Manifestem-se os exequentes sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 82, notadamente para indicar novo endereço do executado. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.
5. Processo 10309745720248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscilla Jones Figueiredo Carvalho (OAB 509301/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1030974-57.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Beatriz Faria Lemos Brighenti - Reqda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Anoto que determinei a expedição de MLE no incidente de cumprimento em apenso. Nada mais havendo a se requerer, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.
6. Processo 00028098020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscilla Jones Figueiredo Carvalho (OAB 509301/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0002809-80.2025.8.26.0003 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Beatriz Faria Lemos Brighenti - Exectda: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, observando-se que a parte deverá juntar aos autos o formulário MLE. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão. No mais, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, a respeito do depósito judicial realizado pela parte requerida, esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. Alternativamente, no mesmo prazo, aponte aparte credora bens passíveis de penhora. No silêncio, considerar-se-á a satisfação da obrigação, tornando os autos conclusos paraextinção da execução, nos termos do artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
7. Processo 10074145820258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscilla Jones Figueiredo Carvalho (OAB 509301/SP), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1007414-58.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Albert Allan Régis Mitsuse, Carolina Kaori Simizu Mitsuse - Reqdo: Latam Airlines Group S/A - Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo somente em relação a corré Delta Air Lines, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 485, I e IV e 330, IV, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, tendo em vista o cumprimento do acordo entabulado, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir ACOMPANHADO dos seguintes recolhimentos: a) TAXA JUDICIÁRIADE INGRESSO de 1,5% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no valor de R$ 315,36, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6); b) TAXA JUDICIÁRIAREFERENTE ÀS CUSTAS DE PREPARO, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, no valor de R$ 840,97, recolhida por meio da GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP - Código 230-6); c) DESPESAS PROCESSUAIS (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, envio de citações, intimações e ofícios por meios eletrônicos etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD), conforme consta do PORTAL DO TJ/SP - Índices Taxas Judiciárias | Despesas Processuais (tjsp.jus.br)), bem como, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, do d) PORTE DE REMESSA E RETORNO no valor de R$ 61,90, correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, nos termos do art. 1.275, § 3º das NSCGJ (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - Código 110-4). A INSUFICIÊNCIA do valor das taxas de ingresso e preparo e, se o caso, do porte de remessa e retorno acarretará DESERÇÃO, não sendo aplicável o art. 1.007, § 2º, do CPC. Na hipótese de eventual pedido de concessão de assistência jurídica gratuita, cabe ressaltar que a possibilidade de concessão pela só declaração, nos autos, de sua necessidade não exclui, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, a possibilidade de apreciação pelo Juiz das circunstâncias em que o pedido ocorre, vez que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência judiciária àqueles que a alegam, razão por que a parte deve, juntamente com o eventual pedido de concessão da assistência jurídica gratuita, apresentar cumulativamente: a) cópia de suas três últimas Declarações de Imposto de Renda ou de sua carteira de trabalho; b) cópia de seus três últimos holerites; c) o Comprovante de Situação Cadastral Regular no CPF, acompanhado do extrato dos últimos três meses de toda(s) a(s) sua(s) conta(s) corrente(s), o que revela todo o seu relacionamento comercial junto ao BACEN (Banco Central do Brasil), sob pena de INDEFERIMENTO do pedido de concessão da assistência jurídica gratuita. Os extratos das contas bancárias a partir da lista de relacionamentos com instituições financeiras podem ser obtidos de maneira gratuita pela própria parte por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil mediante cadastro do interessado (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). Repropositura da ação: O autor deverá pagar as custas, que fixo em 1,5% do valor da causa, nunca inferior a 5 UFESPs, nos termos do art. 486, § 2º, do CPC, por meio da guia DARE (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual). SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e dou por transitada em julgado esta sentença. Execução da sentença (SE O CASO): 1- Transitada em julgado a sentença, providencie o devedor, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor atualizado da condenação, por meio de depósito judicial (conforme instruções que constam do PORTAL DE CUSTAS do TJ/SP), nos termos do art. 523 do CPC, independente de citação ou intimação, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n° 9.099/95 c.c. art. 523, § 1º, do CPC, bem como, se houver condenação por litigância de má-fé ou ato atentatório à dignidade da justiça, o pagamento da respectiva multa, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio da Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Código 442-1 - Multas Processuais - Novo CPC), independente de citação ou intimação, sob pena da EXPEDIÇÃO de certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública Estadual, o que, se o caso, desde já DETERMINO. 2- Com o pagamento: 2.1- Expeça-se mandado de levantamento do depósito em favor do credor. 2.2- Se o valor a ser levantado for superior a cinco mil reais (R$ 5.000,00), deverá o credor juntar aos autos o Formulário MLE preenchido, disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, nos termos do comunicado conjunto nº 474/2017, disponibilizado no DJE de 20/02/2017, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 2.3- Se houver nos autos patrono constituído, atenda-se o art. 1.113, § 3º das NSCGJ: procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação. 3- Sem o pagamento ou em caso de discordância do valor depositado: 3.1- Para o credor sem advogado: instaure-se incidente de cumprimento de sentença e, após, encaminhem-se os autos ao Contador para cálculo do débito; 3.2- Para o credor com advogado: apresente o cálculo do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, com a multa de 10% do artigo 523, § 1º do CPC, por meio de petição nos autos de incidente de cumprimento de sentença, na forma estabelecida no Comunicado CG n° 1789/2017, publicado no DJE de 02 de agosto de 2017. 4- Em caso de obrigação diversa do pagamento em dinheiro, SOMENTE se houver descumprimento, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do decurso do prazo para cumprimento da obrigação. 5- No silêncio, presume-se a satisfação da obrigação, arquivando-se o processo com a baixa definitiva no sistema, independente de nova intimação. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação.