Maycke Henrique Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15003507520248260614
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500350-75.2024.8.26.0614 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tambaú - Apelante: Lucas Prudencio Felipe - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Intimem-se. - Magistrado(a) Luiz A. F. Gonçalves(Pres. Seção de Dir. Criminal) - Advs: Maycke Henrique dos Santos (OAB: 509809/SP) - Liberdade
3. Processo 00109198520255150048
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010919-85.2025.5.15.0048 distribuído para Vara do Trabalho de Porto Ferreira na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200301029600000265499754?instancia=1
4. Processo 00109198520255150048
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO FERREIRA ATSum 0010919-85.2025.5.15.0048 AUTOR: CRISTIANE DA SILVA LEMES RÉU: JB PASQUOTTE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 15018a6 proferido nos autos. Prioridade(s): Pagamento de Salário DESPACHO A partir das experiências bem-sucedidas, com inovações nos procedimentos de realização de audiências durante todo o período da pandemia de SARS-Co V-2 (Covid 19), bem como visando acelerar a implementação do Juízo 100%, no modelo capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (Resolução nº 345, de 9.10.2020, alterado pela Resolução nº 378, de 09.03.2021), bem como com base no artigo 193 do CPC de 2015, que autoriza que os atos processuais sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico, visando ao aumento da celeridade e eficiência na prestação jurisdicional, com base nos princípios da celeridade e economia processuais, do devido processo legal, do amplo acesso ao Judiciário, do contraditório e da ampla defesa, da razoável duração do processo, da cooperação, da boa-fé, da lealdade processual, DETERMINA-SE: Designe-se audiência INICIAL para o dia 02/09/2025 13:06 horas, dispensada a presença das partes, advogados e testemunhas, bastando às partes manifestarem-se, com observância dos itens que seguem.  Trata-se de designação de audiência para mera deliberação pelo juízo, a partir das manifestações existentes nos autos até o dia e horário acima informados, sem qualquer prejuízo pela ausência, observadas as orientações e determinações que seguem:  Nessa audiência, considerando as manifestações das partes, haverá deliberações do Juízo  e os prazos concedidos fluirão a partir do primeiro dia útil subsequente à disponibilização da ata no sistema PJE, independentemente de nova notificação. 1. Possibilidade de acordo: 1.1) Caso as partes formalizem acordo até o horário da audiência, deverão anexar a petição no sistema PJE, para fins de análise e homologação pelo Juízo, ficando desde já dispensada a ratificação presencial/virtual dos termos do pacto, desde que incontestável a ciência das partes ante os termos da avença. 1.2) Na impossibilidade de acordo prévio, até o horário da audiência designada, as partes poderão informar nos autos se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação por meio virtual, observando-se que a sessão somente ocorrerá, se houver concordância de ambas as partes. A audiência poderá ocorrer somente com a presença virtual dos patronos, ficando dispensada a presença das partes. 1.3) Poderão ainda as partes apresentar por escrito sua proposta de acordo, informando os meios de contato para eventuais negociações (e-mail ou whatsapp). 2. Contestação: 2.1 Não formalizado acordo prévio entre as partes, a reclamada deverá anexar contestação e documentos no Processo Judicial Eletrônico (Pje), acessando com assinatura digital, até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. A não apresentação de contestação poderá acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que, em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Não será aceita a contestação ou qualquer outro tipo de petição relativa a esse processo eletrônico que sejam encaminhadas por intermédio de e-Doc, protocolo integrado ou outros meios disponíveis no TRT da 15ª Região. RECOMENDA-SE NÃO UTILIZAR OPÇÃO “SIGILO” QUANDO DA JUNTADA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. Faculta-se, às partes, para ingresso ao ambiente virtual da audiência, acessar o link e aguardar a autorização para acesso, a ser concedida pelo administrador da sala, preferencialmente pelo navegador Chrome: https://us02web.zoom.us/j/85352262823?pwd=eFZhTDhUVUd1Vks4R1dOQTVhT3hEQT09 ID da Reunião: 853 5226 2823 – Senha de acesso: 727435 3. É fundamental que as partes e advogados mantenham atualizados seus cadastros junto à Vara do Trabalho de Porto Ferreira, fornecendo os meios atualizados para contato, a fim de facilitar a comunicação com a Secretaria e a parte adversa, disponibilizando, NOS PRÓPRIOS AUTOS, todos os meios eficazes de contato, tais como, endereço, inclusive eletrônico (e-mail), telefone fixo, celular e whatsapp. Cumprindo os termos do parágrafo 5º do artigo 4º da Resolução Administrativa 05/2021, deste Tribunal, ficam as partes intimadas, pela primeira vez, para que manifestem sobre seu interesse na adoção do juízo 100% digital. Ressalte-se que após eventual segunda intimação, o silêncio implicará aceitação tácita.  