Talia Valéria De Souza Figueira

Processos do Advogado

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2. Processo 22163931120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2216393-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Guaratinguetá - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: A. G. - Impetrado: M. J. de D. da V. P. G. do F. P. - 4 C. - G. - Interessada: C. M. de V. (Representando Menor(es)) - Interessado: G. M. G. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: A. L. M. G. (Menor(es) representado(s)) - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus Preventivo com pedido liminar impetrado por D. P. do E. de S. P. em favor de A.G. contra ato do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Guaratinguetá que nos autos do processo nº 0000324-82.2025.8.26.0270, determinou a prisão civil do executado, ora paciente, nos seguintes termos: Vistos. Havendo provas de que o executado não vem honrando com a obrigação de pagar o débito alimentar (valor do débito: R$4.745,68), tampouco demonstrou interesse em fazê-lo, deixando transcorrer o prazo lhe concedido, DECRETO sua prisão civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no art. 528, § 3º, do CPC. Diante da nova recomendação do CNJ (Ato Normativo nº 0007574-69.2021.2.00.0000) possibilitando retomada da imposição de prisão civil em regime fechado, determino a prisão civil do executado André Gasparelo, CPF nº 046.175.299-93, qualificado às fls. 31, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se o competente mandado de prisão, com o prazo de validade de 03 (TRÊS) ANOS, nos termos do artigo 426, § único das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Consigne-se no mandado: a) os termos do artigo 290 do CPC; b) que a expedição de alvará de soltura fica condicionada ao pagamento do débito, o qual deverá ser feito por meio de depósito em conta bancária indicada nos autos ou de em depósito judicial; c) que, caso seja efetuada a prisão do executado e decorrido o prazo, a autoridade policial deverá proceder à sua soltura independente de alvará, comunicando este Juízo, d) que a ordem deverá ser cumprida de forma cumulativa/sucessiva (Comunicado CG n.º 1145/2015) Sem prejuízo, a presente decisão servirá como certidão para que o exequente leve a protesto a dívida excutida, salientando-se que é beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, e providencie a z. Serventia a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Intimem-se. Aduz o impetrante que a prisão seria desproporcional. Sustenta que a advogada que defendia o paciente nos autos da execução renunciou aos poderes que lhe foram outorgados sem manifestação acerca do débito alimentar, deixando de oferecer proposta de acordo para a quitação da dívida. Argumenta que o paciente é primário e de bons antecedentes, fazendo jus à liberdade para constituir novo procurador e sanar a dívida de alimentos. Verifica-se, contudo, que o paciente realmente encontra-se em débito alimentar, o que não é negado pelo impetrante. Ademais, verifica-se que o executado foi regularmente intimado acerca do débito alimentar em 11/03/2025 (fl. 26 na origem), sendo cientificado acerca da renúncia de sua antiga procuradora em 21/03/2025 (41/43 na origem), não realizando o respectivo pagamento, tão pouco regularizando sua representação processual. Assim, a presente via não comporta justificativa acerca da impossibilidade do pagamento, mostrando-se inadequada. Destarte, não havendo evidência de qualquer ilegalidade ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem, de rigor o indeferimento da liminar. Abra-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Por fim, tornem conclusos para julgamento. - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Wanderley Verneck Romanoff (OAB: 101679/SP) - Talia Valéria de Souza Figueira (OAB: 510163/SP) - 4º andar
3. Processo 10004523920248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000452-39.2024.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Luciano de Andrade Zanforlin - - Maria Thereza Lutti Zanforlin - Kong GYM & Assessoria Fitness Ltda - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos por Kong GYM Assessoria Fitness Ltda em face da decisão de fl. 511 que homologou o laudo pericial produzido nos autos, alegando, em suma, a existência de omissão no pronunciamento que não possibilitou ao requerido manifestar sobre os apontamentos finais do perito. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, merecem acolhimento pois, de fato, constato a omissão alegada. Assim, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, tornando sem efeito a decisão embargada de fl. 511 e concedendo ao requerido o prazo de 15 (quinze) para manifestação acerca das considerações finais do perito às fls. 503/508. Decorrido o prazo acima com ou sem manifestação, tornem conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP), CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP), ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 436441/SP), TALIA VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIRA (OAB 510163/SP), WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP), TALIA VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIRA (OAB 510163/SP)
