Giovanna Paes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00175978220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017597-82.2024.8.26.0602 (processo principal 1004895-39.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.Z.M. - Defiro o pedido de folha 53 e determino, como forma excepcional, a intimação da parte executada, com as cautelas necessárias, através do aplicativo Whatsapp no número de telefone, certificando a visualização da transmissão, ou eventual confirmação através de videochamada, devendo ser disponibilizada senha de acesso para que a parte tome ciência. Anoto que a disposição contida no artigo 246, inciso V, do CPC, autoriza genericamente a citação eletrônica como válida, a depender de lei. Por sua vez, a Lei nº 11.419/2006, que regulamenta a matéria, estabelece: Art. 1ºO uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. Ademais, diante das diversas tentativas frustradas, o uso do aplicativo é ferramenta indispensável à agilidade e à entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, mormente em citação a ser efetivada em outro país, com a consabida lentidão, a citação eletrônica por e-mail e/ou aplicativo se mostra perfeitamente possível em razão da modernização dos meios de comunicação com a garantia da segurança jurídica, aliada a questão de segurança e integridade física do ser humano, direitos fundamentais previstos no artigo 5º da CF/88. Assim sendo, via aplicativo WhatsApp, INTIME-SE o executado, acima nominado, para que, no prazo de 15 dias, pague o débito apontado na inicial sob pena de aplicação de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para a quitação do débito e acessórios, observando-se que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação das cópias. Arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor do débito atualizado. Não sendo constatada pelo Oficial de Justiça a realização do pagamento no prazo estipulado, proceda a penhora de bens e a avaliação, intimando o executado da avaliação e do prazo de 15 dias, para que, querendo, ofereça impugnação que só poderá versar sobre as questões relacionadas no artigo 525, 1º§, do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP), LUISA LIPPI MARCONDES MACHADO (OAB 426183/SP), FABIANA DOMINGUES CARDOSO (OAB 189403/SP), FERNANDO FIDA (OAB 187691/SP), GIOVANNA PAES DE OLIVEIRA (OAB 509426/SP)
3. Processo 00175978220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017597-82.2024.8.26.0602 (processo principal 1004895-39.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.Z.M. - Defiro o pedido de folha 53 e determino, como forma excepcional, a intimação da parte executada, com as cautelas necessárias, através do aplicativo Whatsapp no número de telefone, certificando a visualização da transmissão, ou eventual confirmação através de videochamada, devendo ser disponibilizada senha de acesso para que a parte tome ciência. Anoto que a disposição contida no artigo 246, inciso V, do CPC, autoriza genericamente a citação eletrônica como válida, a depender de lei. Por sua vez, a Lei nº 11.419/2006, que regulamenta a matéria, estabelece: Art. 1ºO uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei. § 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. Ademais, diante das diversas tentativas frustradas, o uso do aplicativo é ferramenta indispensável à agilidade e à entrega da prestação jurisdicional dentro de prazo razoável, mormente em citação a ser efetivada em outro país, com a consabida lentidão, a citação eletrônica por e-mail e/ou aplicativo se mostra perfeitamente possível em razão da modernização dos meios de comunicação com a garantia da segurança jurídica, aliada a questão de segurança e integridade física do ser humano, direitos fundamentais previstos no artigo 5º da CF/88. Assim sendo, via aplicativo WhatsApp, INTIME-SE o executado, acima nominado, para que, no prazo de 15 dias, pague o débito apontado na inicial sob pena de aplicação de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para a quitação do débito e acessórios, observando-se que a íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação das cópias. Arbitro os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o valor do débito atualizado. Não sendo constatada pelo Oficial de Justiça a realização do pagamento no prazo estipulado, proceda a penhora de bens e a avaliação, intimando o executado da avaliação e do prazo de 15 dias, para que, querendo, ofereça impugnação que só poderá versar sobre as questões relacionadas no artigo 525, 1º§, do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP), LUISA LIPPI MARCONDES MACHADO (OAB 426183/SP), FABIANA DOMINGUES CARDOSO (OAB 189403/SP), FERNANDO FIDA (OAB 187691/SP), GIOVANNA PAES DE OLIVEIRA (OAB 509426/SP)