Fiquem as partes cientes de que, nos termos do Art. 2º da referida resolução, todos os atos processuais serão praticados por meio eletrônico ou digital, mediante acesso remoto à rede mundial de computadores e uso da plataforma PJe. De toda forma, registro a possibilidade de realização de atos presenciais, mesmo com a adoção do juízo 100% digital.  Esclareço que, nos termos do § 1º do mesmo artigo 2º, acima mencionado,  não sendo possível a produção de provas ou outros atos processuais de forma virtual, a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. Nos termos do artigo 8º da Resolução 05/2021,  as partes poderão produzir prova documental consistente em arquivos de áudio e/ou vídeo, sendo vedado o assento e a guarda de quaisquer espécies de mídias digitais em secretaria. Enquanto não estiver disponível na plataforma do PJe funcionalidade específica a possibilitar a juntada desses arquivos nos próprios autos dos processos eletrônicos, deverão as partes providenciar, sob sua inteira responsabilidade, o compartilhamento dos arquivos de seu interesse na nuvem, com a indicação do link de acesso ao material. O Provimento GP-CR 01/2019 estabeleceu como modalidade de notificação a carta simples. Todavia, é de conhecimento desta unidade que em razão da necessidade de racionamento dos serviços, os correios estão priorizando as correspondências registradas. O retorno de inúmeras cartas simples enviadas e/ou ausência de comparecimento das partes nas audiências (pelo não recebimento das cartas simples), gera a necessidade de repetição do ato e redesignação de várias audiências, prejudicando consideravelmente índices relacionados à duração média dos processos, reduzindo a efetividade jurisdicional, bem como indo na contramão dos princípios de economia e celeridade processual, bem como falsa economia com custos com os correios, eis que a repetição de intimações pela necessidade de designação de audiências também é custosa. Sendo assim, em busca da celeridade e efetividade, bem como a fim de proporcionar às partes segurança no atingimento da finalidade do ato processual e em sincronia com as diretrizes gerais da Douta Corregedoria e Presidência deste Tribunal que visam a uma Justiça mais célere, considerando tratar-se de situação que se enquadra na exceção prevista no Comunicado 11/2019 – CR, que regulamentou o Provimento GP-CR 01/2019,  determino a notificação da parte reclamada por carta registrada, com aviso de recebimento - AR. Intimem-se as partes. PORTO FERREIRA/SP, 22 de julho de 2025 ROSANA ALVES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DA SILVA LEMES
5. Processo 10009183220168260614
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000918-32.2016.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Marcos Donizetti Inácio - Autos com vista à(s) parte(s) autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre ofício juntado aos autos. - ADV: MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP), MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP), MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP), MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP), MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP)
6. Processo 10009183220168260614
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000918-32.2016.8.26.0614 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Especial (Constitucional) - Marcos Donizetti Inácio - Autos com vista à(s) parte(s) autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre ofício juntado aos autos. - ADV: MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP), MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP), MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP), MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP), MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP)
7. Processo 10011619220248260614
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001161-92.2024.8.26.0614 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tambaú - Recorrente: Neoenergia Elektro (Elektro Redes S.a) - Recorrido: Wilson Jose Dias - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Maycke Henrique dos Santos (OAB: 509809/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10000247520248260614
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000024-75.2024.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Luís Donizete Rosa - Ellen Regina Prudencio - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre o andamento do feito, considerando que findou o prazo de suspensão. Nada Mais. - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), MAYCKE HENRIQUE DOS SANTOS (OAB 509809/SP)