José Luiz Soares Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 10023453320258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002345-33.2025.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Saskia Wilhelmina Postuma - Vistos. Redistribua-se o feito ao fluxo dos Registros Públicos. Citem-se aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, se indicados na certidão, bem como todos os confinantes do referido imóvel. Por edital, com o prazo de 30 dias (CPC, art. 257, III), citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados. Por via postal, intimem-se, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Oportunamente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, se o caso, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas, bem como deliberarei sobre a necessidade de perícia. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ SOARES JÚNIOR (OAB 509964/SP)
3. Processo 10018476820248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001847-68.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Saluti Restaurante Ltda Me - Casa do Mel - Elizabete Barbosa de Aquino - Designo audiência de instrução, debates e julgamento para 12 de agosto de 2025, às 11 horas. Por meio da Resolução CNJ 354/2020 possibilitou-se a realização de audiências telepresenciais. No presente caso, verifica-se que a audiência telepresencial mostra-se conveniente, considerando as características geográficas desta Comarca, facilitando o acesso dos do(a)s advogado(a)(s), membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, mas, sobretudo, do jurisdicionado e testemunhas que não precisam se deslocar, muitas vezes, grandes distâncias para participarem das audiências. Além disso, a audiência telepresencial é viável diante de toda experiência ocorrida em épocas de limitação de locomoção em razão da situação pandêmica mundial. Assim, determino que a audiência no presente feito seja realizada por meio telepresencial (art. 3º, Res. CNJ 354/2020). Determino seja apresentado, no prazo de até 5 (cinco) dias, o correio eletrônico do(a)(s) advogado(a)(s), parte(s) e testemunha(s), visando o envio do convite virtual. Caso a(s) parte(s), testemunha(s), vítima(s) e réu(é)(s) não possua(m) qualquer dispositivo eletrônico de acesso à internet, inclusive telefone celular, ou não tenha(m) acesso à internet, fica intimada para comparecer neste Fórum da Comarca de São Sebastião no dia e horas visando à colheita do depoimento diretamente da sala de audiências deste Juízo. Ressalto que eventual não comparecimento da testemunha no ambiente virtual ou presencial, ocasionará a preclusão da colheita do depoimento pretendido. - ADV: DANIELA DIAS CALDEIRA (OAB 371734/SP), MATHEUS DIAS CALDEIRA (OAB 426198/SP), JOSÉ LUIZ SOARES JÚNIOR (OAB 509964/SP)
4. Processo 10014310320248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001431-03.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nilde Furtado Leite - Vistos. Sobre os embargos, manifeste-se o requerido em 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ LUIZ SOARES JÚNIOR (OAB 509964/SP)
5. Processo 10014310320248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001431-03.2024.8.26.0587 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nilde Furtado Leite - Cuida-se de ação ajuizada por Nilde Furtado Leite em face de INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - SÃO SEBASTIÃO PREV e PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO. Ao que se vê dos fólios, a solução exige perícia, tipo de prova este que não pode ser realizada em sede de Juizado Especial Cível. E, se indispensável se torna a perícia técnica formal para se chegar ao correto e justo deslinde da causa, por se tratar de prova complexa, afastada está a competência do Juizado Especial Cível, haja vista que a competência do Juizado é para processamento e julgamento de causas cíveis de menor complexidade, a teor do disposto do artigo 3º, caput, da Lei nº 9099/95. Destarte, é a parte autora carecedora da ação pela incompetência do JEC para julgamento do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, no forma do art.485, IV do Código de Processo Civil. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fi xado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). P.R.I. - ADV: JOSÉ LUIZ SOARES JÚNIOR (OAB 509964/SP)
6. Processo 10038209220238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Onofre Santos Neto (OAB 160408/SP), José Luiz Soares Júnior (OAB 509964/SP) Processo 1003820-92.2023.8.26.0587 - Usucapião - Reqte: João Carlos Cardoso da Silva - Vistos. Fls. 298: Certifique a z. Serventia eventual trânsito em julgado da Sentença de fls. 275/277, considerando-se a publicação da Decisão de fls. 293/395, que acolheu parcialmente os Embargos de Declaração. Em caso positivo, cumpra-se o determinado no decisório supramencionado com a subsequente expedição do competente Mandado. Cumpra-se. Intime-se.