Isadora Gonçalves De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 10046704920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004670-49.2025.8.26.0047 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.A. - Estando satisfeitas as exigências legais, e diante do parecer favorável do Ministério Público (fls. 23), HOMOLOGO por sentença, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (fls. 01/05), e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, de acordo com a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal (Emenda Constitucional n.º 66/10) c.c. o artigo 1.571, inciso IV, do Código Civil. Homologo a desistência ao prazo recursal, conforme requerido, com o trânsito em julgado nesta data. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Assis/SP, para que proceda a margem do assento de casamento sob o nº 12352, às fls. 55, do livro B-41, a necessária averbação, constando que a autora voltará a assinar o nome de solteira: J. F. B., observando que será realizada com isenção de taxas e emolumentos. As partes declaram que não há bens a partilhar. Arbitro os honorários da procuradora nomeada sob o código 211 - fls. 18, conforme tabela do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, expedindo-se a certidão no momento oportuno. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ISADORA GONÇALVES DE PAULA (OAB 509435/SP)
3. Processo 10046615620258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004661-56.2025.8.26.0704 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.M.C. - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. Ante o constante dos autos (fls. 34) e a concordância do Ministério Público, nomeio a requerenteM.F.M.C, como curadora provisória da curatelanda. A curatela afetará os atos de natureza patrimonial e negocial, nos termos do artigo 85 da lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Dispenso a assinatura de termo pelo curadora provisória, que fica compromissado com a intimação da presente decisão Expeça-se certidão de curatela provisória com prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Cite-se e intime-se a requerida, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente as condições e o estado em que ele se encontrar, inclusive a dificuldade ou impossibilidade de locomoção. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 231, inciso II, do CPC. A entrevista será designada oportunamente (art. 139, VI, do mesmo diploma legal). Providencie a curadora, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a juntada da certidão de casamento/nascimento da requerida, a depender do estado civil; b) esclarecer se a requerida possui bens ou outros rendimentos em seu nome, apresentando a respectiva documentação; c) o extrato atualizado comprovando o valor atual do benefício previdenciário recebido pela requerida; d) apresentação da anuência dos demais filhos da curatelanda com o formulado na inicial, se houve; e) as duas últimas declarações de rendimentos da interditanda. No silêncio, a serventia deverá realizar pesquisa Infojud abrangendo o mesmo período. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: ISADORA GONÇALVES DE PAULA (OAB 509435/SP), EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA (OAB 108374/SP)
4. Processo 10015084620258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001508-46.2025.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.S.A. - - L.S.T. - - L.S.T. - M.H.T.M. - AO REQUERENTE/EXEQUENTE: Apresentação de Contestação/Justificação/Impugnação. Manifeste, pois, o autor, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: KATIA CRISTIANE GONÇALVES MENDES (OAB 370946/SP), REBECA LIMA PIPOLO (OAB 510045/SP), REBECA LIMA PIPOLO (OAB 510045/SP), ISADORA GONÇALVES DE PAULA (OAB 509435/SP), REBECA LIMA PIPOLO (OAB 510045/SP)
5. Processo 10046704920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004670-49.2025.8.26.0047 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.A. - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à parte autora. Anote-se. Remeta-se o feito ao Ministério Público. Havendo sua concordância com o pactuado, venham-me os autos conclusos em fila própria. Int. - ADV: ISADORA GONÇALVES DE PAULA (OAB 509435/SP)
6. Processo 10027264620248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002726-46.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: M. E. P. N. (Justiça Gratuita) - Apelado: G. R. N. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA APELANTE, DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO RECORRIDO. CONSTITUIÇÃO DE PROCURADOR PARTICULAR, ADEMAIS, QUE NÃO CONDUZ, POR SI SÓ, AO AFASTAMENTO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 99, §4.º, DO CPC. BENESSE MANTIDA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. FILHA MAIOR DE IDADE. PLEITO RECURSAL OBJETIVANDO MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE NECESSIDADES EXASPERANTES OU DE IMPOSSIBILIDADE PARA O TRABALHO. FALTA DE PROVA, ADEMAIS, DE CAPACIDADE ECONÔMICA DO AUTOR PARA SUPORTAR ALIMENTOS DE MAIOR VULTO. OBRIGAÇÃO DE SUSTENTO, POR FIM, QUE É COMUM A AMBOS OS GENITORES EM CASO DE NECESSIDADE COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raonny Ricardo Fernandes da Cruz (OAB: 467538/SP) - Isadora Gonçalves de Paula (OAB: 509435/SP) - Paula Fleury Bertoncini (OAB: 329386/SP) - Leandro Pepes Cardoso de Almeida (OAB: 253665/SP) - 4º andar
7. Processo 10013326720258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001332-67.2025.8.26.0047 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.R.S. - ÀS PARTES: Laudo Pericial juntado aos autos. Manifestem-se, pois, no prazo de 10 (dez) dias. Após, manifeste-se o MINISTÉRIO PUBLICO, se intervier nos autos. - ADV: ISADORA GONÇALVES DE PAULA (OAB 509435/SP)
8. Processo 00058412920238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005841-29.2023.8.26.0047 (processo principal 1000387-51.2023.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Spa do Pet - Ana Cláudia Benatti Amendola e outro - Vistos. Intime-se pessoalmente o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: DANIELE EDUARDA DA COSTA (OAB 410662/SP), BARBARA STEICY BARBEIRO VAGULA (OAB 467515/SP), ISADORA GONÇALVES DE PAULA (OAB 509435/SP)