Maria Fernanda Cabañas Estevão

Processos do Advogado

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2. Processo 15003741420218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500374-14.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VICTOR MATTEUS GIMENEZ ROSENDO DOS SANTOS - 1- Recebo o recurso de fls. 250/252, interposto pelo réu. 2- Intime-se a Defesa para apresentar as razões do recurso, no prazo legal. 3- Arbitro os honorários do Advogado dativo em 70% do valor previsto em tabela, expedindo-se certidão de honorários, que ficará disponível no sistema e-saj. 4- Com a juntada das razões de recurso, abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA FERNANDA CABAÑAS ESTEVÃO (OAB 509423/SP)
3. Processo 10065376220248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006537-62.2024.8.26.0322 - Monitória - Duplicata - Eletro Montanha Ltda - Valdenir Alves de Oliveira - Diante da apelação interposta, nos termos do § 1°, do art. 1.010, do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (11ª a 24ª Câmaras) deste Estado, com as homenagens deste Juízo, procedendo-se as anotações no sistema informatizado. Intimem-se. - ADV: RAFAELA MARIANO MONTANHA (OAB 341659/SP), MARIA FERNANDA CABAÑAS ESTEVÃO (OAB 509423/SP), PAULO SÉRGIO BASTOS ESTEVÃO (OAB 174242/SP)
4. Processo 15003741420218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500374-14.2021.8.26.0322 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VICTOR MATTEUS GIMENEZ ROSENDO DOS SANTOS - Intime-se da expedição da certidão de honorários, disponível no sistema e-Saj, bem como, para apresentar as razões de recurso. - ADV: MARIA FERNANDA CABAÑAS ESTEVÃO (OAB 509423/SP)
5. Processo 00004857220218260322
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000485-72.2021.8.26.0322 (apensado ao processo 1000892-08.2014.8.26.0322) (processo principal 1000892-08.2014.8.26.0322) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.C.G.R. - J.V.D.R. - Diante da cota ministerial de fls. 211, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar o devido impulso processual no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 485, §1º, do CPC). Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se vista ao MP. Intimem-se. - ADV: JULIANA LOPES PANDOLFI (OAB 159778/SP), MARIA FERNANDA CABAÑAS ESTEVÃO (OAB 509423/SP)
6. Processo 10056091420248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005609-14.2024.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.V.X.B. - Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, o feito aguarda manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, disponibilizado DJE de 02/08/2017, p. 20. Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo. Caso a parte interessada não seja beneficiária da Justiça Gratuita/isenção, deverá comprovar em seu pedido o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando os limites mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs, valor este que deverá ser incluído no demonstrativo de débito, a fim de viabilizar sua cobrança concomitantemente com o valor da execução, nos termos da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/223, disponibilizado no DJE de 19/12/2023. - ADV: MARIA FERNANDA CABAÑAS ESTEVÃO (OAB 509423/SP), PAULO SÉRGIO BASTOS ESTEVÃO (OAB 174242/SP)
7. Processo 10028521320258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002852-13.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos de Oliveira - Para que possa ser analisado o pedido de assistência judiciária gratuita, comprove o requerente, documentalmente, o valor de seus rendimentos atualizados/benefício atualizado ou, na impossibilidade, deverá apresentar cópia da última declaração de imposto de renda ou o comprovante de não entrega, ou, ainda, que não tem condições de arcar com as despesas do presente feito, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem-me. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA CABAÑAS ESTEVÃO (OAB 509423/SP)
8. Processo 10014430220258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001443-02.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001443-02.2025.8.26.0322; Assunto: Associação; Apelante: Angela de Fatima Oliveira; Advogada: Maria Fernanda Cabañas Estevão (OAB: 509423/SP); Apelado: União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos (Revel); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.