Guilherme Oliveira Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 21767131920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176713-19.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gilberto Batista Guedes - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. AGRAVANTE QUE COMPROVOU FAZER JUS AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Oliveira Freitas (OAB: 510559/SP) - Cilene Paula de Oliveira Queiroz (OAB: 435691/SP) - Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) - 3º Andar
3. Processo 10009674820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000967-48.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Oliveira Freitas - Foco Aluguel de Carros S/A - Vistos. As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornem conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Int. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA FREITAS (OAB 510559/SP), SÉRGIO MENDES CAHU FILHO (OAB 523443/SP)
4. Processo 10009674820258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000967-48.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Guilherme Oliveira Freitas - Foco Aluguel de Carros S/A - Vistos. As partes têm o prazo de 15 dias para que especifiquem provas, indicando objetivamente, sua pertinência em relação aos fatos discutidos nos autos, sob pena de indeferimento ou preclusão. Após, tornem conclusos para saneamento, sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Int. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA FREITAS (OAB 510559/SP), SÉRGIO MENDES CAHU FILHO (OAB 523443/SP)
5. Processo 21767131920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 2176713-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; MARIA SALETE CORRÊA DIAS; Foro Regional de Jabaquara; 6ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1013161-80.2025.8.26.0003; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Gilberto Batista Guedes; Advogado: Guilherme Oliveira Freitas (OAB: 510559/SP); Advogada: Cilene Paula de Oliveira Queiroz (OAB: 435691/SP); Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10131618020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013161-80.2025.8.26.0003 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Gilberto Batista Guedes - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls. 66/68: Agravo de instrumento interposto pelo embargante. Anote-se. Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se julgamento colegiado do agravo. Voltem os autos conclusos dentro de 30 dias, caso não recebamos antes notícia do resultado do julgamento pela Turma. Int. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA FREITAS (OAB 510559/SP), CILENE PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 435691/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
7. Processo 10021645720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002164-57.2024.8.26.0008 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.V.B. e outro - R.S.A.B. - Vistos. Despachei, sem o desarquivamento dos autos. Fls. 423/430: Cabe destacar que esta ação de divórcio já teve sentença prolatada, com o julgamento da apelação, inclusive com seu trânsito em julgado. Assim, está esgotada a prestação jurisdicional no presente feito e nada mais há para deliberação nestes autos. Neste sentido: Agravo de Instrumento ação de reconhecimento e dissolução de união estável insurgência contra o indeferimento da homologação de novo acordo entre as partes após a extinção do feito, nos termos do art 487, III do CPC com o trânsito em julgado da sentença homologatória, operaram-se sobre ela os efeitos da coisa julgada formal, o que impede a sua modificação no mesmo processo somente se admite a modificação do julgado nas hipóteses do art 494 do CPC, que não restaram configuradas decisão mantida Recurso não provido. (TJSP 5ª Câmara de Direito Privado AI 2246640-82.2019.8.26.0000/São Paulo Rel. Des. Moreira Viegas j. 16.12.2019). Portanto, caberá aos interessados, se desejarem a homologação judicial do acordo, promovê-la por meio de uma nova ação, inclusive com distribuição livre. Aliás, já tendo sido definida a partilha de bens, com o seu devido trânsito em julgado, a competência para eventual novação, no tocante ao acervo patrimonial, passa a ser do Juízo Cível, porquanto não são mais os interessados cônjuges, mas meros coproprietários e compossuidores dos bens. Permaneçam, assim, os autos no arquivo digital. Int. - ADV: CILENE PAULA DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 435691/SP), RAFAEL BARROS EMILIANO DE ALMEIDA (OAB 439909/SP), GUILHERME OLIVEIRA FREITAS (OAB 510559/SP)
8. Processo 10131618020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Cilene Paula de Oliveira Queiroz (OAB 435691/SP), Guilherme Oliveira Freitas (OAB 510559/SP) Processo 1013161-80.2025.8.26.0003 - Embargos à Execução - Embargte: Gilberto Batista Guedes - Embargdo: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Indefiro a AJG ao embargante, vez que, pelos elementos constantes dos autos, não há como afirmar tratar-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo e incapaz de arcar com as custas do presente processo. Considerando-se os termos da presente, concedo o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição dos presentes. Observo desde logo que, sem segurança do juízo (e segurança do juízo pressupõe depósito/penhora de valor equivalente à quantia PERSEGUIDA pela parte exequente), nem mesmo em tese se pode agregar efeito suspensivo aos embargos. Int.