Olivia Regina Lantaler Coelho

Processos do Advogado

1. Processo 15043399720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504339-97.2024.8.26.0482 - Guarda de Família - Guarda - G.C.Z. - Manifeste-se a parte requerente acerca da informação de fls. 242, no prazo de 15 dias. - ADV: OLIVIA REGINA LANTALER COELHO (OAB 509907/SP)
2. Processo 10003551220258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000355-12.2025.8.26.0456 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.P.N. - - K.P.S. - V.M.N. - Vistos. De acordo com o artigo 370 do Código de Processo Civil, cabe ao juízo determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, devendo indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. In casu, a questão fática controvertida pendente de apreciação consiste em aquilatar as condições econômicas do requerido, o que pode ser obtido por meio da prova documental. Assim, PROVIDENCIE a serventia, através do sistema PrevJud, o CNIS da parte acima qualificada, a fim de se obter informações sobre a existência de vinculo empregatício. No mais, fica o réu intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópias de seus três últimos holerites e da Carteira de Trabalho e Previdência social. Concluídas as diligências, façam-se os autos com vista ao Ministério Público, nos termos do artigo 179 do CPC. Em seguida, tornem conclusos para sentença. P. I. C. - ADV: OLIVIA REGINA LANTALER COELHO (OAB 509907/SP), OLIVIA REGINA LANTALER COELHO (OAB 509907/SP), SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA (OAB 202183/SP)
3. Processo 00124131220245150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0012413-12.2024.5.15.0115 AUTOR: ROSANGELA SOARES BARBOSA RÉU: RC COMPANY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dee4cf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Ante o silêncio da parte reclamante, presume-se que o crédito trabalhista foi quitado  integralmente, por meio do acordo celebrado pelas partes e homologado pelo Juízo. Considerando que não há outras obrigações pendentes de quitação, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Neste ato é realizado o lançamento do movimento de "extinção da execução ou cumprimento de sentença" (código 196), por cumprimento integral do acordo (7635), nos termos do Comunicado CR 06/2024, da douta Corregedoria Regional.  Fica dispensada a intimação da UNIÃO, ante o que dispõe a Portaria Normativa PGF.AGU n. 47, de 7 de julho de 2023,  e os artigos 832, § 7º e 879, § 5º, da CLT. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.  Intimem-se. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA SOARES BARBOSA
4. Processo 00124131220245150115
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0012413-12.2024.5.15.0115 AUTOR: ROSANGELA SOARES BARBOSA RÉU: RC COMPANY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dee4cf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Ante o silêncio da parte reclamante, presume-se que o crédito trabalhista foi quitado  integralmente, por meio do acordo celebrado pelas partes e homologado pelo Juízo. Considerando que não há outras obrigações pendentes de quitação, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Neste ato é realizado o lançamento do movimento de "extinção da execução ou cumprimento de sentença" (código 196), por cumprimento integral do acordo (7635), nos termos do Comunicado CR 06/2024, da douta Corregedoria Regional.  Fica dispensada a intimação da UNIÃO, ante o que dispõe a Portaria Normativa PGF.AGU n. 47, de 7 de julho de 2023,  e os artigos 832, § 7º e 879, § 5º, da CLT. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.  Intimem-se. CAMILA MOURA DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
5. Processo 00095506520208160044
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Fone e contato via WhatsApp n° 43 3572 8819 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 3572 8819 - E-mail: apu-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0009550-65.2020.8.16.0044 Vistos...   Seq. 1224.1. Ciente. Desabilitem-se os Advogados Dr. Alex Sandro Ochsendorf e Dr. Renan de Lima Claro da defesa do acusado Waldercy Denobi Junior. Aguarde-se a manifestação das defesas, conforme determinado no seq. 1221.1. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Apucarana, datado e assinado digitalmente.   José Roberto Silvério Juiz de Direito
6. Processo 10174995220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017499-52.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Hélio Marcos dos Santos - - Claudio Severino dos Santos - Caixa Econômica Federal e outro - Fls. 55: Habilitado. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos - ADV: JACQUELINE DE PAULA SILVA NINELLO (OAB 288278/SP), JACQUELINE DE PAULA SILVA NINELLO (OAB 288278/SP), OLIVIA REGINA LANTALER COELHO (OAB 509907/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
7. Processo 10029483320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002948-33.2025.8.26.0482 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Vaga em creche - J.J.R.P.G. - - P.R.P. - Vistos. Cientifique-se a parte autora, na pessoa de seu advogado constituído, via "DJE", que, em caso de descumprimento da obrigação, o Cumprimento de Sentença deverá ser peticionado como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", o qual gerará um incidente em apartado à estes autos. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, aguardando-se eventual provocação dos interessados. - ADV: OLIVIA REGINA LANTALER COELHO (OAB 509907/SP), OLIVIA REGINA LANTALER COELHO (OAB 509907/SP)
8. Processo 10025144420258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002514-44.2025.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Adriana Silva Cerqueira Leite - Vistos. Ante a certidão supra, indefiro o pedido de dilação de prazo por falta de provas do alegado, intimando-se a parte autora para manifestar-se em cinco dias. Quanto a Justiça Gratuita, a parte autora deve regularizar o pedido, demonstrando a situação de hipossuficiência. Art. 5º. inciso LXXJV da Constituição Federal: "0 Estado prestara assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Imprescindível, em consonância com a aludida disposição constitucional, para a concessão do beneficio, prova inequívoca de que o pretendente não pode suportar as custas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família. Nesse sentido é a orientação do STJ: Verificada existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC (REsp 1988687; REsp 1988697; REsp 1988686). No TJSP: Agravo de Instrumento Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c pedido de danos imateriais Assistência judiciária gratuita Requerimento na inicial Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente Desobediência ao comando estatal - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso Indeferimento que deve ser mantido Agravo de instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2119678-09.2022.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2022; Data de Registro: 28/06/2022). Assim, para que a parte possa se beneficiar da gratuidade, a requerida deverá apresentar declaração de hipossuficiência, qualificação completa, com menção a eventual renda mensal e relação de seus bens, extratos bancários, de cartão de crédito, conta de luz, água e internet, copia integral de sua CTPS e ultimo holerite, bem como das três ultimas declarações IRPF, ou, caso isenta, de print do site da Receita Federal, de modo a propiciar ao Julgador decisão de concessão ou negação. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: OLIVIA REGINA LANTALER COELHO (OAB 509907/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
9. Processo 50013507020244036112
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001350-70.2024.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: MARIA JULIA ARRUDA INFANTE Advogados do(a) IMPETRANTE: JACQUELINE DE PAULA SILVA NINELLO - SP288278, OLIVIA REGINA LANTALER COELHO - SP509907 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O A parte impetrante propôs o presente mandado de segurança pretendendo a concessão de ordem liminar para que seu veículo Fiat/Palio Attractiv 1.0, placa FPP4C40, registrado em Presidente Prudente/SP, aprendido por suposta irregularidade na introdução de mercadorias estrangeiras no território nacional, seja devolvido. O pedido liminar foi indeferido (id. 325555244) e a sentença denegou a segurança (id. 330744135). Inconformada, a impetrante apelou da sentença (id. 333263897). Os autos subiram para o TRF-3ª Região para julgamento. ID. 364030518. Proferido julgamento dando provimento à apelação interposta pela impetrante e concedida a tutela de urgente nos seguintes termos: (...) ACORDÃO “Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma, por maioria, decidiu dar provimento ao recurso de apelação para reformar a sentença e conceder a segurança, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para decretar a nulidade do procedimento de n.º 17833.737928/2024-29, que decretou o perdimento do veículo, em razão do qual determinar a parte ré que proceda a devolução à autora do veículo FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0/FIAT/PALIO ATTRACTIV 1.0, de placa FPP4C40, RENAVAM 01064175470, cor Branca, ano fabricação/modelo 2015/ 2016, Chassi 9BD19627ZG2273957. A fim de dar efetividade ao julgado, conceder a tutela de urgência para determinar que a Receita Federal que libere imediatamente o automóvel em favor da parte autora, caso a providência ainda não tenha sido adotada, mediante compromisso de fiel depósito. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009), nos termos do voto do Des. Fed. WILSON ZAUHY (Relator), com quem votaram o Juiz Fed. Conv. ROBERTO JEUKEN, a Des. Fed. MÔNICA NOBRE e o Des. Fed. MARCELO SARAIVA, Vencido o Juiz Fed. Conv. RAPHAEL DE OLIVEIRA, que negou provimento à apelação da parte impetrante. (fará declaração de voto) A Des. Fed. MÔNICA NOBRE e o Des. Fed. MARCELO SARAIVA votaram na forma do art. 260, § 1° do RITRF3. Ausentes, justificadamente, por motivo de férias, o Des. Fed. ANDRÉ NABARRETE (substituído pelo Juiz Fed. Conv. ROBERTO JEUKEN) e a Des. Fed. LEILA PAIVA (substituída pelo Juiz Fed. Conv. RAPHAEL DE OLIVEIRA) , nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado”. WILSON ZAUHY DESEMBARGADOR FEDERAL (grifei). Pois bem, à vista do que retou decidido, determino a intimação/notificação, COM URGÊNCIA, da autoridade impetrada, Delegado da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, PR, para que dê cumprimento imediato ao que restou decidido nestes autos, procedendo à liberação do veículo em questão à parte impetrada, no prazo de 10 (dez) dias. Encaminhe-se cópia do Acórdão (id. 364030518) à autoridade impetrada. Cumpra-se COM URGÊNCIA pelos meios mais expeditos. Intime-se. PRESIDENTE PRUDENTE, 26 de junho de 2025. Para acessar o conteúdo do processo acesse o endereço https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam Insira o número do processo e o código de consulta abaixo: 9f73c0b7-10d7-454c-a47b-d2062aeeec62
10. Processo 50013507020244036112
    Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001350-70.2024.4.03.6112 / 3ª Vara Federal de Presidente Prudente IMPETRANTE: MARIA JULIA ARRUDA INFANTE Advogados do(a) IMPETRANTE: JACQUELINE DE PAULA SILVA NINELLO - SP288278, OLIVIA REGINA LANTALER COELHO - SP509907 IMPETRADO: DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Ciência às partes quanto à informação prestada pela autoridade coatora (ID 373466290). PRESIDENTE PRUDENTE, 1 de julho de 2025.