4. Processo 10004523920248260620
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000452-39.2024.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Luciano de Andrade Zanforlin - - Maria Thereza Lutti Zanforlin - Kong GYM & Assessoria Fitness Ltda - Vistos. HOMOLOGO o laudo pericial. Expeça-se MLE em favor do perito FABIO DIAS FERNANDES, intimando-o a juntar formulário, caso não tenha juntado. Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias úteis, em termos de prosseguimento. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP), ADAIL APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 436441/SP), WANDERLEY VERNECK ROMANOFF (OAB 101679/SP), TALIA VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIRA (OAB 510163/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES DE LIMA (OAB 100449/SP), CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP), CLEBER ANTONIO MACHADO (OAB 353986/SP), TALIA VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIRA (OAB 510163/SP)
5. Processo 10023521120228260270
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002352-11.2022.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sorocaba Refrescos S.a. - Patricia Souza Gargalho Nascimento e outro - Vistos. Fls. 363/365: Aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação, certificando-se. Decorrido o prazo, sem impugnação e, apresentado formulário respectivo, expeça-se MLE do valor bloqueado/penhorado de R$14,13+acréscimos em favor da exequente ou defensor com poderes para recebimento. Consigno que foi determinado o desbloqueio do valor de R$63,87 via SISBAJUD (fls. 246). Após o levantamento, manifeste-se a exequente, objetivamente em 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, apresentando o cálculo atualizado do débito, abatendo-se o valor recebido. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo onde deverão permanecer até eventual provocação pela parte interessada. Intimem-se. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), MICHELE CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 285755/SP), TALIA VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIRA (OAB 510163/SP)
6. Processo 22163931120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 2216393-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Guaratinguetá; Vara: Vara Plantão - Guaratinguetá; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000280-77.2025.8.26.0621; Assunto: Alimentos; Paciente: A. G.; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Impetrado: M. J. de D. da V. P. G. do F. P. - 4 C. - G.; Interessada: C. M. de V. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Wanderley Verneck Romanoff (OAB: 101679/SP); Advogada: Talia Valéria de Souza Figueira (OAB: 510163/SP)
7. Processo 22163931120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2216393-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; VITOR FREDERICO KÜMPEL; Foro Plantão - 48ª CJ - Guaratinguetá; Vara Plantão - Guaratinguetá; Procedimento Comum Cível; 0000280-77.2025.8.26.0621; Alimentos; Impetrante: D. P. R. de S. J. dos C. / S.; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Paciente: A. G.; Def. Público: Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / SP (OAB: 999999/SP); Impetrado: M. J. de D. da V. P. G. do F. P. - 4 C. - G.; Interessada: C. M. de V. (Representando Menor(es)); Advogado: Wanderley Verneck Romanoff (OAB: 101679/SP); Advogada: Talia Valéria de Souza Figueira (OAB: 510163/SP); Interessado: G. M. G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Wanderley Verneck Romanoff (OAB: 101679/SP); Advogada: Talia Valéria de Souza Figueira (OAB: 510163/SP); Interessado: A. L. M. G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Wanderley Verneck Romanoff (OAB: 101679/SP); Advogada: Talia Valéria de Souza Figueira (OAB: 510163/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10023521120228260270
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002352-11.2022.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Sorocaba Refrescos S.a. - Patricia Souza Gargalho Nascimento e outro - "Ciência da transferência dos valores via SISBAJUD, conforme determinado no despacho/decisão anterior." - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), TALIA VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIRA (OAB 510163/SP), MICHELE CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 285755/SP)