Gabriel Alves Soares Apolinario

Processos do Advogado

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2. Processo 10583494320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058349-43.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Inexigibilidade - Paulo Sergio Abou Annni - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Indefiro o pedido de tutela de urgência voltado à suspensão da exigibilidade do crédito tributário. O ato administrativo impugnado encontra-sedevidamente motivado e amparado na legalidade, não havendo nos autos qualquer indício de ilegalidade, desvio de finalidade ou erro material. Aplica-se ao caso ateoria dos motivos determinantes, que vincula a Administração Pública ao motivo externado no ato, conferindo-lhe presunção de legitimidade. Ressalte-se quenão compete ao Poder Judiciário substituir-se à Administração Públicana análise técnica ou discricionária de seus atos, salvo em casos de manifesta ilegalidade, o que não se verifica na hipótese, ao menos sob uma ótica sumária dos fatos. A controvérsia será oportunamente analisada por ocasião do julgamento do mérito. Por outro lado, tratando-se dedívida tributária, autorizo odepósito judicial do montante integral do débito, nos termos do art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional, como forma de garantir o juízo. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. Caso necessário, servirá a presente como mandado, para fins de citação. Intime-se. - ADV: GABRIEL ALVES SOARES APOLINARIO (OAB 510452/SP), LUCIANO SANTOS SILVA (OAB 154033/SP), JULIO CESAR CASSIANO RIBEIRO (OAB 148315/SP)
3. Processo 10059812420258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005981-24.2025.8.26.0161 - Inventário - Dissolução - G.V.D.N. - - G.J.N. - Aviso de cartório : Fica concedido o prazo requerido na petição retro juntada, com manifestação da parte interessada ao fim do prazo, independente de nova intimação. - ADV: CRISTIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 414873/SP), GABRIEL ALVES SOARES APOLINARIO (OAB 510452/SP)
4. Processo 00067342120208260016
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006734-21.2020.8.26.0016 (processo principal 1001203-68.2019.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Weverton Dantas Ventura - Terraço Lounge Club Ltda - Expedi MLE no valor de R$6.635,83, em favor da parte Exequente através do Portal de Custas. O documento foi encaminhado para a conferência e após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação MLE ASSINADO, momento em que ovalor estará à disposição da parte favorecida, conforme tipo de levantamento preenchido noFormulário MLE de fls. 36. Os autos, desde já, serão arquivados, não prejudicando a assinatura do MLE, que se dá por meio da ferramenta Portal de Custas. - ADV: THIAGO RIBEIRO DOMINGUES (OAB 438515/SP), MATHEUS RIBEIRO DOMINGUES (OAB 466756/SP), GABRIEL ALVES SOARES APOLINARIO (OAB 510452/SP)
5. Processo 00040266920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004026-69.2022.8.26.0002 (processo principal 1050273-62.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.V.D.N. - O.D.D.N. - Fls.522/530: manifeste-se a parte exequente sobre a cota ministerial de fls. 533, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: GABRIEL ALVES SOARES APOLINARIO (OAB 510452/SP), CRISTIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 414873/SP)
6. Processo 00093599120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009359-91.2025.8.26.0100 (processo principal 1112018-35.2023.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Terraço Lounge Club Ltda - Vistos. Fls. 281/282: cumpra a z. Serventia a sentença indicada, proferida nos autos principais, promovendo a oportuna baixa e arquivamento deste incidente. - ADV: GABRIEL ALVES SOARES APOLINARIO (OAB 510452/SP), GABRIEL DE CASTRO LOBO (OAB 243713/SP), JOSIE KABATA (OAB 252888/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), VICTORIA GUIRELLI BAUERLE (OAB 473202/SP)
7. Processo 00040266920228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristiano Figueredo de Macedo (OAB 414873/SP), Gabriel Alves Soares Apolinario (OAB 510452/SP) Processo 0004026-69.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. V. D. do N. - Exectdo: O. D. D. do N. - 1 - Fls.446: oficie-se à Uber do Brasil Tecnologia Ltda e à 99 Tecnologia Ltda. para bloqueio de eventual valor disponível em nome do executado, limitado ao saldo devedor objeto desta execução (R$ 14.283,77), seguindo-se imediata transferência a este Juízo, aperfeiçoada, dessa forma, a correspondente penhora. O ofício ficará disponível no sistema informatizado para impressão e encaminhamento pela parte interessada, independentemente de nova intimação, devendo comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj4a6famstoamaro@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2 - No tocante ao pedido de anotação de indisponibilidade de bens no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não se revela adequado, porquanto trata-se de medida excepcional e aplicável, em regra, a débitos ficais, conforme prevê o artigo 185-A do Código Tributário Nacional e como providência cautelar nas ações de Improbidade Administrativa, o que não se vislumbra no caso em tela. 3 - Fls. 456/460: defiro novo pedido de indisponibilidade dos ativos financeiros do executado acima indicado, nos mesmos termos da decisão de fls.62, observado o débito atual de R$ 14.283,77. Cumprida presente decisão, retire-se seu sigilo e renumere-a em sua ordem cronológica. 4 - Sem prejuízo, providencie a Serventia a pesquisa de bens em nome do executado, por meio dos sistemas Infojud, Renajud e Sniper, autorizo, desde já, o bloqueio de transferência de eventual veículo existente em nome deste. 5 - Indefiro as pesquisas Serasajud e Siel para os fins requeridos. Esta decisão servirá como OFÍCIO para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Intime-se.
8. Processo 10780935820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luciana Russo (OAB 196826/SP), Gabriel Alves Soares Apolinario (OAB 510452/SP) Processo 1078093-58.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Curtiça Bar e Entretenimento Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Deste modo, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência dos pedidos formulados e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, alínea "a" do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais (art. 55, Lei 9.099/95). P.R.I.C.