Maria Eduarda Mendes Barbour

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00023700720168260158
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002370-07.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA JUNIOR - Ante o exposto, com relação ao sentenciado LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: 234.994.988-55, MTR: 740574-9, RG: 49.012.426, RJI: 170297571-85, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, não se reconhece a existência de contradição ou omissão a respeito de qualquer tema sobre o qual devesse se pronunciar este Juízo e cujo conhecimento pudesse acarretar a alteração do decisum, pois não estão presentes as hipóteses do artigo 382 do Código de Processo Penal. - ADV: THIAGO SARTORATO (OAB 509561/SP), MARIA EDUARDA MENDES BARBOUR (OAB 509873/SP)
3. Processo 40000895720258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000089-57.2025.8.26.0590/SP AUTOR : REINALDO PONTES DA CUNHA FILHO ADVOGADO(A) : MARIA EDUARDA MENDES BARBOUR (OAB SP509873) DESPACHO/DECISÃO Dando impulso ao processo, cite-se o réu, intimando-o para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2025 13:00:00, advertindo-o do teor do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995, ou seja, não comparecendo o réu à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. O autor deverá ser ADVERTIDO das consequências do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995, ou seja, extingue-se o processo quando ele deixar de comparecer à audiência.  Já o réu deverá ser ADVERTIDO das consequências do artigo 20 da Lei nº 9.099/1995, ou seja, não comparecendo o réu à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Atente à requerida que, em caso de citação por meio eletrônico, deverá confirmar o recebimento em até três dias úteis. A ausência de confirmação ensejará a renovação da citação por outros meios, devendo a parte apresentar justa causa para a ausência de confirmação, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 246, §1º, §1ºB e §1ºC, do Código de Processo Civil. Ademais, ressalvo que o ATO CONSTITUTIVO é um documento fundamental no processo de abertura de uma empresa. Ele é responsável por formalizar a criação da empresa e estabelecer as bases legais e estruturais do negócio. É através dele que se definem direitos, deveres e características do negócio, regulando a relação entre os sócios. Pode variar de acordo com o tipo de empresa, tratando-se de CONTRATO SOCIAL se estivermos diante de Sociedade Limitada, Sociedade em Nome Coletivo ou Sociedade em Comandita Simples ou ESTATUTO SOCIAL se estivermos diante de Sociedade Anônima, Sociedade em Comandita por Ações e Cooperativa. Outrossim, PREPOSTO é quem, por nomeação da empresa, irá representa-la junto ao Poder Judiciário. O preposto exerce papel importante, substituindo a sociedade empresarial ou empresário individual em audiência. Contudo, para que o preposto possa representar a empresa em juízo, se faz necessária a apresentação de CARTA DE PREPOSIÇÃO, que é um documento escrito que dá poderes específicos a uma pessoa física para que ela possa comparecer em audiência em substituição à empresa, dando-lhe poderes inclusive para celebrar conciliação, diga-se, acordo entre as partes litigantes. Fixadas estas premissas, observo que para participação da pessoa jurídica em audiência de conciliação, É INDISPENSÁVEL a juntada prévia aos autos digitais, diga-se, antes da audiência, de cópia dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, ou seja, Contrato Social ou Estatuto Social. Aliás, para comprovar a regularidade legal e fiscal da empresa, também deverá ser juntado aos autos o comprovante de inscrição e de situação cadastral da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas  CNPJ, bem como a ficha cadastral junto à Junta Comercial do Estado em que a empresa estiver registrada. Aliás, ressalvo que o sócio da empresa pode representa-la em audiência. Contudo, caso não se faça presente e a empresa seja representada por terceiro, também é INDISPENSÁVEL a juntada PRÉVIA aos autos digitais, diga-se, antes da audiência, de cópia da Carta de Preposição. Ressalvo que, tratando-se de comparecimento de pessoa jurídica à audiência "presencial", referidos documentos poderão ser apresentados ao conciliador, com o compromisso de posterior juntada de cópia ao processo eletrônico no prazo de cinco dias. Na hipótese de não apresentação dos documentos acima elencados: Tratando-se de pessoa jurídica AUTORA, O PROCESSO SERÁ EXTINTO, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995; Tratando-se de pessoa jurídica RÉ, SERÁ DECRETADA A REVELIA DA EMPRESA, diga-se, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, em conformidade com o artigo 20 da Lei nº 9.099/1995.
4. Processo 40011434520258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001143-45.2025.8.26.0562 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos na data de 07/07/2025.
5. Processo 00023700720168260158
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002370-07.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA JUNIOR - Assim, com relação ao sentenciado LUIZ ESMAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF: 234.994.988-55, MTR: 740574-9, RG: 49.012.426, RJI: 170297571-85, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, INDEFIRO o presente pedido. - ADV: MARIA EDUARDA MENDES BARBOUR (OAB 509873/SP), THIAGO SARTORATO (OAB 509561/SP)
6. Processo 10034128820208260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003412-88.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Leonardo Fiori Dambisqui - Allianz Seguros S/A - Vistos. Fls. 673: Razão assiste a parte requerente acerca do interesse por parte do requerido do quanto informado pela empresa Allianz Seguros S/A. Dessa forma, manifeste-se a parte requerida acerca do quanto informado às fls. 660/661, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARIA EDUARDA MENDES BARBOUR (OAB 509873/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP), FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO (OAB 218594/SP), THIAGO SARTORATO (OAB 509561/SP)
7. Processo 10034128820208260011
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003412-88.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Leonardo Fiori Dambisqui - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s)/exequente(s) a respeito do(s) Ofício(s) recebido(s) retro, no prazo legal. - ADV: THIAGO SARTORATO (OAB 509561/SP), MARIA EDUARDA MENDES BARBOUR (OAB 509873/SP), JOSE FERNANDO VIALLE (OAB 415517/SP)
8. Processo 10034128820208260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Fernando Vialle (OAB 415517/SP), Thiago Sartorato (OAB 509561/SP), Maria Eduarda Mendes Barbour (OAB 509873/SP) Processo 1003412-88.2020.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Reqdo: Leonardo Fiori Dambisqui - Vistos. Solicito informações à Allianz Seguros S/A, CNPJ nº 61.573.796/0001-66 para que seja fornecida cópia da apólice de nº 711.000.600.310.473.430 referente ao veículo Peugeot 207/210, de placa EMI 6529 de titularidade de Leonardo do Fiori Dambisqui, CPF 172.627.388-10. Serve a presente como ofício. Providencie o réu a impressão e encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail pinheiros2cv@tjsp.jus.br, com a menção do número do processo no campo "assunto". Int.