Talissa Lorena Goncalves De Morais Casao

Processos do Advogado

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2. Processo 50024177020188130647
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5002417-70.2018.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA CPF: 04.365.017/0001-01 HONORIO E BRONZATTI PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME CPF: 22.779.975/0001-00 e outros Intima-se parte exequente a recolher guia da verba indenizatória de transporte do Oficial de Justiça, para expedição do mandado solicitado. FLAVIO ANTONIO PIMENTA DE PADUA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50009752520248130141
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 5000975-25.2024.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA CPF: 28.622.744/0001-67 EXECUTADA: MARTA DIAS DE CASTRO PEREIRA CPF: 918.243.206-63 Vistos etc… 1- Considerando os comprovantes de pagamentos acostados nos Id’s nº’s 10319185167, 10348776798 e 10387451980, bem como a manifestação encartada sob Id n.º 10453512963, expedir alvarás em favor do exequente, Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda, inscrito no CNPJ sob n.° 28.622.744/0001-67, nos valores de R$ 2.164,23 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos); R$ 2.231,43 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos) e R$ 2.294,79 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), com seus acréscimos legais, observando todas as cautelas e formalidades legais, bem como o sistema SISCONDJ-DEPOX, em caso de disponibilidade. 2- No mais, defiro o pedido agitado no Id n.º 10453512963 e determino a pesquisa de bens em nome da executada, Sra. Marta Dias de Castro Pereira, inscrita no CPF sob n.º 918.243.206-63, mediante os sistemas conveniados Bacenjud, Renajud e Infojud. A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que a utilização do INFOJUD pode ser deferida mesmo que não tenham sido esgotadas todas as tentativas de localização de bens, visando a efetividade da execução.Com efeito, deverão ser tomadas as providências para resguardo do sigilo em relação aos documentos a serem fornecidos ( CTN, art. 198). Desta forma, determino que seja resguardado o segredo de justiça no caso vertente. 3- Após, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 4- Oportunamente, venham os autos conclusos. Observar o sigilo e o segredo de justiça, ficando o acesso aos autos apenas aos Advogados das partes. Cumpra-se. Intimem-se. Dil-se. Carmo de Minas, 14 de julho de 2025. AFONSO CARLOS PEREIRA DA SILVA Juiz de Direito Mat. TJ. 1980-2
4. Processo 50009752520248130141
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 5000975-25.2024.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA CPF: 28.622.744/0001-67 EXECUTADA: MARTA DIAS DE CASTRO PEREIRA CPF: 918.243.206-63 Vistos etc… 1- Considerando os comprovantes de pagamentos acostados nos Id’s nº’s 10319185167, 10348776798 e 10387451980, bem como a manifestação encartada sob Id n.º 10453512963, expedir alvarás em favor do exequente, Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda, inscrito no CNPJ sob n.° 28.622.744/0001-67, nos valores de R$ 2.164,23 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos); R$ 2.231,43 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos) e R$ 2.294,79 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), com seus acréscimos legais, observando todas as cautelas e formalidades legais, bem como o sistema SISCONDJ-DEPOX, em caso de disponibilidade. 2- No mais, defiro o pedido agitado no Id n.º 10453512963 e determino a pesquisa de bens em nome da executada, Sra. Marta Dias de Castro Pereira, inscrita no CPF sob n.º 918.243.206-63, mediante os sistemas conveniados Bacenjud, Renajud e Infojud. A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que a utilização do INFOJUD pode ser deferida mesmo que não tenham sido esgotadas todas as tentativas de localização de bens, visando a efetividade da execução.Com efeito, deverão ser tomadas as providências para resguardo do sigilo em relação aos documentos a serem fornecidos ( CTN, art. 198). Desta forma, determino que seja resguardado o segredo de justiça no caso vertente. 3- Após, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 4- Oportunamente, venham os autos conclusos. Observar o sigilo e o segredo de justiça, ficando o acesso aos autos apenas aos Advogados das partes. Cumpra-se. Intimem-se. Dil-se. Carmo de Minas, 14 de julho de 2025. AFONSO CARLOS PEREIRA DA SILVA Juiz de Direito Mat. TJ. 1980-2
5. Processo 50009752520248130141
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmo De Minas / Vara Única da Comarca de Carmo de Minas Rua: Capitão Antônio José, 326, Centro, Carmo De Minas - MG - CEP: 37472-000 PROCESSO Nº: 5000975-25.2024.8.13.0141 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] EXEQUENTE: AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA CPF: 28.622.744/0001-67 EXECUTADA: MARTA DIAS DE CASTRO PEREIRA CPF: 918.243.206-63 Vistos etc… 1- Considerando os comprovantes de pagamentos acostados nos Id’s nº’s 10319185167, 10348776798 e 10387451980, bem como a manifestação encartada sob Id n.º 10453512963, expedir alvarás em favor do exequente, Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda, inscrito no CNPJ sob n.° 28.622.744/0001-67, nos valores de R$ 2.164,23 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos); R$ 2.231,43 (dois mil, duzentos e trinta e um reais e quarenta e três centavos) e R$ 2.294,79 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), com seus acréscimos legais, observando todas as cautelas e formalidades legais, bem como o sistema SISCONDJ-DEPOX, em caso de disponibilidade. 