Lennon Leal Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10233835420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1023383-54.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1023383-54.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Sebastiao Borges de Oliveira; Advogado: Expedito Leal dos Santos (OAB: 461892/SP); Advogado: Lennon Leal dos Santos (OAB: 510071/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 00034167920248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003416-79.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Josy Carla Apparecido Gonçalves - - Claudiney Gonçalves - WATER PARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros - Posto isto e pelo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Int. - ADV: LENNON LEAL DOS SANTOS (OAB 510071/SP), LENNON LEAL DOS SANTOS (OAB 510071/SP), EXPEDITO LEAL DOS SANTOS (OAB 461892/SP), EXPEDITO LEAL DOS SANTOS (OAB 461892/SP), RODRIGO MARTELO (OAB 351310/SP)
4. Processo 00084007120248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008400-71.2024.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Estaduais - Fábio da Silva Sendin - Ordem nº 2023/002487 Vistos. Esclareça a entidade devedora porque não procedeu ao pagamento nos termos do Provimento nº 2753/2024, isto é, diretamente na conta corrente indicada. Diga o requerente acerca da manifestação e depósito, inclusive sobre o pagamento integral do débito. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada destes documentos no presente incidente. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019 e 12/2024, providencie o patrono da parte interessada o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, para conferência pela serventia e posterior expedição do mandado, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais": O Formulário MLE está disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Anoto que, ante o valor a ser levantado, o crédito se dará mediante transferência bancária, excetuados os casos em que o valor está dentro do limite para pedido de recebimento em espécie, que deverá ser especificado pelo requerente. Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica - sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Para melhor atendimento, peticione no código 7478 - pedido de levantamento. Intime-se. - ADV: LENNON LEAL DOS SANTOS (OAB 510071/SP)
5. Processo 10702261420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070226-14.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Amarildo de Paiva - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim d condenar a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV a pagar ao autor a importância de R$ 5.257,83, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos em atraso referentes à incorporação de horas-aula, com base na variação da UFESP, conforme metodologia prevista no Decreto Estadual nº 50.947/2006. A correção monetária é devida desde quando devida cada parcela. Já os juros moratórios incidem a partir da citação. Embora a presente ação tenha sido distribuída após a vigência da EC 113/21, comportando a Selic tanto o índice de atualização monetária, quanto a taxa de juros moratórios, a fim harmonizá-los com os termos iniciais acima fixados, a correção monetária deverá se dar pelo IPCA-e (RE 870.947, STF) e, apenas a partir da citação, e não a partir da vigência da EC 113/21, a correção monetária e os juros de mora, em conjunto, devem obedecer a taxa referencial do sistema especial de liquidação e de custódia Selic.Nesse sentido: TJSP; Apelação Cível 0027913-75.2012.8.26.0053; Relator (a): Ricardo Dip; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 27/03/2023). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se - ADV: LENNON LEAL DOS SANTOS (OAB 510071/SP)
6. Processo 10702261420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070226-14.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Amarildo de Paiva - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim d condenar a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV a pagar ao autor a importância de R$ 5.257,83, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos em atraso referentes à incorporação de horas-aula, com base na variação da UFESP, conforme metodologia prevista no Decreto Estadual nº 50.947/2006. A correção monetária é devida desde quando devida cada parcela. Já os juros moratórios incidem a partir da citação. Embora a presente ação tenha sido distribuída após a vigência da EC 113/21, comportando a Selic tanto o índice de atualização monetária, quanto a taxa de juros moratórios, a fim harmonizá-los com os termos iniciais acima fixados, a correção monetária deverá se dar pelo IPCA-e (RE 870.947, STF) e, apenas a partir da citação, e não a partir da vigência da EC 113/21, a correção monetária e os juros de mora, em conjunto, devem obedecer a taxa referencial do sistema especial de liquidação e de custódia Selic.Nesse sentido: TJSP; Apelação Cível 0027913-75.2012.8.26.0053; Relator (a): Ricardo Dip; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Data do Julgamento: 27/03/2023). Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se - ADV: LENNON LEAL DOS SANTOS (OAB 510071/SP)
7. Processo 10047266420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004726-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Ribamar Alexandre Rodrigues da Silva - Vistos. Primeiramente, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EXPEDITO LEAL DOS SANTOS (OAB 461892/SP), LENNON LEAL DOS SANTOS (OAB 510071/SP)
8. Processo 10047266420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004726-64.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Juros/Correção Monetária - Ribamar Alexandre Rodrigues da Silva - Vistos. Primeiramente, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: EXPEDITO LEAL DOS SANTOS (OAB 461892/SP), LENNON LEAL DOS SANTOS (OAB 510071/SP)