Daiane Cristina Anezio

Processos do Advogado

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2. Processo 10086219620248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008621-96.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Lucilene Barboza de Lima Togni - - Luis Barboza Neto - Valmir Barbosa de Lima - Vistos. Fls. 103/179: manifeste-se o requerido nos termos do § 1º do artigo 437 do CPC. Prazo : 15 dias. Após ao MP e conclusos. Int. Jaú, 12 de junho de 2025. - ADV: DAIANE CRISTINA ANEZIO (OAB 509722/SP), VALMIR APARECIDO ZAGUI (OAB 487541/SP), DAIANE CRISTINA ANEZIO (OAB 509722/SP)
3. Processo 10087474920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008747-49.2024.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C. - Ato gerado para informar o solicitante que o(s) documento(s) está(ão) pronto(s) para impressão e encaminhamento. - ADV: DAIANE CRISTINA ANEZIO (OAB 509722/SP)
4. Processo 10043657620258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004365-76.2025.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida Alves da Silva (Representante Legal) - Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. Determino à requerente a correção do cadastro processual, no prazo de 60 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão dos herdeiros no processo(se de acordo, no polo ativo; se precisarem ser citados, no polo passivo) e a inclusão do "de cujus" no polo passivo da ação ; 2) Recategorização dos documentos(certidão de óbito, RG, CPF, certidão de casamento, certidão de nascimento, CNH, comprovante de residência, certidão de matrícula, extrato bancário, documento de veículo, etc.) na pasta do processo digital. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Sem prejuízo, nomeio inventariante a(o) requerente Maria Aparecida Alves da Silva, que deverá comparecer em cartório, a fim de prestar compromisso, no prazo de 05 dias. Após prestado o compromisso, o inventariante deverá apresentar, no prazo de 60 dias as primeiras declarações, que deverá atender às exigências do art. 620 do CPC e conter valor da causa correspondente à totalidade da partilha incluindo eventual meação. No mesmo prazo, deverá juntar: 1...Procuração de todos os herdeiros e respectivos cônjuges ou requerimento de citação. Fica desde já deferido desde já pesquisas de endereço de herdeiros que o inventariante comprovadamente não conheça o paradeiro pelos sistemas Sisbajud, Infojud, SIEL, Portal CPFL e empresas de telefonia. Com o resultado das pesquisas, citem-se os herdeiros. Caso as diligências resultem infrutíferas, desde já autorizo a citação por edital com prazo de 30 dias. Em caso de revelia, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de curador especial. 2...Cópias digitalizadas dos documentos de todos os herdeiros, dos cônjuges e do "de cujus"; 3...Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União no nome do "de cujus", que pode ser emitida gratuitamente pelo site: "www.receita.fazenda.gov.br", no campo "Serviços - Certidões e Situação Fiscal" e, após, "Emissão de Certidão Pessoa Física, "; 4...Certidão de valor venal e negativa de débito tributário em relação a bem imóvel imóvel; 5...Avaliação FIPE em caso de veículos; 6...Extratos bancários em nome do "de cujus" com demonstração do saldo na data do óbito, ficando autorizado desde já a pesquisa pelo sistema SISBAJUD, mediante requerimento; 7...Comprovante de recolhimento/isenção dos impostos devidos (ITCMD para óbitos a partir de 1º de janeiro de 2001 e ITBI para óbitos até 31 de dezembro/2000); 8...Certidão negativa de dependentes habilitados do INSS, havendo pedido de alvará quando não houver partilha amigável; 9...Certidão do Cólégio Notarial do Brasil com informações sobre a existência ou não de testamento do "de cujus". Na hipótese de gratuidade judiciária, a certidão deverá ser requisitada pela z. Serventia. 10...Havendo doação da meação aos herdeiros ou renúncia de herança, fica desde já determinada a lavratura do respectivo termo em cartório com intimação dos interessados para comparecimento em cartório. 11...Vista ao Ministério Público se houver interesses de incapazes. 12...Cumpridas as determinações supra, voltem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: DAIANE CRISTINA ANEZIO (OAB 509722/SP)
5. Processo 10077523620248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007752-36.2024.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.A.S. - C.H.A. - Ato gerado para informar o solicitante que o(s) documento(s) está(ão) pronto(s) para impressão e encaminhamento. - ADV: DAIANE CRISTINA ANEZIO (OAB 509722/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
6. Processo 10077523620248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007752-36.2024.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.A.S. - C.H.A. - Ato gerado para informar o solicitante que o(s) documento(s) está(ão) pronto(s) para impressão e encaminhamento. - ADV: DAIANE CRISTINA ANEZIO (OAB 509722/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)