Eliana Maria Nunes De Leão Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00019635420258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001963-54.2025.8.26.0297 (processo principal 1008585-69.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Ana Luiza Corrêa Marques - P. 100/136: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. - ADV: ELIANA MARIA NUNES DE LEÃO LEITE (OAB 509587/SP), THIAGO NUNES LEITE (OAB 404609/SP)
3. Processo 10002872520238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000287-25.2023.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - C.M.A. - Vistos, 1. Preliminarmente, nos termos do art. 98, caput, c.c. art. 99, §3º do CPC, defiro à parte requerida os benefícios da Gratuidade da Justiça. Anote-se. 2. Defiro o processamento da reconvenção. Remetam-se os autos ao Distribuidor local para anotação da reconvenção nos termos do Comunicado CG nº 786/2021. 3. Considerando que o veículo foi apreendido (fls. 83), retire-se a tarja indicativa de segredo de justiça. 4. Após, intime-se a autora, na pessoa de seu Advogado, para ofertar resposta, no prazo de 15 dias (art. 343,§1°,CPC), bem como apresentar réplica, no prazo legal. Int. - ADV: ELIANA MARIA NUNES DE LEÃO LEITE (OAB 509587/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
4. Processo 10030148320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003014-83.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão - Luciana Prandi Franco - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, querendo. Intimem-se. - ADV: THIAGO NUNES LEITE (OAB 404609/SP), JOAO LUIZ DO SOCORRO LIMA (OAB 106775/SP), ELIANA MARIA NUNES DE LEÃO LEITE (OAB 509587/SP)
5. Processo 10090848720238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009084-87.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Martinez & Molina Comércio de Combustiveis Ltda - Ademilson Ferreira - Vistos. Fls. 170/174: vista à parte contrária para apresentar contrarrazões de apelação, no prazo legal (§1º do art. 1010, do novo CPC.). Após regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: ELIANA MARIA NUNES DE LEÃO LEITE (OAB 509587/SP), MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP)
6. Processo 10090848720238260297
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009084-87.2023.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Martinez & Molina Comércio de Combustiveis Ltda - Ademilson Ferreira - Ante o exposto e pelo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a presente ação de locupletamento ilícito aforada por MARTINEZ MOLINA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. em face de ADEMILSON FERREIRA, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a re a pagar ao autor o valor de R$ 972,64, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em virtude do princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 800,00, atualizado monetariamente na data do efetivo pagamento. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. I. - ADV: ELIANA MARIA NUNES DE LEÃO LEITE (OAB 509587/SP), MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO (OAB 355994/SP)
7. Processo 00019635420258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001963-54.2025.8.26.0297 (processo principal 1008585-69.2024.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Ana Luiza Corrêa Marques - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para dizer se concorda com o valor executado. Se a Fazenda concordar com esse valor, fica desde já homologado o cálculo. Providencie, a parte-exequente, o cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Caso a Fazenda Pública não concorde com o valor apresentado, poderá, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, nos termos do que dispõe o art. 535, caput, do Código de Processo Civil. Na hipótese de alegação de excesso de execução, a Fazenda deverá, desde já, declarar o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da impugnação (Código de Processo Civil, art. 535, §2º). Se a parte-exequente concordar com o cálculo do Fazenda-Executada, citado cálculo fica, desde já, homologado. Deverá, então, a parte-exequente, providenciar ao cumprimento do Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso. Nesse caso, fica prejudicada a impugnação. Caso não haja concordância da parte-exequente com o cálculo da parte-executada, deverá a parte-exequente apontar os equívocos do cálculo da parte-executada. Nessa mesma oportunidade, poderá a parte-exequente manifestar-se, também, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Por fim, conclusos, para prolação de sentença, acerca da impugnação. Intimem-se. - ADV: ELIANA MARIA NUNES DE LEÃO LEITE (OAB 509587/SP), THIAGO NUNES LEITE (OAB 404609/SP)
8. Processo 10085848420248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008584-84.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales - Recorrida: Débora Candida Pontel - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JALES. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. VENCIMENTOS INTEGRAIS. INADMISSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 16/1993 DE JALES É EXPRESSA, MAIS DO QUE EXPRESSA, AO DIZER QUE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INCIDE SOBRE O VENCIMENTO DESCRITO NO ART. 64 DA MESMA, COM MENÇÃO EXPRESSA A ESSE DISPOSITIVO LEGAL (ART. 107. O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO É DEVIDO À RAZÃO DE 5% (CINCO POR CENTO), APÓS CADA PERÍODO DE 5 (CINCO) ANOS, CONTÍNUOS OU NÃO, DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, INCIDENTES SOBRE O VENCIMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 64.), E ESTE DETERMINA O VENCIMENTO COMO O PADRÃO DO CARGO (ART. 64. VENCIMENTO É A RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA PELO EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO, COM VALOR FIXADO EM LEI, E SE CONSTITUI DOS RESPECTIVOS PADRÃO E REFERÊNCIA EM QUE ESTEJA CLASSIFICADO O SERVIDOR.). ART. 65 DA MESMA LEI, POR OUTRO LADO, DEFINE A REMUNERAÇÃO COMO A SOMA DE VENCIMENTO E VANTAGENS PERMANENTES (ART. 65. REMUNERAÇÃO É O VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO ACRESCIDO DAS VANTAGENS PECUNIÁRIAS PERMANENTES ESTABELECIDAS EM LEI.). MERA LEITURA LEGAL IMPEDE O INTENTO. FOSSE A INTENÇÃO DO LEGISLADOR DE JALES A INCIDÊNCIA SOBRE VENCIMENTOS INTEGRAIS, TERIA FEITO MENÇÃO NO ART. 107 AO ART. 65, E NÃO AO ART. 64 COMO FEZ. QUANTO À EVOLUÇÃO FUNCIONAL, TANTO A PETIÇÃO INICIAL COMO A SENTENÇA SÃO GENÉRICAS, POIS NÃO DISSERAM EM QUE TERMOS DEVERIA SER REVISTA. CAUSA DE PEDIR NECESSÁRIA AUSENTE. DEVERIA A PARTE AUTORA DIZER EM QUE DATA DEVERIA TER SIDO PROGREDIDA PARA ESTA OU AQUELA FAIXA, E ASSIM POR DIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CAUSA DE PEDIR GENÉRICA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL NESTA PARTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, E DECLARADA DE OFÍCIO A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO PEDIDO DE REVISÃO DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: André Domingues Sanches Pereira (OAB: 224665/SP) - Eliana Maria Nunes de Leão Leite (OAB: 509587/SP) - Tiago Nunes Leite (OAB: 404609/SP) - Sala 2100