Thayna Cristina Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10067388420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006738-84.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Therezinha Bonfa Gabriel - Recorrido: Ribeirão Preto - Instituto de Previdência dos Municipiários - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA AUTORA VISANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE DECLAROU SEU DIREITO DE RECEBER ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE) ATÉ 31/10/2017, COM BASE EM SEUS PROVENTOS INTEGRAIS, VEDANDO A INCIDÊNCIA DE UM QUINQUÊNIO SOBRE O OUTRO OU SOBRE A SEXTA PARTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE JULGAMENTO EXTRA PETITA AO VEDAR A INCIDÊNCIA DE UM QUINQUÊNIO SOBRE O OUTRO OU SOBRE A SEXTA PARTE.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HOUVE JULGAMENTO EXTRA PETITA, POIS A CORREÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS PERMITE AO JUIZ DELIMITAR A FORMA DE CÁLCULO, OBSERVANDO NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE IMPEDEM O EFEITO CASCATA, CONFORME ART. 37, INCISO XIV, CF/88.O JUIZ MONOCRÁTICO NÃO SE DESVIOU DOS PEDIDOS, MAS DELIMITOU AS BALIZAS DO CÁLCULO DAS VERBAS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O JUIZ DELIMITOU A FORMA DE CÁLCULO DAS VERBAS, NÃO SE DESVIANDO DOS PEDIDOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, XIV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1041497-79.2021.8.26.0506, REL. CÉSAR AUGUSTO FERNANDES, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 07/03/2024.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1010524-20.2016.8.26.0506, REL. BANDEIRA LINS, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 14/12/2017.TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 1026348-19.2016.8.26.0506, REL. PAULO GALIZIA, 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 02/10/2017.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1030521-76.2022.8.26.0506, REL. ANTONIO CONEHERO JÚNIOR, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 17/05/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Camila Fernandes (OAB: 309434/SP) - Thayná Cristina da Silva (OAB: 509712/SP) - Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10083173320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008317-33.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Helena Palucci Marziale - Manifeste-se a parte requerente em Réplica à Contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: THAYNÁ CRISTINA DA SILVA (OAB 509712/SP)
4. Processo 10190210820258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019021-08.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Conrado Milani Coutinho - Manifeste-se a parte requerente em Réplica à Contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: THAYNÁ CRISTINA DA SILVA (OAB 509712/SP)
5. Processo 10347022320228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034702-23.2022.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte: LUCIELI DIAS PEDRESCHI CHAVES - Embargdo: Universidade de São Paulo - Usp - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL EMBARGOS COM NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Fernandes (OAB: 309434/SP) - Thayná Cristina da Silva (OAB: 509712/SP) - Alessandra Pinto Magalhães de Abreu (OAB: 258017/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10588722620238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1058872-26.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1058872-26.2023.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: Aline Adriana Bolza; Advogada: Camila Fernandes (OAB: 309434/SP); Advogada: Thayná Cristina da Silva (OAB: 509712/SP); Recorrido: Universidade de São Paulo - Usp; Advogado: Weverton Fernandes da Silva (OAB: 391796/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.