Marcela Zati Cocenza

Processos do Advogado

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2. Processo 10027302320248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002730-23.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Marcela Zati Cocenza - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VÔO, SEM PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MATERIAL ADEQUADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA, COM SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS DESDE A DATA DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA ADVOGADA DA AUTORA QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DEDUZIDA EM CONTRARRAZÕES, DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. PRELIMINAR REJEITADA. ALEGAÇÃO DA APELANTE DE QUE A VERBA HONORÁRIA FOI ARBITRADA EM VALOR IRRISÓRIO. HIPÓTESE EM QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS POR EQUIDADE, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 85 DO CPC E DO DECIDIDO PELO C. STJ NO TEMA 1076 DE RECURSOS REPETITIVOS, POIS SUA FIXAÇÃO EM PERCENTUAL DA CONDENAÇÃO RESULTARIA VALOR ÍNFIMO. PRETENSÃO DA APELANTE, DE FIXAÇÃO COM BASE COM BASE NA TABELA DA OAB. DESCABIMENTO. MERA RECOMENDAÇÃO. AFIRMAÇÃO DA APELADA, DE FRACIONAMENTO ARTIFICIAL DE DEMANDAS COM INTUITO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, AFASTADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS, POR EQUIDADE, EM OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DO ART. 85, § 2º DO CPC, EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ESSE FIM. CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE A INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS, OS QUAIS DEVEM INCIDIR DESDE A CITAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA DO ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Zati Cocenza (OAB: 510099/SP) (Causa própria) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
3. Processo 20892218620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2089221-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mirassol - Agravante: Edson Costa - Agravada: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - ATO ORDINATÓRIO: Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) agravado(a)(s), na pessoa de seu(sua)(s) representante(s) processual(is), do teor do r. despacho de fls. 117/118 , bem como para apresentar resposta no prazo de 15 dias, nos moldes do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. - Advs: Marcela Zati Cocenza (OAB: 510099/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 5º andar
4. Processo 10027302320248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002730-23.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Marcela Zati Cocenza - Apelado: Latam Airlines Group S/A - Interessada: Clara Ferreira Nogueira - Vistos. 1. Fls. 329/331: de fato, o recurso de apelação é da patrona da autora e refere-se tão somente aos honorários advocatícios. Observo, no entanto, que a autora hoje é menor púbere, de modo que é necessária a regularização de sua representação processual, com a juntada de procuração por ela outorgada em nome próprio - assistida, apenas, pelo genitor (CPC arts. 4º, I e 71). 2. Sem prejuízo, remetam-se os autos para julgamento virtual. Publ. e Int. - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Advs: Marcela Zati Cocenza (OAB: 510099/SP) (Causa própria) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
5. Processo 10012919220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001291-92.2025.8.26.0664 - Monitória - Cheque - Lillly Belle Confecções Ltda. - Me - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre o Aviso de Recebimento de fls. 48, tendo em vista a divergência entre a parte requerida e a assinatura constante no AR. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELA ZATI COCENZA (OAB 510099/SP)
6. Processo 10147646320258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014764-63.2025.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lillly Belle Confecções Ltda. - Me - CITE(M)-SE por carta postal o(a)(s) executado(a)(s) para pagar(em) a dívida mais custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Se o caso, através da apresentação de simples petição, e recolhido o valor das diligências respectivas, fica desde já deferida a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a)(s) executado(a)(s). Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), e, havendo bens de sua titularidade, mediante o recolhimento de diligências do Oficial de Justiça, desde já fica deferido o mandado respectivo, a fim de se proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(A)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O(A)(s) exequente(s), por sua vez, deverá(ão) ter ciência de que, não localizados o(a)(s) executado(a)(s), deverá(ão), na primeira oportunidade, requerer(em) as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, sob pena de ineficácia do ato postulatório. Fica desde logo ciente o exequente de que tendo em vista o disposto no artigo 82 do CPC, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título, pedido desacompanhado dos cálculos atualizados ou sem as despesas respectivas, acarretará a suspensão do processo por ausência de bens penhoráveis, por inapto a produzir efeitos. De tal modo, eventual reiteração acarretará extinção do feito. Por fim, registre-se que, oportunamente, independentemente de nova ordem judicial, a presente decisão servirá de certidão de averbação, para fins nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC. Caberá ao(à)(s) exequente(s) providenciar(em) as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Com relação aos pedidos de ofícios, via de regra é dever do autor comprovar previamente o insucesso de sua tentativa de diligência, sendo o Juízo meramente suplementar. Incabíveis incontáveis ofícios diretamente a várias empresas, a respeito das quais não haja, sequer, informações acerca da existência de relação com os executados. Bem por isso, impõe-se o indeferimento, em regra geral da expedição de ofícios, com base no artigo 798, II, c, do CPC, cabendo ao exequente indicar bens do executado para fins de penhora. No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link http://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/ManualComplementoCadastroPG5.pdf. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCELA ZATI COCENZA (OAB 510099/SP)
7. Processo 00028429720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002842-97.2025.8.26.0576/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Marcela Zati Cocenza - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCELA ZATI COCENZA (OAB 510099/SP)
8. Processo 10015928420258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001592-84.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adanyel Melo Martins Queiroz - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: MARCELA ZATI COCENZA (OAB 510099/SP)