Sabrina Santos Ferrari

Processos do Advogado

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2. Processo 15009470720248260594
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500947-07.2024.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Duartina - Apelante: Antonio Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Sabrina Santos Ferrari (OAB: 509549/SP) - 10º andar
3. Processo 10005568920258260169
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000556-89.2025.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.R.R. - J.C.R. - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo de fls. 44-45, realizado entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista ter havido a homologação integral do acordo, com o qual o Ministério Público concordou, esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes e do Ministério Público, por preclusão lógica. Expeça-se certidão de honorários ao(à)(s) ilustre(s) advogado(a)(s) conveniado(a)(s) (fls. 04-05 e 40). Providencie a zelosa serventia a expedição de mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil competente, para que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação do divórcio. Caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade de justiça, o mandado deverá ser encaminhado pela serventia, por meio do sistema CRCJud. No caso de processos pagos, o mandado de averbação deverá ser encaminhado pela parte autora diretamente ao Oficial de Registro Civil competente. Cabendo ao requerido encaminhar o oficio (fls. 44-45), juntamente com os dados bancários (fl. 48), ao empregador. Após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se. - ADV: LOURENÇO ADEMIR GARBULHO (OAB 80539/SP), SABRINA SANTOS FERRARI (OAB 509549/SP)
4. Processo 15009470720248260594
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500947-07.2024.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Duartina - Apelante: Antonio Martins - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelação Criminal Processo nº 1500947-07.2024.8.26.0594 Relator(a): ÉRIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Criminal Vistos. Pág. 234. A petição está direcionada ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Duartina, inclusive com pedido expresso pela emissão de certidão de honorários advocatícios. Não obstante, diante da remessa do feito à conclusão desta Relatoria, em análise aos autos, verifico a ausência de formalização documentada da renúncia à qual se refere a D. Advogada, conforme previsto no Termo de Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil/Seção de São Paulo, razão pela qual deverá a Serventia observar os procedimentos necessários à intimação das partes quanto ao teor do V. Acórdão proferido, permanecendo a D. Advogada, por ora, patrocinando a defesa do réu. Tão logo seja possível, também caberá à Serventia certificar o trânsito em julgado da V. Decisão Colegiada e, em seguida, promover a remessa dos autos à origem, para que o MM. Juízo a quo analise a petição de pág. 234 e determine as providências que entender necessárias e pertinentes. Int. São Paulo, 07 de julho de 2025. Érika Mascarenhas Relatora - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas - Advs: Sabrina Santos Ferrari (OAB: 509549/SP) - 10º Andar
5. Processo 10005568920258260169
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000556-89.2025.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.R.R. - J.C.R. - Iniciados os trabalhos, verificado pela serventia que, não obstante a designação de fls. 16/19, o evento do aplicativo Microsoft Teams, estava designado para data e horário diversos, motivo pelo qual, INDISPONÍVEL conciliador para conduzir a sessão de conciliação/mediação. Oportunizada a palavra às partes, com anuência de ambas, ficou a audiência de tentativa de conciliação REDESIGNADA para o dia 02 de julho de 2025 às 15h30. Referida audiência poderá ser acessada através do link: https://is.gd/concproc1000556892025 Assegurado aos interessados, a participação na modalidade presencial, mediante comparecimento espontâneo ao fórum local. As partes deverão ser intimadas na pessoa de seu advogado, para comparecimento na audiência (art. 334, §3º, do Código de Processo Civil). Saíram os presentes intimados. Sem prejuízo, requerida a publicação do teor do presente termo, via DJE. - ADV: LOURENÇO ADEMIR GARBULHO (OAB 80539/SP), SABRINA SANTOS FERRARI (OAB 509549/SP)
6. Processo 10006157720258260169
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000615-77.2025.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Confina Fácil Ltda - CERTIFICO E DOU FÉ que, conforme artigo 196 do Capítulo IV das NSCG, independentemente de despacho, fica o(a) autor(a) intimado(a), na pessoa de sua procuradora, para, (I) no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento complementar do valor de R$ 154,74 referente às custas processuais (art. 4º da Lei Estadual nº. 11.608/03), nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, (II) regularizar sua representação processual, mediante juntada de instrumento público ou particular de mandato, devidamente formalizado. - ADV: SABRINA SANTOS FERRARI (OAB 509549/SP)
7. Processo 00007253020248260169
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000725-30.2024.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - MARCIO APARECIDO CAETANO - Vistos. 1. Ciência às partes do retorno dos autos. 2. Aguarde-se o trânsito em julgado (fls. 398). Após, cumpra-se as determinações da sentença de fls. 294/314, uma vez que o v. Acórdão negou provimento ao recurso (fls. 382/393). 3. Oficie-se ao TRE e IIRGD comunicando a condenação. Comunique-se ao DEECRIM competente que a guia de execução provisória expedida (fls. 340/342) deverá se converter em definitiva. 4. Expeça-se certidão de honorários residuais, nos termos da tabela pertinente, ao(à) ilustre defensor(a) dativo(a) (fl. 200). 5. Providencie-se o cálculo da pena de multa. Após, intimem-se as partes para manifestação. Em seguida, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. - ADV: SABRINA SANTOS FERRARI (OAB 509549/SP)
8. Processo 10002571520258260169
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000257-15.2025.8.26.0169 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.M.R. - - L.F.M.R. - M.C.R. - Vistos. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo parcial de fls. 80-81, realizado entre as partes, e, em consequência, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b" do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista ter havido a homologação acordo, com o qual o Ministério Público concordou, esta sentença transita em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal das partes e do Ministério Público, por preclusão lógica. Providencie a zelosa serventia a expedição de mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil competente, para que proceda à margem do assento de casamento a necessária averbação do divórcio. Caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade de justiça, o mandado deverá ser encaminhado pela serventia, por meio do sistema CRCJud. No caso de processos pagos, o mandado de averbação deverá ser encaminhado pela parte autora diretamente ao Oficial de Registro Civil competente. Providencie a Serventia a expedição com urgência do ofício ao empregador do Requerido para que proceda ao desconto em sua folha salarial, efetivando o depósito dos valores referentes aos alimentos na conta informada (fl. 81). O feito NÃO DEVERÁ SER ARQUIVADO, pois prosseguirá em relação a partilha dos bens do casal, devendo aguardar-se o prazo para contestação. - ADV: SABRINA SANTOS FERRARI (OAB 509549/SP), JURANDIR RUFATTO JUNIOR (OAB 321444/SP), JURANDIR RUFATTO JUNIOR (OAB 321444/SP)