Luiza Souza Perroni

Processos do Advogado

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2. Processo 00197077120138160035
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 760) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 00197077120138160035
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 760) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00197077120138160035
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 760) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 23376226920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2337622-69.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Bridgestone do Brasil Industria e Comércio Ltda. - Embargdo: Jundiaí Serviços Automotivos Ltda e outros - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELAS EMBARGADAS CONTRA DECISÃO QUE, EM “AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS” E “RECONVENÇÃO”, INDEFERIU-LHES A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO AO SE DECIDIR SOBRE A COMPETÊNCIA DA CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRINEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E/OU OBSCURIDADE. COMPETÊNCIA FIRMADA A PARTIR DA DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA EMPRESARIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO PELAS PARTES E NÃO DA TIPIFICAÇÃO DO CONTRATO PROPRIAMENTE DITO.NEGÓCIO JURÍDICO DE NATUREZA EMPRESARIAL QUE NÃO PODE SER COMPREENDIDO COMO SIMPLES COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL. IV. DISPOSITIVOREJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Newton Coca Bastos Marzagão (OAB: 246410/SP) - Luiz Fernando Schaefer Andrade (OAB: 389689/SP) - Luiza Souza Perroni (OAB: 509389/SP) - Guilherme Augusto Pinheiro de Souza (OAB: 274447/SP) - Higor Viali Mantoani (OAB: 336288/SP) - Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP) - 4º Andar
6. Processo 22044188920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2204418-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro - Agravante: Ldr Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda - Agravado: Carlos Henrique Junqueira - Magistrado(a) Lia Porto - Por maioria, deram parcial provimento ao recurso para estabelecer a divisão equitativa dos honorários periciais entre todas as partes que postularam esta prova, incluindo o agravado, pontuando que a cota correspondente aos beneficiários da justiça gratuita deverá ser custeada pelo FAJ da Defensoria Pública. Declara voto contrário o 3º Juiz. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE DETERMINARAM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E ATRIBUÍRAM O CUSTEIO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS CORRÉS. A REQUERIDA, ZIMVIE BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., ALEGA QUE O ÔNUS DA PROVA DEVE SEGUIR A REGRA ORDINÁRIA E QUE O CUSTEIO DA PERÍCIA DEVE SER RATEADO ENTRE TODAS AS PARTES QUE A REQUERERAM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A VALIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA COM BASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E (II) A RESPONSABILIDADE PELO CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É JUSTIFICADA PELA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA E PELA NATUREZA CONSUMERISTA DA RELAÇÃO, CONFORME O ART. 6º, VIII, DO CDC. 4. O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS É NECESSÁRIO, POIS A PERÍCIA FOI REQUERIDA POR TODAS AS PARTES, CONFORME O ART. 95 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTRE TODAS AS PARTES, COM A COTA DOS BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CUSTEADA PELO FAJ DA DEFENSORIA PÚBLICA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É CABÍVEL EM RELAÇÕES DE CONSUMO QUANDO HÁ HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. 2. O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE SER RATEADO ENTRE AS PARTES QUE REQUERERAM A PERÍCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiza Souza Perroni (OAB: 509389/SP) - Newton Coca Bastos Marzagão (OAB: 246410/SP) - Christiane Meneghini Silva de Siqueira (OAB: 183651/SP) - Raphael Rio Machado Fernandes (OAB: 291160/SP) - Esdras de Camargo Ribeiro (OAB: 339655/SP) - Amanda de Camargo Ribeiro (OAB: 368049/SP) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Marcelo Junqueira Inglez de Souza (OAB: 182514/SP) - Mariana Aguieiras Cuozzo (OAB: 186004/RJ) - 4º andar
7. Processo 23376226920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2337622-69.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santo André - Embargte: Jundiaí Serviços Automotivos Ltda e outros - Embargdo: Bridgestone do Brasil Industria e Comércio Ltda. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DE PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-LHE PROVIMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE ERRO MATERIAL E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO AO SE DECIDIR SOBRE A COMPETÊNCIA DA CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRINEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E/OU OBSCURIDADE. COMPETÊNCIA FIRMADA A PARTIR DA DEFINIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA EMPRESARIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO PELAS PARTES E NÃO DA TIPIFICAÇÃO DO CONTRATO PROPRIAMENTE DITO.NEGÓCIO JURÍDICO DE NATUREZA EMPRESARIAL QUE NÃO PODE SER COMPREENDIDO COMO SIMPLES COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL. IV. DISPOSITIVOREJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373/SP) - Newton Coca Bastos Marzagão (OAB: 246410/SP) - Luiz Fernando Schaefer Andrade (OAB: 389689/SP) - Luiza Souza Perroni (OAB: 509389/SP) - Guilherme Augusto Pinheiro de Souza (OAB: 274447/SP) - Higor Viali Mantoani (OAB: 336288/SP) - 4º andar
8. Processo 14111276620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1411127-66.2025.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Jerusa Araujo Junqueira Quirino Agravado: Geneseas Aquacultura Ltda. Advogado: Cesar Rossi Machado (OAB: 281771/SP) Advogado: Luiza Souza Perroni (OAB: 509389/SP) Perito: IPC MS Perícias Ltda. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.