Igor Becari Massino

Processos do Advogado

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2. Processo 10122896820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012289-68.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.F.M. - - H.D.M.R. - Tratando-se o objeto da ação em tela de direito indisponível, aplica-se o princípio da relativização dos efeitos da revelia, pelo que se impõe a produção das provas necessárias à comprovação do direito alegado, subsistindo, ademais, a possibilidade de a parte requerida intervir no processo, em qualquer fase, inclusive produzindo as provas de seu interesse. Nestes termos, intime-se a parte requerente, por intermédio de seus patronos, para que, no prazo preclusivo de dez dias, especifique eventuais outras provas que pretenda produzir, justificando a necessidade e a pertinência. Havendo interesse na oitiva de testemunhas, deverá apresentar, desde logo, seu respectivo rol, sob pena de preclusão. Em caso positivo, deverá, no mesmo ato, fornecer os respectivos endereços eletrônicos para viabilizar o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual, bem como seus números de telefone, para contato em caso de eventual problema durante a audiência. Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem que ela o faça, abra-se nova vista ao DD. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: IGOR BECARI MASSINO (OAB 509458/SP), IGOR BECARI MASSINO (OAB 509458/SP)
3. Processo 10168114120258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016811-41.2025.8.26.0196 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - A.T.B. - Vistos. I - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. II - CITE-SE, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV: IGOR BECARI MASSINO (OAB 509458/SP)
4. Processo 10168227020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016822-70.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.F. - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Trata-se de Ação de Alimentos proposta por M. V. F., representado por seu genitor, M. A. de O. F. contra M. I. P. V.. Antes de deferir a citação da parte requerida por edital, necessário se faz esgotar todos os meios para que ela seja encontrada, preservando assim a validade da citação editalícia. Assim, determino as pesquisas de praxe através dos sistemas sisbajud, infojud e renajud, visando à localização da parte requerida, bem como através do sistema crcjud, para requisição, em todas as Unidades da Federação, de certidão para verificar eventual óbito e, por fim, via BNMP, como o fim de se apurar eventual situação carcerária da parte requerida. Requisite-se, às companhias de telefonia móvel com cobertura na cidade de Franca/SP, à CPFL e à SABESP, informações se a parte requerida possui cadastro em seus quadros de consumidores, fornecendo ao Juízo o respectivo endereço residencial por ela informado. Extraia-se, via prevJud, o CNIS da parte requerida. Servirá o presente, digitalmente assinado, juntamente com certidão de cartório contendo a qualificação das partes, como ofício. Juntados aos autos os resultados das pesquisas e a resposta ao ofício, abra-se vista à parte requerente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste, devendo, em caso de solicitação de diligência por Oficial de Justiça, indicar o endereço principal e eventuais endereços contíguos ou lindeiros, nos termos do Art. 1.011, §3.º, I, das NSCGJ do TJSP. Havendo mais de um endereço, deverá, ainda, informar a ordem de preferência para realização das diligências, conforme Art. 1.012, §3.º, II, das NSCGJ do TJSP. Informado endereço, anote-se. A seguir, tornem os autos conclusos para arbitramento dos alimentos provisórios e despacho citatório. Int. - ADV: IGOR BECARI MASSINO (OAB 509458/SP)
5. Processo 00055136920258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005513-69.2025.8.26.0196 (processo principal 1010299-81.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.A.B.A. - Vistos. Nos termos de fls. 09, julgo extinto o processo, pela litispendência, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Arcarão os exequentes com as custas e despesas processuais. Porém, por ser a parte vencida beneficiária da gratuidade judiciária, as obrigações decorrentes de sua sucumbência (incluindo despesas processuais e honorários de advogado, mas excluídas multas processuais) ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, por 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos P.I.C. - ADV: IGOR BECARI MASSINO (OAB 509458/SP), IGOR BECARI MASSINO (OAB 509458/SP)
6. Processo 00068777620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006877-76.2025.8.26.0196 (processo principal 1039775-38.2019.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.L.L.S. - 1.) Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. 2.) Como se sabe, em matéria de Direito de Família, ajuizada a ação de execução de alimentos pelo rito do artigo 528 do CPC, seu objeto envolve não apenas as prestações cobradas na inicial, mas todas as demais prestações que se vencerem no curso do processo, até a data do efetivo pagamento de toda a dívida. 3.) Este entendimento está, inclusive, registrado na Súmula 309 do STJ. 4.) Ante o exposto, intime-se a parte executada para que, no prazo de três dias, pague as prestações alimentícias cobradas na inicial, no valor de R$ 1.539,90, bem como as prestações vencidas posteriormente, devidamente atualizadas e acrescidas de juros, comprove tê-las quitado, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de protesto do pronunciamento judicial, nos termos do artigo 517, do CPC e de prisão por até sessenta dias Art.528, § 4º, CPC c.c. Art. 19, da Lei nº 5.478/1968. 5.) Oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo eventual vínculo empregatício do executado constante no CNIS, conforme requerido na inicial. 6.) Servirá cópia do presente, digitalmente assinado, como mandado. Int. - ADV: IGOR BECARI MASSINO (OAB 509458/SP)
7. Processo 10122896820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012289-68.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.F.M. - - H.D.M.R. - Nota de Cartório: Decorreu in albis o prazo para contestação. Manifeste-se a parte autora, por intermédio de seu(ua) patrono(a), sobre a inércia da parte ré. Prazo: 05 dias. - ADV: IGOR BECARI MASSINO (OAB 509458/SP), IGOR BECARI MASSINO (OAB 509458/SP)
8. Processo 10122896820258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012289-68.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.F.M. - - H.D.M.R. - Nota de Cartório: Decorreu in albis o prazo para contestação. Manifeste-se a parte autora, por intermédio de seu(ua) patrono(a), sobre a inércia da parte ré. Prazo: 05 dias. - ADV: IGOR BECARI MASSINO (OAB 509458/SP), IGOR BECARI MASSINO (OAB 509458/SP)