Rebeca Lima Pipolo

Processos do Advogado

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2. Processo 15045669720258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504566-97.2025.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - T.A.S. - Vistos. Verifica-se dos autos que o acusado THIAGO ALVES DA SILVA foi condenado à pena de 02 (dois) meses e 20 (vinte) de detenção, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, pela prática do crime previsto pelo artigo 147, § 1º, do Código Penal (fls. 155/167 - Sentença prolatada em 02 de julho de 2025), todavia, observo que ele se encontrava preso preventivamente desde 23 de abril de 2025 (fls. 05), de modo que já houve o integral cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada em seu desfavor. Nesse trilhar cognitivo, embora, em regra, seja de competência do Juízo das Execuções a extinção da punibilidade do agente, conforme dispõe o artigo 66, inciso II, da Lei n.º 7.210/84, tendo havido cumprimento integral da pena em razão do lapso temporal em que o agente quedou-se preso preventivamente, é de rigor que a extinção seja declarada pelo Juízo de Conhecimento, segundo extrai-se da leitura conjunta do artigo 42 do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal. Destarte, em que pese a ausência da manifestação do Ministério Público (fls. 199), declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado THIAGO ALVES DA SILVA pelo cumprimento integral da pena. Expeça-se o necessário e realizem-se as comunicações pertinentes. Após, nada mais havendo a ser tratado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Assis, 16 de julho de 2025. - ADV: REBECA LIMA PIPOLO (OAB 510045/SP)
3. Processo 00107567820245150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATSum 0010756-78.2024.5.15.0036 AUTOR: NILVIA NUNES DE SOUSA RÉU: LA CREME BEGUETTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5028baa proferido nos autos. DESPACHO Considerando tratar-se de processo que tramita no formato 100% Digital, intimem-se as partes, informando que a instrução designada neste feito realizar-se-á na modalidade TELEPRESENCIAL, ficando mantidos o dia e horário então fixados, quais sejam: 23/07/2025, às 15:30 horas, mantidas as cominações anteriores.  A audiência realizar-se-á na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, sendo o LINK ÚNICO para acesso ao ambiente virtual:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81122457268?pwd=WVE5dCtnMkRZT3YrM0s0ZVgrOFJDQT09 ID da reunião: 811 2245 7268; Senha: 603956 ATENTE A PARTE PARA QUE EM CASO DE DIFICULDADE DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA ZOOM, DEVERÁ IMEDIATAMENTE CONTACTAR O BALCAO VIRTUAL DO TRT15 POR MEIO DO ENDEREÇO: https://trt15.jus.br/servicos/balcao-virtual Considerando os termos da Ordem de Serviço 02/2024, de 16/01/2024, da Corregedoria Regional do E.TRT da 15ª Região, que instituiu a realização de audiências telepresenciais com utilização de link único, pela plataforma Zoom, deverão as partes observar o quanto disposto no artigo 2º, em seu parágrafo único, quando do ingresso na sala de espera: “...Parágrafo único. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante – Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) – Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda – Nome ...” Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos CINCO MINUTOS antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA, aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL.  Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera; Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.  ASSIS/SP, 07 de julho de 2025 MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NILVIA NUNES DE SOUSA
4. Processo 00107567820245150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS ATSum 0010756-78.2024.5.15.0036 AUTOR: NILVIA NUNES DE SOUSA RÉU: LA CREME BEGUETTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5028baa proferido nos autos. DESPACHO Considerando tratar-se de processo que tramita no formato 100% Digital, intimem-se as partes, informando que a instrução designada neste feito realizar-se-á na modalidade TELEPRESENCIAL, ficando mantidos o dia e horário então fixados, quais sejam: 23/07/2025, às 15:30 horas, mantidas as cominações anteriores.  A audiência realizar-se-á na modalidade telepresencial, na plataforma ZOOM, sendo o LINK ÚNICO para acesso ao ambiente virtual:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81122457268?pwd=WVE5dCtnMkRZT3YrM0s0ZVgrOFJDQT09 ID da reunião: 811 2245 7268; Senha: 603956 ATENTE A PARTE PARA QUE EM CASO DE DIFICULDADE DE ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PELA PLATAFORMA ZOOM, DEVERÁ IMEDIATAMENTE CONTACTAR O BALCAO VIRTUAL DO TRT15 POR MEIO DO ENDEREÇO: https://trt15.jus.br/servicos/balcao-virtual Considerando os termos da Ordem de Serviço 02/2024, de 16/01/2024, da Corregedoria Regional do E.TRT da 15ª Região, que instituiu a realização de audiências telepresenciais com utilização de link único, pela plataforma Zoom, deverão as partes observar o quanto disposto no artigo 2º, em seu parágrafo único, quando do ingresso na sala de espera: “...Parágrafo único. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá os parâmetros: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante – Nome III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) – Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda – Nome ...” Os participantes deverão acessar o ambiente virtual, no qual ocorrerá a audiência, pelo menos CINCO MINUTOS antes do horário designado e permanecer na SALA DE ESPERA, aguardando ser encaminhado para a SALA PRINCIPAL.  Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera; Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes e testemunhas a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência.  ASSIS/SP, 07 de julho de 2025 MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - F. BEGUETTO E CIA PARTICIPACOES LTDA - LA CREME BEGUETTO LTDA - GELATO'S BEGUETTO LTDA
5. Processo 15031789620248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503178-96.2024.8.26.0047 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SERGIO GARCIA BOLCONTE - Vistos. 1. Fls. 150/155: Manifestação do Exmo. Procurador-Geral de Justiça, no sentido de que incabível o acordo de não persecução penal no caso concreto. Dê-se ciência às partes. 2. Fl. 157: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: REBECA LIMA PIPOLO (OAB 510045/SP)
6. Processo 50092220720248240135
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5009222-07.2024.8.24.0135/SC AUTOR FATO : RITA DE CASSIA BRANCO FERREIRA ADVOGADO(A) : REBECA LIMA PIPOLO (OAB SP510045) SENTENÇA Em virtude de que comprovado o cumprimento da transação penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RITA DE CASSIA BRANCO FERREIRA, em relação à suposta prática do delito do art. 42, III, da Lei das Contravenções Penais, no dia 28.10.2024, o que faço com fundamento nos arts. 76, § 4º, e 84, parágrafo único, ambos da Lei n. 9.099/1995 (o último aplicado por analogia). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Transitada em julgado esta decisão, registre-se para fins do art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Em relação ao bem apreendido, efetive-se conforme decisão de ev. 26. Arquivem-se os autos, posteriormente, com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se.
