Nadiele Mara Manfrin

Processos do Advogado

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2. Processo 50008507120254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000850-71.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: PATRICIA DE BRITO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA - SP181203, NADIELE MARA MANFRIN - SP509365 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 pelos Provimentos CJF3R n.º 73/2023, 82/2023, 103/2024, 142/2025 e 143/2025, em conformidade com as Resoluções CNJ n.º 385/2021 e 398/2021, bem como a seleção desta unidade judiciária pelo Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região para receber apoio e conferir maior celeridade à tramitação dos processos, nos termos dos arts. 2º do Provimento CJF3R n.º 103/2024, determino a remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3 para julgamento e eventual execução. A partir da remessa, caberá às partes acompanhar diretamente nos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, por meio do PJe, a tramitação do feito para a prática dos atos processuais e respectivas intimações, esclarecendo que os Núcleos, como unidades judiciárias autônomas, dispõem de canais de atendimento próprios (e-mail e Balcão Virtual), que podem ser acessados na página da Justiça Federal da 3ª Região na Internet (https://www.trf3.jus.br/justiça-40). Em caso de discordância em relação à remessa dos autos aos Núcleos de Justiça 4.0 - TRF3, o interessado deverá requerer, de forma fundamentada e no prazo de 5 (cinco) dias, a permanência do feito neste juízo (art. 20 do Provimento CJF3 n.º 103/2024), sob pena de preclusão. As partes devem estar cientes da situação atualmente vivida por esta subseção judiciária que conta mais de 16.198 processos em tramitação líquida e mais de 2.500 processos conclusos para sentença, sendo o auxílio do Programa Justiça 4.0 de extrema importância para a melhoria da prestação jurisdicional, diminuindo o atraso nas várias tarefas realizadas pelo Magistrado e pela secretaria do juízo. Fica dispensada a intimação do INSS, nos termos do Ofício n.º 00012/2024/NGAPGER/PRF3R/PGF/AGU, encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em 14/05/2024, em que a PRF3/AGU manifesta "prévia e geral aceitação quanto à redistribuição dos feitos dos JEFs auxiliados aos Núcleos de Justiça 4.0". Intime-se. Cumpra-se. Jales, data lançada eletronicamente.
3. Processo 10034781020258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003478-10.2025.8.26.0297 (apensado ao processo 1001691-43.2025.8.26.0297) - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Satirio Teixeira Pablos - - Satirio Teixeira Pablos 32055592823 - Banco Bradesco S/A - Fica a parte embargada intimada, através de seu(sua) procurador(a) constituído nos autos, para impugnação em 15 dias (CPC, art. 920, I). - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP), ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP), NADIELE MARA MANFRIN (OAB 509365/SP), NADIELE MARA MANFRIN (OAB 509365/SP)
4. Processo 10016914320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001691-43.2025.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Satirio Teixeira Pablos 32055592823 e outro - Fica a parte executada INTIMADA da penhora de valores "on-line", realizada nos autos, através do SISBAJUD, para, querendo, apresentar impugnação dentro do prazo de 15 dias. - ADV: NADIELE MARA MANFRIN (OAB 509365/SP), NADIELE MARA MANFRIN (OAB 509365/SP), ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP)
5. Processo 10016914320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001691-43.2025.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Satirio Teixeira Pablos 32055592823 e outro - Autos nº 2025/000328. Vistos. Fls. 81/82 e 83/88 (petição e documentos do exequente). O bloqueio "on-line" via Sisbajud, com a ativação do modo de repetição automática, conhecida como "teimosinha" vai ao encontro do princípio da efetividade do processo de execução. Contudo, diante do princípio da efetividade da jurisdição, tal providência exige a observância de periodicidade razoável, ou na hipótese de surgirem elementos que apontem para o êxito da providência. Sendo assim, defiro o bloqueio e posterior penhora de eventuais ativos financeiros porventura existentes em nome do(a) devedor(a) acima qualificado(a) pelo prazo de 10 (dez) dias. Providencie-se (SISBAJUD). Em havendo numerário, após a transferência, intime-se o(a) devedor(a) sobre a constrição, para querendo, em 15 (quinze) dias úteis, via advogado, apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525). Caso haja bloqueio de valor irrisório ou de valor superior ao débito, desde já determino o desbloqueio. Intime-se. - ADV: NADIELE MARA MANFRIN (OAB 509365/SP), NADIELE MARA MANFRIN (OAB 509365/SP), ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP), ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
6. Processo 50008507120254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000850-71.2025.4.03.6337 AUTOR: PATRICIA DE BRITO DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA - SP181203, NADIELE MARA MANFRIN - SP509365 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria JALEDSUJ nº 3/2020, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias; devendo manifestar-se, inclusive, quanto à eventual cláusula relativa a recebimento de benefício oriundo do regime próprio de previdência social. Jales/SP, em 27 de junho de 2025.
7. Processo 00019185020258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001918-50.2025.8.26.0297/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Juvenal Antonio Lourenço Filiho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP), NADIELE MARA MANFRIN (OAB 509365/SP)
8. Processo 10032624920258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003262-49.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Cristiane Marconato da Cruz - - Rafael Gomes Trindade - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o catálogo de pedidos formulados pela parte autora na petição inicial: a) tornar definitiva a tutela antecipada de urgência, que determinou ao DETRAN que procedesse, no prazo de 10 dias, à transferência dos pontos aplicados à Carteira Nacional de Habilitação da autora, referentes aos autos de infração números 1J0280838 e 1J0206028, para o nome de Rafael Gomes Trindade, e à emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva em nome da autora; b) determinar aos réus que procedam à transferência dos pontos aplicados à Carteira Nacional de Habilitação da autora, referentes aos autos de infração números 1J0280838 e 1J0206028, para o nome de Rafael Gomes Trindade, e à emissão da Carteira Nacional de Habilitação definitiva em nome da autora. Mantém-se, hígida, a tutela concedida, caso o egrégio Colégio Recursal não a tenha revogado. Defere-se a gratuidade da justiça em favor da parte autora. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de ingresso, quando se tratar de execução de título extrajudicial, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP), NADIELE MARA MANFRIN (OAB 509365/SP), NADIELE MARA MANFRIN (OAB 509365/SP), ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP)