Henrique Rossi Silva Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 10102579020258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010257-90.2025.8.26.0196 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Claudinei José de Oliveira - Fls. 4, acima do recorte : ao aqui autor para confirmar ou não aquela alusão a pedido de extinção e arquivamento, em 15 dias. - ADV: HENRIQUE ROSSI SILVA BATISTA (OAB 509723/SP), RAFAEL HYGINO OLIVEIRA CALEIRO (OAB 441314/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP)
3. Processo 10399474420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039947-44.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carla Regina Zagui Aprigio (Justiça Gratuita) - Apelado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEMANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DO GERENTE SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS DO DETRAN/SP, BUSCANDO A NULIDADE DO ATO DE TRANSFERÊNCIA E EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NA REMUNERAÇÃO ANTERIOR À TRANSFERÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A LEGALIDADE DO ATO DE TRANSFERÊNCIA DA IMPETRANTE, CONSIDERANDO A CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO E A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA MOTIVAÇÃO, IMPESSOALIDADE, VINCULAÇÃO AO EDITAL E IRREDUTIBILIDADE REMUNERATÓRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TRANSFERÊNCIA OCORREU POR CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 68.481/2024, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE PESSOALIDADE.4. NÃO HÁ ILEGALIDADE NA TRANSFERÊNCIA DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, POIS A LEI Nº 9.504/97 REVOGOU TACITAMENTE O ART. 45 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/68.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A LEI Nº 9.504/97 REVOGOU TACITAMENTE A LIMITAÇÃO TEMPORAL DO ART. 45 DA LEI ESTADUAL Nº 10.261/68. 2. A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO FOI INFIRMADA POR PROVAS DE PERSEGUIÇÃO OU ARBITRARIEDADE.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI ESTADUAL Nº 10.261/68, ART. 45; LEI Nº 9.504/97, ART. 73, INCISO V, 'E'.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 3002051-70.2024.8.26.9061; RELATOR: GUSTAVO SANTINI TEODORO; COLÉGIO RECURSAL; 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA; FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES - 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL; DATA DO JULGAMENTO: 14/02/2025; DATA DE REGISTRO: 14/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314/SP) - Henrique Rossi Silva Batista (OAB: 509723/SP) - Rafael Latorraca de Oliveira (OAB: 464898/SP) - Ana Paula Dompieri Garcia (OAB: 300902/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 10180655220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018065-52.2024.8.26.0562/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargante: Angelica Alves Martins - Embargado: Leopoldo Henrique Espagnolo Tavares - Embargada: Ana Victoria Maia Barbosa - Vistos. Considerando a possibilidade de modificação do julgado, determino que os recorrentes (autores da ação) se manifestem sobre o pedido de cassação da gratuidade da justiça, de forma fundamentada, devendo juntar os seguintes documentos: 1) três últimos holerites; 2) extratos de suas contas bancárias, demonstrando a movimentação financeira nos últimos três meses; 3) faturas de seus cartões de crédito relativas ao mesmo período; 4) informações financeiras a seu respeito contidas no Registrato do Banco Central, cuidando para que os extratos bancários juntados se refiram a todos os bancos que constarem do respectivo relatório; 5) declarações subscritas pelos demais adultos de sua família que residem em sua casa acerca da renda individual de cada um. Prazo: quinze dias, sob pena de preclusão. - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Advs: Natália de Castro Martin (OAB: 465345/SP) - Orlando Antonio Senhorinha Junior (OAB: 366598/SP) - Eduardo Camargo David (OAB: 441385/SP) - Henrique Rossi Silva Batista (OAB: 509723/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10105171720188260196
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010517-17.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wilson Viscondi Cintra - Murilo César Molina - Marli Teixeira Molina - - Frank Eduardo Molina e outros - Krilova Administração e Participações Ltda. - Vistos. Para análise dos pedidos de fls.868 e 844/885, deverá o exequente trazer aos autos certidão de matrícula atualizada dos imóveis indicados à penhora. Além disso, em que pese a argumentação do exequente, deixo de condenar o executado por litigância de má-fé, por não vislumbrar em sua conduta o necessário dolo processual, bem como porque os atos praticados não implicaram em nenhuma das hipóteses previstas no art. 80 do Código de Processo Cívil. Int. - ADV: JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (OAB 356431/SP), JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (OAB 356431/SP), JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (OAB 356431/SP), HENRIQUE ROSSI SILVA BATISTA (OAB 509723/SP), ANDRÉ LUIS ENGRÁCIA PALHARES (OAB 449533/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (OAB 356431/SP), DALMO HENRIQUE BRANQUINHO (OAB 161667/SP), JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP)
6. Processo 20116711520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2011671-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franca - Agravante: Elaine Cristina Schievano - Agravado: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. PATRIMÔNIO DO TITULAR QUE RESPONDE INTEGRALMENTE PELAS OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO CONSTITUI ÓBICE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE. HIPÓTESE, NO ENTANTO, EM QUE, EMBORA INTIMADO A APRESENTAR DOCUMENTOS PARA DEMONSTRAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, O AGRAVANTE DEIXOU DE FAZÊ-LO, INJUSTIFICADAMENTE. INVIABILIDADE DA AFERIÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA QUE IMPLICA O INDEFERIMENTO DA BENESSE. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Camargo David (OAB: 441385/SP) - Henrique Rossi Silva Batista (OAB: 509723/SP) - Rodrigo Franco Sartori (OAB: 296556/SP) - 3º andar
7. Processo 10251667420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1025166-74.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE SOUZA; Foro de Franca; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025166-74.2024.8.26.0196; Compra e Venda; Apelante: E. C. S.; Advogado: André Luis Engrácia Palhares (OAB: 449533/SP); Advogado: Henrique Rossi Silva Batista (OAB: 509723/SP); Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314/SP); Advogado: Eduardo Camargo David (OAB: 441385/SP); Apelado: S. E. e P. LTDA; Advogado: Neviton Aparecido Ramos (OAB: 266974/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10105171720188260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010517-17.2018.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Wilson Viscondi Cintra - Murilo César Molina - Marli Teixeira Molina - - Frank Eduardo Molina e outros - Krilova Administração e Participações Ltda. - Vistos. Expeça-se mandado para cancelamento da averbação de penhora sobre o imóvel objeto da matrícula nº 79.251 do 2º CRI de Franca, conforme despacho de fls. 862, 2º§. Cumpra-se o despacho de fls. 907. Int. - ADV: JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (OAB 356431/SP), HENRIQUE ROSSI SILVA BATISTA (OAB 509723/SP), ANDRÉ LUIS ENGRÁCIA PALHARES (OAB 449533/SP), EDUARDO CAMARGO DAVID (OAB 441385/SP), JOSÉ MAURO PAULINO DIAS (OAB 216912/SP), JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (OAB 356431/SP), DALMO HENRIQUE BRANQUINHO (OAB 161667/SP), JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (OAB 356431/SP), JULIANA GRANADO SOUSA ALVES (OAB 356431/SP)