7. Processo 10070308820248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007030-88.2024.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcio Antonio Ignacio Junior - Vistos. A constrição via SISBAJUD em desfavor dos devedores foi parcialmente frutífera, nos termos do extrato retro juntado. Outrossim, diante do teor da petição de fls.73/74, sendo noticiado pela parte credora o pagamento do débito, requerendo o desbloqueio de valores, dou por satisfeita a execução e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Providencie-se o DESBLOQUEIO integral dos valores constritos e, em caso de ordens de bloqueio sem resposta, providencie-se o cancelamento. Oportunamente, arquive-se a presente demanda com as cautelas de praxe. Consigne-se que em caso de recurso da presente decisão, havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá a parte recorrente apresentar nos autos,juntamente com a petição do recurso, os seguintes documentos, devidamente atualizados:1) certidão do Cartório de Registro de Imóveis, 2) certidão da Ciretran, 3) comprovante de rendimentos ou de benefício, se aposentado(a) e 4) declaração de Imposto de Renda com recibo, ou declaração de isenção, de próprio punho,para análise do pedido referido. Consigne-se, ainda, que não apresentando os documentos na integralidade, mesmo quando assistido por advogado(a) do Convênio Defensoria/OAB, nem recolhido o preparo no prazo legal (Lei 9.099/95), será julgado deserto, de plano, o recurso. Advirta-se a parte de que, em caso de recolhimento do valor do preparo, o cálculo deste deve ser realizado sempre sobre o valor atualizado da causa ou da condenação, utilizando-se planilha específica, nos termos do COMUNICADO CG nº 136/2020 (Processo 2020/6183), e fundamentado no artigo 1º da Lei nº 6.899, de 08.04.1981 (Art 1º - A correção monetária incide sobre qualquer débito resultante de decisão judicial, inclusive sobre custas e honorários advocatícios). Ressalte-se que os Enunciados 80 e 168 do FONAJE estabelecem que não se aplica o CPC aos Juizados Especiais, nesse mister, sendo que a própria Lei 9.099/95, que em seu art. 42, § 1º, expressamente dispõe: o preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição (do recurso), sob pena de deserção. Advirta-se ainda que, em caso de recurso da presente sentença, deverá ser observado o disposto no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460 a respeito do recolhimento das taxas e despesas processuais a partir de 03/01/2024: "1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD)." Indevidas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que só deverão ser recolhidas em caso de interposição de recurso. Transitada em julgado, arquive-se o feito com as anotações e cautelas de praxe. Consigne-se que, querendo, o atendimento da parte sem procurador nos autos poderá ser realizado por solicitação via e-mail da Vara do Juizado Especial: assisjec@tjsp.jus.br, via whatsapp da Vara: (18) 3324-7957 ou pelo Balcão Virtual, disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, atentando-se a z. Serventia de que, caso a parte a ser intimada tenha informado e-mail ou whatsApp, deverá a intimação desta ser realizada por esses meios, primeiramente e, caso frustrada, poderá expedir carta ou mandado para tentativa de intimação. P.I.C. - ADV: RAONNY RICARDO FERNANDES DA CRUZ (OAB 467538/SP), ISADORA GONÇALVES DE PAULA (OAB 509435/SP), REBECA LIMA PIPOLO (OAB 510045/SP)
8. Processo 10024995620248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002499-56.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Margarida Maria Moraes de Oliveira - Casas Bahia Comercial Ltda. - - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno destes autos do Egrégio Tribunal de Justiça. O feito permanecerá em cartório por trinta dias. Na ausência de manifestação das partes comunique-se a extinção e arquive-se com a movimentação 61615, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Intime-se. - ADV: RAONNY RICARDO FERNANDES DA CRUZ (OAB 467538/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), ISADORA GONÇALVES DE PAULA (OAB 509435/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), REBECA LIMA PIPOLO (OAB 510045/SP)