Valdinelia Santos Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 00104874920255150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0010487-49.2025.5.15.0086 AUTOR: VITORIA TORREZAN RÉU: HIGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc50a90 proferido nos autos. DESPACHO Não requeridas outras provas, declara-se encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar suas razões finais, em 5 dias. Após, retornem conclusos para julgamento, observando as regras de vinculação.  SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 30 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HIGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
3. Processo 00104874920255150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0010487-49.2025.5.15.0086 AUTOR: VITORIA TORREZAN RÉU: HIGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc50a90 proferido nos autos. DESPACHO Não requeridas outras provas, declara-se encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar suas razões finais, em 5 dias. Após, retornem conclusos para julgamento, observando as regras de vinculação.  SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 30 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA TORREZAN
4. Processo 00112940620245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0011294-06.2024.5.15.0086 AUTOR: RAQUEL DE CASSIA RODRIGUES COSTA RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA BARBARA DO OESTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66e492a proferido nos autos. DESPACHO Defere-se o parcelamento do débito na forma requerida, qual seja, pagamento de 30% e o depósito do remanescente em seis parcelas, ficando suspensa a execução. Ciência ao reclamante do depósito efetuado pela reclamada. Na ocasião do depósito da última parcela, a executada deverá atualizar o débito, acrescido de correção monetária e juros, a fim de que seja pago integralmente o valor em execução. Caso não haja o pagamento de qualquer das prestações, as parcelas subsequentes serão consideradas vencidas, aplicando-se a multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (art. 916, do CPC). Cumpridas as obrigações acima e, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 25 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAQUEL DE CASSIA RODRIGUES COSTA
5. Processo 00112940620245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATOrd 0011294-06.2024.5.15.0086 AUTOR: RAQUEL DE CASSIA RODRIGUES COSTA RÉU: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA BARBARA DO OESTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66e492a proferido nos autos. DESPACHO Defere-se o parcelamento do débito na forma requerida, qual seja, pagamento de 30% e o depósito do remanescente em seis parcelas, ficando suspensa a execução. Ciência ao reclamante do depósito efetuado pela reclamada. Na ocasião do depósito da última parcela, a executada deverá atualizar o débito, acrescido de correção monetária e juros, a fim de que seja pago integralmente o valor em execução. Caso não haja o pagamento de qualquer das prestações, as parcelas subsequentes serão consideradas vencidas, aplicando-se a multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (art. 916, do CPC). Cumpridas as obrigações acima e, nada mais havendo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 25 de julho de 2025 HENRIQUE MACEDO HINZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA BARBARA DO OESTE
6. Processo 00111600320255150099
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA ATOrd 0011160-03.2025.5.15.0099 AUTOR: JEFERSON ROSALVO GAVIGLIA RÉU: MALCON METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 704176e proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para que cumpra em até 5 dias as determinações da decisão de id 376bdb0, sob pena de multa diária de 1/30 do salário da reclamante até que cumpra a obrigação. Em prosseguimento, designo audiência INICIAL TELEPRESENCIAL para o dia  26/01/2026, às 09h25 horas. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link, utilizando preferencialmente o navegador Google Chrome: sala 2VT Americana: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81642177417?pwd=UHFRMFAyK1M3ZHI4NmJhK2p2dmZidz09#success ID 816 4217 7417 Senha: 732192 Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, "Cancelar" a opção de instalação do aplicativo -> clicar em "Iniciar a reunião", "Cancelar" novamente a opção de instalação do aplicativo -> "Ingresse em seu navegador"), sendo certo que o computador deve contar com kit multimídia (webcam). Caso seja utilizado o celular, o link (item 1) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual no qual aguardará sua audiência. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. No horário designado para a audiência, advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link onde primeiramente aguardarão na SALA DE ESPERA, e nela deverão permanecer no aguardo da chamada para início da audiência, ocasião em que será autorizado o ingresso na sala de audiência virtual; Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, o link de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão advogados e procuradores, solicitar que as partes se identifiquem corretamente, informando se é reclamante ou reclamada e, neste último caso, indicando o nome da empresa quando houver mais de uma ré, número da OAB, a fim de seja feita a identificação correta e rápida dos participantes. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, pela tela do equipamento utilizado para sua participação da audiência. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento à audiência implicará no decreto de sua  revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Qualquer dúvida ou problemas de acesso à plataforma, as partes poderão entrar em contato com a secretaria por meio de e-mail encaminhado à saapa@trt15.jus.br com referência ao assunto “audiência virtual”. Em caso de eventual composição, as partes deverão anexar aos autos petição assinada por todos, inclusive pelos Ilustres Patronos, no prazo de 48 horas. Em caso de impossibilidade de assinatura da petição de acordo pelo autor, poderá o respectivo Ilustre Patrono anexar aos autos declaração de próprio punho do obreiro ou, alternativamente, vídeo no qual o autor ratifique todos os termos da avença, enfatizando especialmente o valor a ser pago e a quitação concedida à parte ré. Cumprido, encaminhem-se os autos para homologação. No silêncio, aguarde-se a audiência. Intimem-se. AMERICANA/SP, 24 de julho de 2025 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON ROSALVO GAVIGLIA
7. Processo 00111600320255150099
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA ATOrd 0011160-03.2025.5.15.0099 AUTOR: JEFERSON ROSALVO GAVIGLIA RÉU: MALCON METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 704176e proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a reclamada para que cumpra em até 5 dias as determinações da decisão de id 376bdb0, sob pena de multa diária de 1/30 do salário da reclamante até que cumpra a obrigação. Em prosseguimento, designo audiência INICIAL TELEPRESENCIAL para o dia  26/01/2026, às 09h25 horas. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link, utilizando preferencialmente o navegador Google Chrome: sala 2VT Americana: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81642177417?pwd=UHFRMFAyK1M3ZHI4NmJhK2p2dmZidz09#success ID 816 4217 7417 Senha: 732192 Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, "Cancelar" a opção de instalação do aplicativo -> clicar em "Iniciar a reunião", "Cancelar" novamente a opção de instalação do aplicativo -> "Ingresse em seu navegador"), sendo certo que o computador deve contar com kit multimídia (webcam). Caso seja utilizado o celular, o link (item 1) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual no qual aguardará sua audiência. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Para evitar ruídos, durante a audiência, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. No horário designado para a audiência, advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link onde primeiramente aguardarão na SALA DE ESPERA, e nela deverão permanecer no aguardo da chamada para início da audiência, ocasião em que será autorizado o ingresso na sala de audiência virtual; Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos respectivos clientes e às testemunhas, que pretendam ouvir durante a audiência telepresencial, a data e horário da audiência, o link de acesso e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. Para que os trabalhos sejam facilitados, deverão advogados e procuradores, solicitar que as partes se identifiquem corretamente, informando se é reclamante ou reclamada e, neste último caso, indicando o nome da empresa quando houver mais de uma ré, número da OAB, a fim de seja feita a identificação correta e rápida dos participantes. Atrasos poderão ocorrer, pois há mais de um processo inserido na pauta do dia. Para participação nas audiências virtuais os presentes deverão identificar-se, pela exibição de documento de identidade com foto, pela tela do equipamento utilizado para sua participação da audiência. Solicitamos empenho e esforços dos advogados e das partes para que se comuniquem previamente à realização da audiência a fim de que iniciem tratativas na busca de conciliação. A audiência será INICIAL e, portanto, não serão inquiridas testemunhas. A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento à audiência implicará no decreto de sua  revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. A defesa e os documentos deverão ser protocolados no PJe, no máximo até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 185/2017 do CSJT e do Provimento GP-VPJ-CR Nº 005/2012. Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT. Qualquer dúvida ou problemas de acesso à plataforma, as partes poderão entrar em contato com a secretaria por meio de e-mail encaminhado à saapa@trt15.jus.br com referência ao assunto “audiência virtual”. Em caso de eventual composição, as partes deverão anexar aos autos petição assinada por todos, inclusive pelos Ilustres Patronos, no prazo de 48 horas. Em caso de impossibilidade de assinatura da petição de acordo pelo autor, poderá o respectivo Ilustre Patrono anexar aos autos declaração de próprio punho do obreiro ou, alternativamente, vídeo no qual o autor ratifique todos os termos da avença, enfatizando especialmente o valor a ser pago e a quitação concedida à parte ré. Cumprido, encaminhem-se os autos para homologação. No silêncio, aguarde-se a audiência. Intimem-se. AMERICANA/SP, 24 de julho de 2025 CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MALCON METALURGICA LTDA
8. Processo 00100167620255150007
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE AMERICANA ATSum 0010016-76.2025.5.15.0007 AUTOR: JOSE DONIZETI FERREIRA DA SILVA RÉU: 28.241.755 BRUNA ANDRADE STEFANINI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c65be1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Tendo em vista a postulação de adicional de insalubridade/periculosidade determino a realização da necessária prova técnica, nos termos do art. 195, § 2º da CLT. Nomeia-se para tanto o Perito Sr. CLAYTON ODAIR ORASMO, CPF: 178.439.438-62 (e-mail: ). A perícia será realizada no dia 02/09/2025 às 11:00 horas, na sede da empresa, no seguinte endereço: 28.241.755 BRUNA ANDRADE STEFANINI PORTUGAL, 1050, VILA SANTA MARIA, AMERICANA/SP - CEP: 13471-615 .Caso o endereço não seja o acima especificado, junto com o prazo para apresentar quesitos, deverá o autor informar o local correto para a realização da perícia. O reclamante deverá comparecer, sendo que a ausência injustificada poderá implicar o indeferimento da prova. No caso da reclamada, a ausência do assistente técnico, de forma injustificada, não impedirá a realização da perícia. Os patronos poderão acompanhar a perícia. Prazo comum de 10 dias para que as partes apresentem quesitos, indiquem assistentes técnicos, bem como procedam à juntada aos autos dos documentos PPRA´s e PCMSO´s, que não serão aceitos por ocasião da perícia. Compete à(s) Reclamada(s) demonstrar(em) seu Programa de Gerenciamento de Risco aplicável à localidade laborada, através da apresentação do seu Inventário de Riscos e o respectivo Plano de Ação conforme NR-1 e NR-7, mesmo que seja por via digital, com amplo acesso do(a) Sr(a) Perito(a). Além disso, deverá apresentar os seguintes documentos referentes ao período de labor do(a) reclamante, ficando desde já a autorização da quebra do sigilo médico para análise, com consequente decretação de segredo de justiça: a) prontuário médico ocupacional, b) ordens de serviço, c) os documentos acima da GRO ou, caso ainda possua os PPP, PPRA, PCMSO, LTCAT, d) comprovante de entrega e treinamento de uso de EPIs, e) laudo ergonômico se necessário, f) ata da CIPA em caso de acidente do trabalho, g) Análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho h) Relatório analítico anual do PCMSO. i) Demais documentos que julgar pertinentes. Nota: O EPI é uma prova documental e deve ser comprovado através das fichas de entrega e treinamento, devidamente juntadas aos autos e/ou durante o ato pericial, ao(à) Sr(a). Perito(a). Nos termos do artigo 818, parágrafo 1º da CLT, considera-se que é do empregador o ônus de provar a integridade do ambiente de trabalho, bem assim sua salubridade e a inexistência de fatores de risco ao trabalhador. Dessa sorte, com fundamento no dispositivo indicado, fica desde logo fixado esse ônus, cabendo ao reclamado promover toda a prova relacionada à temática da saúde e segurança do trabalhador, inclusive a pericial ora determinada. Nesse contexto, ficará a critério da reclamada o pagamento dos honorários prévios, no valor de um salário mínimo, no prazo de 10 dias a ser depositado diretamente na conta do sr. perito. Caso o depósito dos honorários periciais prévios seja realizado através de guia de depósito em favor dos presentes autos, fica, desde já, autorizado seu levantamento, após a entrega do laudo. Desde já fica autorizado o acompanhamento da perícia pelas partes e seus patronos. ATENÇÃO: 1) O(a) Perito(a) está proibido(a) de receber documentos e manifestações fora dos autos. 2) Caberá ao(à) Sr(a). Perito(a) VERIFICAR os autos para analisar as impugnações apresentadas pelas partes e respondê-las dentro do prazo acima estipulado, uma vez que não haverá comunicação por este Juízo. O Sr. Perito deverá apresentar o seu laudo até o dia 06/10/2025, impreterivelmente. As partes independentemente de notificação poderão, querendo, se manifestar até o dia 13/10/2025, sob pena de preclusão. Tais impugnações, pedidos de esclarecimentos e complementações, deverão vir em forma de quesitos, sob pena de considerarem-se indeferidos, com consequente preclusão. O Sr. Perito, independentemente de notificação, deverá responder eventuais impugnações, até o dia 20/10/2025. Com os esclarecimentos, vistas às partes, independente de notificação. Oportuno salientar que os procuradores das partes deverão cientificar seus clientes da perícia ora designada. Em razão dos inúmeros casos de acordos noticiados momentos antes da perícia designada, causando, assim, prejuízo ao andamento de outros feitos que poderiam ser remanejados e ao sr. perito, que tem todo um trabalho preliminar de estudo e deslocamento, ficam as partes desde já cientes que, em caso de acordo protocolado com prazo inferior a 10 (dez) dias da data designada para perícia, serão devidos os honorários ao perito nomeado, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a cargo das partes se de outra forma não for convencionado na minuta de acordo. No mesmo prazo concedido para manifestação sobre o laudo, as partes deverão requerer a produção de outras provas, devendo, necessariamente, especificá-las e justificá-las, com delimitação expressa do objeto de cada uma delas. Não observados o prazo e/ou modos supramencionados, estará preclusa a oportunidade e irremediavelmente encerrada a instrução processual, hipótese em que os autos desde logo tornarão conclusos para prolação de sentença. Intimem-se as partes e o Sr. Perito. AMERICANA/SP, 23 de julho de 2025 SOLANGE DENISE BELCHIOR SANTAELLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 28.241.755 BRUNA ANDRADE STEFANINI