Elvis David Muzel

Processos do Advogado

1. Processo 10019319520258260082
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001931-95.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - S.O. - Vistos. Nos termos art. 357 do CPC, no prazo comum de 15 dias, informem as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Observo que a parte deverá informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear, bem como qual o fato controverso nestes autos, a respeito do qual inicial e contestação porventura divirjam, será objeto dela. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento no estado. Intime-se. - ADV: ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)
2. Processo 10007371320248260691
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000737-13.2024.8.26.0691 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Celia Margarida Moreira Talacimon Pacca - - Creusa Regina Moreira Talacimon Barbosa - Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, dou esta por transitada em julgado, dispensada a expedição da respectiva de certidão. Intime-se a postulante para recolher a taxa judiciária pelo valor atribuído à causa, respeitando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, em 15 (quinze) dias. Ressalto que, como não houve a apresentação das declarações e valores, o recolhimento fica baseado no valor atribuído à causa. Ademais, as custas processuais são devidas desde o momento da distribuição da ação ou até antes do despacho inicial, conforme dispõe o art. 4º, Inciso I, da Lei nº 11.608/03. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: MARCOS ANTUNES JUNIOR (OAB 358298/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)
3. Processo 10071282120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007128-21.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Ana Caroline Vieira Rodrigues - Apresentada (s) APELAÇÃO(ÕES). Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa. Após, a serventia consultará a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos. Certificará também a dispensa de recolhimento, caso o(s) apelante(s) seja(m) beneficiário(s) de assistência judiciária. Após, remeterá os autos à instância superior para apreciação da apelação. Int. - ADV: ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)
4. Processo 00043026720188260026
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004302-67.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gabriel Sanmartin Rodriguez Camargo - Tendo em vista que até o momento a determinação para a vinda do exame criminológico não foi devidamente cumprida, intime-se o diretor da unidade prisional, pelo meio mais célere, para que providencie o necessário e efetue a remessa do exame criminológico já requerido. Observa-se que o exame poderá ser realizado de forma remota, ou se o caso, o(a) sentenciado(a) poderá ser removido(a) temporariamente para um estabelecimento prisional que tenha servidor especializado para realização do exame. Com a juntada, abra-se vista às partes. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Orlando Brando Filinto" - Iaras + Ala de Progressão, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de Gabriel Sanmartin Rodriguez Camargo, PT: 54934-E, RG: 71728225, RJI: 170335029-00. - ADV: ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)
5. Processo 15004266920218260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1500426-69.2021.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; ULYSSES GONÇALVES JUNIOR; Foro de Itapeva; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500426-69.2021.8.26.0270; Decorrente de Violência Doméstica; Apelante: J. B. B. L.; Advogado: Elvis David Muzel (OAB: 509703/SP); Advogado: Roberto Valerio Rezende (OAB: 86662/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10026820320258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002682-03.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Família - M.E.S.L.A. - - A.L.S.C. - - J.L.P.A. - - N.L.A. - Como bem pontuou o Parquet, o provimento jurisdicional almejado deve ser processado como jurisdição contenciosa. Com efeito, é imperativo a citação do pai registral, pois a sentença constitutiva terá profunda ingerência na sua vida, uma vez que fará cessar todos os vínculos parentais, em especial o poder familiar, de todo desarrazoada a "perda" de um filho sem sequer tomar conhecimento de tal fato. Deste modo, providenciem os autores a emenda à inicial, qualificando e incluindo o pai registral no polo passivo da demanda, bem como recolhendo as despesas para a citação. Para a inclusão é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)
7. Processo 10022862620258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002286-26.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.S.B. - E.S.L. - E.C.B. - Fls. 173/174: HOMOLOGA-SE, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado perante o Setor de Conciliação local,que contou com a concordância do representante do Ministério Publico e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação EXTINGUINDO-SE O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, alínea b do Novo Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) com Provisão da OAB. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas em aberto (art. 90, §3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, porquanto não houve resistência do(a)(s) requerido(a)(s). Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se intimem-se e cumpra-se. Via digitalmente assinada desta sentença e devidamente instruída com cópia do acordo de fls. 173/174 servirá como oficio para desconto em folha de pagamento do requerido/genitor, o qual deverá ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP), MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP)
8. Processo 10012305520258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001230-55.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Elvis David Muzel - Manifeste-se o autor , diante da certidão supra. - ADV: ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)
9. Processo 10010122720258260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001012-27.2025.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Elvis David Muzel - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)
10. Processo 10008936620258260270
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000893-66.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.C.O. - J.A.L.O. - Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada meio de prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. Prazo: 15 (quinze) dias. Caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão as partes, no mesmo prazo de 15 dias, apresentar o rol de testemunhas, com suas respectivas qualificações, incluindo e-mail e número de telefone celular, informando ainda se as testemunhas possuem meios de participar virtualmente da audiência, ou, caso contrário, se irão comparecer ao escritório do advogado(a), a critério desse. Tais informações são imprescindíveis para a organização da pauta e a designação de audiência de instrução e, sem elas, essa não será designada. No mais, em atenção ao disposto no artigo 3º, §3º, do CPC, verifico que se torna possível a realização de audiência de conciliação PRESENCIAL, em data próxima. Assim, determino que as partes se manifestem sobre eventual interesse na realização da audiência de conciliação presencial. Intimem-se. - ADV: IGOR DE LIMA PORPHIRIO DA SILVA (OAB 467667/SP), ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP)