José Francisco Vicente Biudes

Processos do Advogado

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2. Processo 15023425220178260344
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502342-52.2017.8.26.0344 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mara Cristina do Nascimento - Vistos. Trata-se de execução fiscal onde há bloqueio SISBAJUD. Veio manifestação da executada, requerendo liberação do valor bloqueado, alegando que foi alcançado valor em conta poupança no BANCO NU PAGAMENTOS S/A. É o relato do necessário. DECIDO. Os documentos apresentados às fls. 44/56 são suficientes para comprovar a impenhorabilidade, a teor do artigo 854, § 3º, do CPC, razão pela qual defiro o pedido de DESBLOQUEIO. Outrossim, transfiram-se os valores bloqueados no BANCO DO BRASIL S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para conta judicial à disposição do juízo, convolando-se o bloqueio em penhora. Fica desde agora intimada a parte executada, por seu advogado, da penhora e do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução. Intime-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO VICENTE BIUDES (OAB 510049/SP)
3. Processo 10040069720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004006-97.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Diana Paula Mendes Gayardo - - Catarina Gayardo Melquides - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 498, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para o fim de condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais,corrigido monetariamente, com base no IPCA, a partir do arbitramento, e incidindo juros moratórios, calculados pela taxa SELIC abatida do IPCA, a contar da citação, com advertência do art. 406, §3º, do CC. Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Publique-se e intime(m)-se. Marilia, 10 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ FRANCISCO VICENTE BIUDES (OAB 510049/SP), JOSÉ FRANCISCO VICENTE BIUDES (OAB 510049/SP), LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP), LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
4. Processo 40005309720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000530-97.2025.8.26.0344/SP AUTOR : ROSELI APARECIDA GAYARDO ADVOGADO(A) : JOSÉ FRANCISCO VICENTE BIUDES (OAB SP510049) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a petição inicial. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado, sob pena de indeferimento, proceda a parte solicitante à juntada dos seguintes documentos, no prazo de 05 (cinco) dias: (i) extratos bancários dos últimos três meses de todas as instituições financeiras que possua movimentação; (ii) declarações de imposto de renda dos últimos dois exercícios ou respectivas declarações de isenção emitidas pela Receita Federal; (iii) três últimas faturas de cartão de crédito de todos os cartões que possua; e (iv) holerites dos últimos três meses, sem prejuízo de outros documentos que reputar relevantes. A ausência da documentação deverá ser justificada de maneira fundamentada e, se o caso, comprovada, especialmente no que tange à ausência de contas ou de cartões de crédito. No mais, bbjetivando melhor atender as necessidades do Juízo e das partes, dispenso, por ora, a audiência de conciliação, sem prejuízo de análise posterior acerca da conveniência de sua realização. CITE-SE pelo PORTAL ELETRÔNICO para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis , sob pena de revelia, conforme disposto no artigo 344, do Código de Processo Civil. Intime-se e cumpra-se. Marília, data da assinatura eletrônica abaixo. Orientações sobre o EPROC: Associação de Advogados : Realize a associação à parte que representa diretamente pelo sistema, conforme o Manual " Como Peticionar Intermediárias e Agravo de Instrumento" (página 6) disponível no site do TJSP ( https://www.tjsp.jus.br/eproc ). Após, visualize os autos e protocole a petição como "Contestação". Em casos de segredo de justiça, a habilitação será manual pela Serventia. Confirmação de Citação : Quando aplicável ao caso, a parte requerida deve confirmar a citação pelo DJE para que a contagem de prazo seja automática. Encerramento de Prazo : Se houver prazo aberto, no momento do peticionamento, selecione o evento correspondente para encerramento automático. Substabelecimento de Advogados : O cadastro de advogados para receberem intimações deve ser feito pelo advogado cadastrado via ferramenta no sistema eproc , conforme o Infoeproc nº 2 e o Manual específico, ambos disponíveis no site do TJSP. Tais procedimentos oferecem maior celeridade na tramitação eletrônica, com o uso de ferramentas e automações disponíveis no sistema.
5. Processo 40005309720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000530-97.2025.8.26.0344 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Marília na data de 05/07/2025.
6. Processo 10095292720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1009529-27.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 34ª Câmara de Direito Privado; ISSA AHMED; Foro de Marília; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009529-27.2024.8.26.0344; Acidente de Trânsito; Apelante: Gabriel Henrique Ribeiro Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: José Francisco Vicente Biudes (OAB: 510049/SP); Apelado: Ricardo Germano Colombo; Advogada: ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB: 69525/PR); Advogado: Gabriel Abib Soriano (OAB: 315895/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10040069720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004006-97.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Diana Paula Mendes Gayardo - - Catarina Gayardo Melquides - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, notadamente com a juntada de documentos novos ainda não apresentados e interesse na oitiva de testemunhas, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP), JOSÉ FRANCISCO VICENTE BIUDES (OAB 510049/SP), JOSÉ FRANCISCO VICENTE BIUDES (OAB 510049/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), LARIANA DO CARMO KEMP MARINI (OAB 395474/SP)
8. Processo 10095292720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1009529-27.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009529-27.2024.8.26.0344; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Gabriel Henrique Ribeiro Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: José Francisco Vicente Biudes (OAB: 510049/SP); Apelado: Ricardo Germano Colombo; Advogada: ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB: 69525/PR); Advogado: Gabriel Abib Soriano (OAB: 315895/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.