Alexandre Xavier Dias

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 40063787920258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4006378-79.2025.8.26.0016 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível - JEC Central - Vergueiro na data de 26/06/2025.
3. Processo 40036683120258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4003668-31.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 25/06/2025.
4. Processo 40036942920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4003694-29.2025.8.26.0002 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC - Regional II - Santo Amaro na data de 26/06/2025.
5. Processo 10174384520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017438-45.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Xavier Dias - Epd - Escola Paulista de Direito - Vistos. Acolho o pedido de aditamento da inicial formulado às fls. 134/135 para incluir o pedido de indenização por danos materiais, consistente na restituição integral do valor pago pelo curso contratado junto à ré. Assim, intime-se a requerida para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao aditamento realizado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE XAVIER DIAS (OAB 510316/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
6. Processo 40036942920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003694-29.2025.8.26.0002/SP AUTOR : VITOR ELIAS GONCALVES CONCEICAO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE XAVIER DIAS (OAB SP510316) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). DEBORA ROMANO MENEZES Vistos. 1) Certidão retro: regularize a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Não há prova suficiente, por agora, de que as ligações estejam sendo efetuadas pela ré, bem como é notório que os aparelhos de celular atuais, como o da parte autora, permitem efetuar o bloqueio de chamador indesejado para cessar ligações inconvenientes, procedimento singelo, que torna desnecessária intervenção judicial para tanto. Ademais disso, a parte autora não demonstrou tenha efetuado cadastro no sistema “Não me ligue” do Procon, providência singela que, via de regra também se mostra eficaz para cessar este tipo de chamadas. Outrossim, não há evidências de perigo de dano irreparável ou difícil reparação, caso a tutela seja deferida apenas ao final. Indefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada formulado. 3) Se cumprido o item 1, desde já, em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação , sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​São Paulo, 26 de junho de 2025.
7. Processo 40063787920258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Petição Cível Nº 4006378-79.2025.8.26.0016/SP REQUERENTE : ISAAC HENRIQUES SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE XAVIER DIAS (OAB SP510316) DESPACHO/DECISÃO DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL
8. Processo 40036735320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003673-53.2025.8.26.0002/SP AUTOR : LUCAS PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE XAVIER DIAS (OAB SP510316) DESPACHO/DECISÃO ​Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDREA AYRES TRIGO Vistos. 1) Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência necessita do preenchimento dos elementos relativos à probabilidade do direito alegado e ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, apenas com base nos documentos que instruíram a inicial, não se pode extrair grau de plausibilidade suficiente quanto aos fatos narrados pela parte demandante, de modo a permitir a concessão da tutela provisória. O convencimento sobre a probabilidade do direito alegado pela parte autora não prescinde da oitiva da parte contrária, isto é, impõe-se a instauração do contraditório para que seja possível examinar, com maior segurança, a origem das ligações e a existência ou não de motivo idôneo a ensejar a sua realização. Assim, inexistindo, no presente momento processual, prova inequívoca dos requisitos necessários a sua concessão, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2) Em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de quinze dias. Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada. Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância. No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 dias, a requerida deverá oferecer contestação , sob pena de revelia. Decorrido, tornem os autos conclusos. Nos termos do decidido pela C. Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação. Cite-se e intimem-se as partes. ​São Paulo, 26 de junho de 2025.