Carolina Borba Ambrozino

Processos do Advogado

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2. Processo 15139087420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1513908-74.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - L.N.G.D.L. - Vistos. Mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a r. decisão do plantão judiciário que concedeu medidas protetivas em favor da ofendida. Comunique-se o IIRGD, nos termos do Comunicado CG 882/15. Diante da constituição de advogados, considero o averiguado devidamente intimado. Diante da certidão de fls. 37, intime-se a vítima por meio de telefone, aplicativo de mensagens ou e-mail, conforme autorizado pelo artigo 440-A, parágrafo único, das Normas da Corregedoria, desde que haja anuência daquela nos autos; caso negativo, intime-se-a por oficial de justiça. Em relação a petição de fls. 40/93, abra-se vista, com urgência, ao Ministério Público. Oportunamente, apense-se ao inquérito policial correlato, que deverá ser diligenciado pela serventia. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública atuante pela vítima. Int. - ADV: CAROLINA BORBA AMBROZINO (OAB 509667/SP), FERNANDA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 513287/SP), SYLAS KOK RIBEIRO (OAB 138414/SP), PEDRO HENRIQUE MENEZES QUEIROZ (OAB 320577/SP), ALEXANDRE DAIUTO LEÃO NOAL (OAB 251410/SP)
3. Processo 10073214520258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007321-45.2025.8.26.0050 - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Furto Qualificado - J.P. - Vistos. Intime-se a requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se já foi instaurado inquérito policial, devendo informar o número CNJ no mesmo prazo. Intime-se. - ADV: CAROLINA BORBA AMBROZINO (OAB 509667/SP)
4. Processo 15012967720248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Henrique Menezes Queiroz (OAB 320577/SP), Carolina Borba Ambrozino (OAB 509667/SP) Processo 1501296-77.2024.8.26.0022 - Inquérito Policial - Averiguada: VIVIANE PERIM ARMELLINI - Vistos. Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a conduta de Viviane Perim Armellini e Danilo José Deus Armellini, em tese, por crimes que mais se amoldam ao artigo 155, 3º, do CP ou artigo 35 da Lei 8977/95, contra a empresa "Globo Comunicação e Participação S/A. Com vista dos autos, o representante do Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial, nos termos do artigo 28 do CPP. Acolhido o parecer ministerial, em face do que dispõe o artigo 28, 1º do Código de Processo Penal, foi determinado que se aguardasse a provocação do interessado por 30 dias fls. 327-328. Inconformada, a vítima, apresentou recurso contra o arquivamento, expondo suas razões fls. 329-347. Em manifestação aos autos o Ministério Público retratou-se do arquivamento em parte, mantendo o arquivamento quanto ao delito previsto no artigo 288 do CP, requerendo fosse os autos encaminhado para revisão fls. 462-467. Em nova petição aos autos, a vítima, representada, informou que na mesma data juntou nestes autos via e-SAJ, recurso contra o arquivamento no site do Ministério Público de São Paulo, aba "atendimento ao cidadão" fls. 467. Vieram os autos conclusos. Decido. Consoante requerimento e o que determina o artigo 28 do CPP, encaminhe-se os autos para revisão. Ciência às partes. Intimem-se.