4. Processo 22074804020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 2207480-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 3ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 0016954-61.2023.8.26.0602; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Agravante: V. M. dos S.; Advogado: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP); Agravada: I. R. da S. e outro; Advogada: Iris Pedrozo Lippi (OAB: 114360/SP); Advogado: Fernando Fida (OAB: 187691/SP); Advogada: Fabiana Domingues Cardoso (OAB: 189403/SP); Advogada: Luisa Lippi Marcondes Machado (OAB: 426183/SP); Advogada: Giovanna Paes de Oliveira (OAB: 509426/SP)
5. Processo 22074804020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2207480-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; MARIO CHIUVITE JUNIOR; Foro de Sorocaba; 3ª. Vara de Família e Sucessões; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0016954-61.2023.8.26.0602; Reconhecimento / Dissolução; Agravante: V. M. dos S.; Advogado: Andrei Brigano Canales (OAB: 221812/SP); Agravada: I. R. da S.; Advogada: Iris Pedrozo Lippi (OAB: 114360/SP); Advogado: Fernando Fida (OAB: 187691/SP); Advogada: Fabiana Domingues Cardoso (OAB: 189403/SP); Advogada: Luisa Lippi Marcondes Machado (OAB: 426183/SP); Advogada: Giovanna Paes de Oliveira (OAB: 509426/SP); Agravado: G. S. M. dos S. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Iris Pedrozo Lippi (OAB: 114360/SP); Advogado: Fernando Fida (OAB: 187691/SP); Advogada: Fabiana Domingues Cardoso (OAB: 189403/SP); Advogada: Luisa Lippi Marcondes Machado (OAB: 426183/SP); Advogada: Giovanna Paes de Oliveira (OAB: 509426/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00014905220248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001490-52.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1006370-46.2019.8.26.0152) (processo principal 1006370-46.2019.8.26.0152) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.L.I.H. - E.H. - Vistos. HOMOLOGO o acordo de fls. 136/144 e suspendo a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, pelo tempo necessário ao cumprimento da avença. Aguarde-se em arquivo a comunicação do cumprimento do acordo ou provocação por inadimplemento. Intime-se. - ADV: GIOVANNA PAES DE OLIVEIRA (OAB 509426/SP), LUIZ FERNANDO VALVASSORI DE ARAUJO (OAB 448421/SP), FABIANA DOMINGUES CARDOSO (OAB 189403/SP), IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP)
7. Processo 10004267820258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000426-78.2025.8.26.0079 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - H.G.A.C. - - S.R.G.A.C. - - P.C.R., registrado civilmente como R.P.C.R. - - M.G.C.D. - - L.G.A.C. - - C.G.A.C.S. - - L.G.A.C. - P.R.G.A.C. - - R.M.V. - Vistos. Esclareçam as partes, no prazo de 15(quinze) dias, se pretendem produção de prova específica, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de preclusão. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: CLAUDIA GALVAO DO AMARAL CAMPOS SCOTT (OAB 133271/SP), GIOVANNA PAES DE OLIVEIRA (OAB 509426/SP), FERNANDO FIDA (OAB 187691/SP), CLAUDIA GALVAO DO AMARAL CAMPOS SCOTT (OAB 133271/SP), FABIANA DOMINGUES CARDOSO (OAB 189403/SP), CLAUDIA GALVAO DO AMARAL CAMPOS SCOTT (OAB 133271/SP), LUISA LIPPI MARCONDES MACHADO (OAB 426183/SP), CLAUDIA GALVAO DO AMARAL CAMPOS SCOTT (OAB 133271/SP), CLAUDIA GALVAO DO AMARAL CAMPOS SCOTT (OAB 133271/SP), CLAUDIA GALVAO DO AMARAL CAMPOS SCOTT (OAB 133271/SP), CLAUDIA GALVAO DO AMARAL CAMPOS SCOTT (OAB 133271/SP), CLAUDIA GALVAO DO AMARAL CAMPOS SCOTT (OAB 133271/SP), IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP)
8. Processo 10007392220258260699
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000739-22.2025.8.26.0699 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Pereira - Vistos. Cumpra a Serventia os termos do Art. 1093, §6º das NSCGJ. Providencie-se o necessário. Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público a fl. 47. Oficie-se ao MUNICÍPIO DE SALTO DE PIRAPORA, servindo-se do presente como ofício, para que informe sobre eventual localização da área usucapienda em loteamento irregular ou clandestino, bem como, se houve abertura de novas vias ou ruas que impliquem em desobediência à Lei nº 6.766/79. Com fulcro nos termos do art. 6.º do Código de Processo Civil, fica a parte autora intimada a providenciar o encaminhamento do presente despacho-oficio através do e-mail juridico@saltodepirapora.sp.gov.Br. Com a resposta, renove-se a vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: LUISA LIPPI MARCONDES MACHADO (OAB 426183/SP), FABIANA DOMINGUES CARDOSO (OAB 189403/SP), FERNANDO FIDA (OAB 187691/SP), IRIS PEDROZO LIPPI (OAB 114360/SP), GIOVANNA PAES DE OLIVEIRA (OAB 509426/SP)