Ítalo Marcel De Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 10062135820248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006213-58.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Richelle Bernardino Coral Diniz - C14 Comercio de Veículos Ltda - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. Trata-se de ação de rescisão contratual com restituição de valores e indenização por danos morais e materiais e pedido de tutela de urgência ajuizada por DANILO RICHELLE BERNARDINO CORAL DINIZ em face de C14 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. e AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. À fl. 184 foi expedido mandado de citação para o portal eletrônico em nome unicamente da ré AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, a qual tomou ciência da citação conforme certidão de fl. 250. Verifica-se, portanto, compulsando-se os autos, que não houve a citação da requerida C14 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., a qual, contudo, compareceu espontaneamente nos autos (fls. 283/320) para alegar a falta de citação e oferecer contestação. De fato, não há nos autos nenhum ato processual praticado para fins de convocação da requerida C14 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. para integrar a relação processual, mas haja vista o comparecimento espontâneo da ré, dou por suprida a falta de citação, reconhecendo como tempestiva a contestação apresentada. Em prosseguimento à ação, no prazo de 10 dias, manifeste-se o autor em réplica à contestação de fls. 283/320, e ambas as partes em especificação das provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, cientes de que o silêncio será interpretado como concordância com o eventual julgamento antecipado da lide, sem a necessidade de outras provas nos termos do art. 330 do CPC. No mais, anoto que as questões preliminares e eventuais provas requeridas pela requerida Aymoré serão analisadas após a réplica e especificação de provas acima determinada, em uma única decisão de saneamento do processo. 2. Intime-se. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP), DANIELI RAMOS VAGNES (OAB 498951/SP), ÍTALO MARCEL DE MORAES (OAB 509492/SP)
3. Processo 00141636020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014163-60.2025.8.26.0114 (processo principal 1014776-97.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - José Cássio de Moraes - Associação Protretora de Veículos Automotores - Proauto - Vistos. Determino à parte exequente que recolha a taxa judiciária 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE, observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, em virtude da instauração da fase de cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e conforme preconiza o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Apresente, ainda, nova planilha de débito, em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. Prazo: 15 dias. Após a emenda, tornem conclusos para que se dê início ao cumprimento de sentença. No silêncio, intime-se o credor novamente por ato ordinatório, sob pena de arquivamento provisório, que fica desde já deferido. Atente a parte exequente que, a fim de possibilitar a célere identificação e análise do pedido pela Serventia do Juízo, a petição intermediária deverá ser cadastrada na categoria "Petições Diversas", com a classe de petição "Emenda à inicial" - 8431. Intime-se. - ADV: SÉRGIO ANTÔNIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG), ÍTALO MARCEL DE MORAES (OAB 509492/SP)
4. Processo 10035157620248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003515-76.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ERIKA HANDFEST, registrado civilmente como Erika Handfest - TIM S A - Vistos. Recebo o recurso interposto tão somente no efeito devolutivo. INTIME-SE a parte contrária para, caso queira, apresentação de contrarrazões no prazo de dez dias, através de advogado constituído. Decorrido o prazo para a apresentação das contrarrazões, subam os autos ao Colégio Recursal, certificando-se. Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ÍTALO MARCEL DE MORAES (OAB 509492/SP)