Fernando Miguel Parmejani Branco Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 10000579320258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000057-93.2025.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thaina Aparecida de Oliveira - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos. 1 - Em que pese as petições pertencerem ao incidente de cumprimento de sentença, passo a decidir nesses autos, devendo a serventia transladar cópia da presente no incidente em apenso. 2 - Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.. Sentença transitada nessa data em razão da preclusão lógica, dispensada a certificação. 3 - Expeça-se MLE em favor da parte exequente (formulário MLE p. 103) 4 - Sem cobrança de custas no incidente de cumprimento de sentença, diante da inexistência de resistência (TJ-SP - Apelação Cível: 0002176-94.2023.8.26 .0664 Votuporanga, Relator.: João Baptista Galhardo Júnior, Data de Julgamento: 13/05/2024, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/05/2024) 3 - Cumpridas todas as providências, arquivem-se aqueles autos. P. I. 4 - Em relação aos presentes, certifique-se o trânsito em julgado (com baixa) e, após, à serventia para o cálculo das custas judiciais finais. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FERNANDO MIGUEL PARMEJANI BRANCO NUNES (OAB 510050/SP)
3. Processo 50017234720254036345
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001723-47.2025.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: E. M. R. B. L. TUTOR: ROSELI MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) TUTOR: FERNANDO MIGUEL PARMEJANI BRANCO NUNES - SP510050 Advogados do(a) AUTOR: JOAO VITOR GARCIA XAVIER DUTRA - SP533594, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias: - regularizar sua representação processual mediante a juntada de instrumento de mandato outorgado por E. M. R. B. L., devidamente representado por Roseli Maria dos Santos; - apresentar declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata o artigo 129-A, inciso I, “d”, da Lei 8.213/91, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. O não cumprimento da(s) exigência(s) acarretará a extinção do processo, nos termos da Portaria nº 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília. Marília, na data da assinatura digital.
4. Processo 00003499520258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000349-95.2025.8.26.0464 (processo principal 1000057-93.2025.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thaina Aparecida de Oliveira - Vistos. 1 - Em que pese as petições pertencerem ao incidente de cumprimento de sentença, passo a decidir nesses autos, devendo a serventia transladar cópia da presente no incidente em apenso. 2 - Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.. Sentença transitada nessa data em razão da preclusão lógica, dispensada a certificação. 3 - Expeça-se MLE em favor da parte exequente (formulário MLE p. 103) 4 - Sem cobrança de custas no incidente de cumprimento de sentença, diante da inexistência de resistência (TJ-SP - Apelação Cível: 0002176-94.2023.8.26 .0664 Votuporanga, Relator.: João Baptista Galhardo Júnior, Data de Julgamento: 13/05/2024, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/05/2024) 3 - Cumpridas todas as providências, arquivem-se aqueles autos. P. I. 4 - Em relação aos presentes, certifique-se o trânsito em julgado (com baixa) e, após, à serventia para o cálculo das custas judiciais finais. Intime-se. - ADV: FERNANDO MIGUEL PARMEJANI BRANCO NUNES (OAB 510050/SP)
5. Processo 10013928420248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001392-84.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Aparecida Ribeiro - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. e outro - Fica intimada a parte interessada sobre o resultado NEGATIVO da(s) diligência(s) ou da(s) citação(ões)/intimação(ões). Fica ainda intimado para, em 5 (cinco) dias, fornecer novo endereço para diligência, bem como o respectivo recolhimento das custas necessárias, se o caso. A correta especificação do tipo de petição pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. - ADV: FERNANDO MIGUEL PARMEJANI BRANCO NUNES (OAB 510050/SP), GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP)
6. Processo 00100255820255150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ ATOrd 0010025-58.2025.5.15.0065 AUTOR: KAITHY IZAURA PEREIRA FERNANDES RÉU: BRUNA HIRANO NUNES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fbe1e9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Exclua-se da pauta de audiências de instrução. Para RATIFICAÇÃO do acordo e possível adequação de seus termos, mormente quanto aos honorários periciais, designa-se audiência para o dia 17 de julho de 2025, às 9h40min, sessão que será realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store); 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/86147011021?pwd=ZlIyZzlNdVB2azg5VzdObndjbFJldz09 ou: ID da reunião: 861 4701 1021 Senha de acesso: 998050 Localizar seu número local: https://us02web.zoom.us/u/kiUG4zYZ1 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador); 4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial; 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera; 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção; 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos dez minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada; 8. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, poderão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes; 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Em caso de impossibilidade da prática deste ato, deverão os advogados informar nos autos e no e-mail saj.vt.tupa@trt15.jus.br até vinte e quatro horas antes do horário marcado para realização do ato; 10. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio; 11. Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo endereço eletrônico: saj.vt.tupa@trt15.jus.br; PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência de forma injustificada implicará nas penalidades da Lei. II - A ausência da parte reclamante de forma injustificada implicará na não homologação do acordo. Intimem-se. TUPA/SP, 08 de julho de 2025 RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA HIRANO NUNES - ME - BRUNA HIRANO NUNES
7. Processo 00100255820255150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TUPÃ ATOrd 0010025-58.2025.5.15.0065 AUTOR: KAITHY IZAURA PEREIRA FERNANDES RÉU: BRUNA HIRANO NUNES - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fbe1e9 proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Exclua-se da pauta de audiências de instrução. Para RATIFICAÇÃO do acordo e possível adequação de seus termos, mormente quanto aos honorários periciais, designa-se audiência para o dia 17 de julho de 2025, às 9h40min, sessão que será realizada na modalidade telepresencial, com a utilização da ferramenta ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se os procedimentos e determinações a seguir elencadas: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store); 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://us02web.zoom.us/j/86147011021?pwd=ZlIyZzlNdVB2azg5VzdObndjbFJldz09 ou: ID da reunião: 861 4701 1021 Senha de acesso: 998050 Localizar seu número local: https://us02web.zoom.us/u/kiUG4zYZ1 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador); 4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial; 5. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera; 6. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção; 7. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos dez minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início. Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada; 8. Para que os trabalhos sejam facilitados, no mesmo prazo, poderão ser juntados aos autos cópia dos documentos de identificação dos participantes; 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Em caso de impossibilidade da prática deste ato, deverão os advogados informar nos autos e no e-mail saj.vt.tupa@trt15.jus.br até vinte e quatro horas antes do horário marcado para realização do ato; 10. Nesse período em que surgem dificuldades e necessidades, mas que também se multiplica a colaboração, solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio; 11. Eventuais dúvidas podem ser sanadas pelo endereço eletrônico: saj.vt.tupa@trt15.jus.br; PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência de forma injustificada implicará nas penalidades da Lei. II - A ausência da parte reclamante de forma injustificada implicará na não homologação do acordo. Intimem-se. TUPA/SP, 08 de julho de 2025 RENAN MARTINS LOPES BELUTTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KAITHY IZAURA PEREIRA FERNANDES
8. Processo 10004614720258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000461-47.2025.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Pablo Rodrigo Hidalgo Nunes - - Valmir Alves dos Santos - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Vistos. 1 - No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum tipo de complementação posterior. 2 - Para análise das provas requeridas, alerto às partes dos seguintes critérios: 2.1 - Prova documental: providenciar a juntada de documentos eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2 - Prova pericial: indicar o (s) fato (s) sobre o (s) qual (is) recairá a prova, qual(is) o(s) tipo(s) de perícia, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa; 2.3 - Prova testemunhal: apresentar indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho. 3 - Transcorrido o prazo, voltem-me para o saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC ou para ao julgamento antecipado do pleito, consoante artigos 355 e 356, ambos do CPC. 4 - Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 - Indicação de Provas", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: FERNANDO MIGUEL PARMEJANI BRANCO NUNES (OAB 510050/SP), FERNANDO MIGUEL PARMEJANI BRANCO NUNES (OAB 510050/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)