2- No mais, defiro o pedido agitado no Id n.º 10453512963 e determino a pesquisa de bens em nome da executada, Sra. Marta Dias de Castro Pereira, inscrita no CPF sob n.º 918.243.206-63, mediante os sistemas conveniados Bacenjud, Renajud e Infojud. A jurisprudência tem se posicionado no sentido de que a utilização do INFOJUD pode ser deferida mesmo que não tenham sido esgotadas todas as tentativas de localização de bens, visando a efetividade da execução.Com efeito, deverão ser tomadas as providências para resguardo do sigilo em relação aos documentos a serem fornecidos ( CTN, art. 198). Desta forma, determino que seja resguardado o segredo de justiça no caso vertente. 3- Após, intime-se o exequente para manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 4- Oportunamente, venham os autos conclusos. Observar o sigilo e o segredo de justiça, ficando o acesso aos autos apenas aos Advogados das partes. Cumpra-se. Intimem-se. Dil-se. Carmo de Minas, 14 de julho de 2025. AFONSO CARLOS PEREIRA DA SILVA Juiz de Direito Mat. TJ. 1980-2
6. Processo 50036460620218130471
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5003646-06.2021.8.13.0471 [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA CPF: 28.622.744/0001-67 EXECUTADO(A): CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CPF: 567.648.986-34 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): CERTIDÃO ART.828, CPC Pará De Minas, data da assinatura eletrônica ROGERIO LOURENCO MENDES Servidor
7. Processo 10010931220188260111
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001093-12.2018.8.26.0111 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agroceres Multimix Nutrição Animal Ltda. - INTIMAR a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o mandado cumprido negativo, conforme certificado pelo Oficial de Justiça. - ADV: IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/SP), TALISSA LORENA GONÇALVES DE MORAIS CASÃO (OAB 510532/SP)
8. Processo 50036460620218130471
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5003646-06.2021.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA CPF: 28.622.744/0001-67 RÉU: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CPF: 567.648.986-34 DESPACHO Vistos. De início, à Secretaria para expedir certidão de admissão da presente execução, nos termos do art. 828, do CPC. O sistema Sisbajud passou a contar com a ferramenta “repetição programada”, que permite a reiteração da ordem de bloqueio durante o período de 60 dias, até que eventualmente se consiga a totalidade do valor necessário para quitação do débito. Sob o aspecto tecnológico, indiscutível a utilidade da citada ferramenta, todavia, os acessos ainda são realizados por humanos e os arquivos durante esse período são gerados individualmente (dia a dia). Ou seja, cada repetição recebe protocolo distinto, de modo que seria necessário, diariamente, que o magistrado, assessor, gerente de secretaria, realize consultas do mesmo processo. Esta Vara possui acervo processual de milhares de processos e entre eles, certamente, algo que se aproxima/ultrapassam mil processos que versam sobre títulos executivos extrajudiciais e judiciais (cumprimento de sentença) e, ante o princípio da isonomia, todos os jurisdicionados deveriam ser beneficiados com a repetição programada, acaso deferida. Assim, a prevalecer o pleito do exequente, todos os dias o magistrado, assessor, gerente de secretaria, terá que consultar os resultados dos envios de milhares de protocolos, para não correr o risco de excesso de constrição, passível de punição por abuso de autoridade. Nesse aspecto, registre-se que a ordem de penhora reiterada (“teimosinha”) é única, porém os arquivos contendo as respostas/resultados dessas ordens são individualizados por cada um dos dias em que a ordem é automaticamente realizada, gerando dezenas de arquivos para um mesmo processo e para uma mesma tentativa de penhora. Outros processos terão o andamento prejudicado (praticamente paralisado), porque as atividades de “consultor de Sisbajud” tomarão quase que a integralidade, ou integralidade do tempo de trabalho de magistrado, assessor e servidores. Por fim, registre-se que no mês de janeiro do corrente ano já foi realizada tentativa de penhora on-line pelo sistema Sisbajud no presente feito, contudo, o ato ficou frustrado ante a ausência de dinheiro (saldo ínfimo) em nome do executado, consoante despacho de ID 10373199976 e documento de ID 10374370390. Ante o exposto, por comprometer o funcionamento da Unidade Jurisdicional, em detrimento do princípio da eficiência administrativa e do tratamento isonômico a todas as espécies de processos que tramitam nesta Vara que conta com ampla competência (Cível, Saúde Suplementar, Fazenda Pública, ações previdenciárias decorrentes de acidente de trabalho, Família, Sucessões, Execução Fiscal, Ações Civis Públicas de toda natureza, Ações de Improbidade Administrativa, Mandados de Segurança, entre outras), indefiro o pedido de reiteração programada (“teimosinha”) de ordem de bloqueio de dinheiro pelo sistema Sisbajud. Por fim, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada de débitos e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Em caso de inércia no prazo supra, proceda-se com o arquivamento provisório do feito, nos termos do Provimento nº 301/2015, editado pelo TJMG. Cumpra-se. Pará de Minas/MG, 17 de julho de 2025. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito