Nathalia Caropreso De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 51150866320168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5115086-63.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: MITCELL CELULARES E SERVICOS LTDA - ME CPF: 09.219.005/0001-84 RÉU: TIM NORDESTE S/A CPF: 01.009.686/0001-44 DECISÃO 1. Cuida-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oposto em face do decisum retro, através do qual aduz a parte recorrente a necessidade de correção. 1.1. Recebo os Embargos, porquanto tempestivos, contudo para não acolhê-los. 1.2. Examinando os argumentos expostos na súplica declaratória e os termos da decisão prolatada, constato não existir obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser esclarecido, eliminado, suprido ou corrigido, nos termos do disposto no art. 1.022 do CPC. 1.3. Na verdade objetiva-se, com o presente recurso exclusivamente modificar o entendimento expresso na decisão, o que é vedado por intermédio destes aclaratórios, uma vez existir meio processual adequado para tanto. 1.3.1. Nessa ordem de ideias, uma vez verificada a inexistência dos requisitos legais, a orientação do Col. STJ é de ensejar aplicação de multa, quando a intenção de rediscutir a decisão proferida evidencia caráter protelatório: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DE AVALISTA EM CRÉDITO DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DISCUSSÃO A RESPEITO DOS E-MAILS ENVIADOS. MATÉRIA DEVIDAMENTE DECIDIDA. RECURSO MERAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. No caso, o acórdão embargado não incorreu no vício apontado, tendo concluído, fundamentadamente, que a discussão sobre o remetente dos e-mails tornou-se irrelevante para o deslinde da causa. 3. Verificado o caráter protelatório dos embargos de declaração, na medida em que não houve qualquer premissa de fato equivocado, servindo a oposição dos embargos apenas para tumultuar o processo, necessária a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC. 4. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.952.656/MS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 25/10/2023). 1.4. Diante de tais considerações não há nada a declarar na decisão recorrida, razão pela qual rejeito os presentes embargos. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO FULGENCIO FELICISSIMO Juiz(íza) de Direito 18ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
3. Processo 10529004420178260002
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2902605/SP (2025/0120695-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : CASA DO CELULAR A.M. BRASIL LTDA. AGRAVANTE : CASA DO CELULAR - TELECOM LTDA. AGRAVANTE : DUARTE CELULARES E ELETRONICOS LTDA. ADVOGADOS : ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA - RS057606 VANESA DE MELLO PEZAROGLO - RS117316 ROBERTO MAJO DE OLIVEIRA - SP414094 AGRAVADO : TIM CELULAR S.A ADVOGADOS : CRISTIANO CARLOS KOZAN - SP183335 RENATA REZETTI AMBRÓSIO - SP296923 NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVA - SP492104 NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA - SP509464 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
4. Processo 11360232420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1136023-24.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1126180-69.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - TIM S A - Lucenah Telecomunicações Eireli - Vistos. Aguarde-se por 15 dias. No silêncio, arquivem-se, até ulteriores manifestações. Intime-se. - ADV: ISABELLA SADI DE OLIVEIRA (OAB 63881/GO), NATHALIA CAROLINE SANTOS SILVA (OAB 492104/SP), NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA (OAB 509464/SP), EDVÂNIA DE SOUZA CASSIMIRO (OAB 526513/SP)
5. Processo 10095040920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009504-09.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Roncador Imobiliário Ltda. - NOTA DE CARTÓRIO: Providencie(m) o(s) requerente(s)/exequente(s) o recolhimento/complementação das custas postais (são necessários R$ 34,35 - CSM nº 2.788/2025, disponibilizado no DJE, em 13/06/2025), no prazo legal, sob pena de arquivamento. - ADV: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB 183335/SP), NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA (OAB 509464/SP)
6. Processo 20343839620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2034383-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Grm Comercio e Representações - Embargdo: Tim S/A - Embargdo: Gabriel Ramos Massa de Faria - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. AGRAVADA QUE FOI INTIMADA EM ENDEREÇO CONSTANTE EM SEU CONTRATO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ACÓRDÃO QUE PREVIU EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE A AGRAVADA ARGUIR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE QUE, POR VIA INADEQUADA, PRETENDE A ALTERAÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanesa de Mello Pezaroglo (OAB: 117316/RS) - Fernando Dani Soares (OAB: 44156/RS) - Nathalia Caropreso de Almeida (OAB: 509464/SP) - Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) - Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP) - 5º andar
7. Processo 20343839620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2034383-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Grm Comercio e Representações - Embargdo: Tim S/A - Embargdo: Gabriel Ramos Massa de Faria - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. AGRAVADA QUE FOI INTIMADA EM ENDEREÇO CONSTANTE EM SEU CONTRATO SOCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. ACÓRDÃO QUE PREVIU EXPRESSAMENTE A POSSIBILIDADE DE A AGRAVADA ARGUIR INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGANTE QUE, POR VIA INADEQUADA, PRETENDE A ALTERAÇÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanesa de Mello Pezaroglo (OAB: 117316/RS) - Fernando Dani Soares (OAB: 44156/RS) - Nathalia Caropreso de Almeida (OAB: 509464/SP) - Cristiano Carlos Kozan (OAB: 183335/SP) - Renata Rezetti Ambrósio (OAB: 296923/SP) - 5º andar
8. Processo 40479246220248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargante(s) - TIM CELULAR SA; Embargado(a)(s) - LAKIBEL LTDA - EPP; Relator - Des(a). Lúcio de Brito Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Décima Quinta Câmara Cível - Ordem do dia para julgamento - SESSÃO VIRTUAL do dia 31/07/2025. Informamos que não é admitida pela Câmara sustentação oral por mídia. Cartório da Décima Quinta Câmara Cível ¿ Irene Conceição Ferreira Gomes ¿ Escrivã. Adv - GABRIEL JANUZZI VIANA, GUSTAVO MARQUES DE MELO, JOÃO LUIZ FURTADO FILHO, NATHALIA CAROPRESO DE ALMEIDA, RENATA DE LIMA RODRIGUES.